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Fim da 6×1: Câmara pede que STF derrube parte das regras fixadas por Dino

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13/11), que derrube parte das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a implementação do fim da escala 6×1 e a transição para a 5×2.

Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia da Câmara se posicionou contra seis pontos da decisão cautelar do magistrado, que estabeleceu condições para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por reduzir a jornada de trabalho e ampliar o período de descanso semanal. As informações são do Metrópoles.

Câmara Municial Recife

A governadora Raquel Lyra (PDS) criticou o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, na última quinta-feira (12), durante a participação no Encontro de Líderes 2026, promovido pela Comunitas, em São Paulo. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual salientou que a medida impacta diretamente o planejamento dos estados.

“Muitas vezes essas decisões tomadas no âmbito nacional interferem diretamente nos estados, municípios e nos outros entes federados. E a cada momento a gente perde a nossa capacidade de planejamento e de entrega”, disse Raquel. As informações são do Diario de Pernambuco.

Além disso, a governadora ressaltou que uma movimentação está sendo feita por alguns senadores pela suspensão de medida. “O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado”, declarou.

Por Rinaldo Remígio*

A noite de ontem foi marcada por emoção e reconhecimento no plenário da Câmara Municipal de Petrolina. Em um momento histórico para a cidade e para a saúde do Vale do São Francisco, os médicos José Carlos de Moura e seu filho, Samuel Miranda de Moura, além da Fundação Neurocárdio, receberam a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan.

Merece destaque a iniciativa do vereador Wenderson Batista, com a participação das vereadoras Maria Elena e Rosarinho Coelho e do vereador Ronaldo Cancão na autoria da homenagem. Ao reconhecer essas trajetórias, os parlamentares reafirmam a importância de valorizar pessoas e instituições que dedicam seu trabalho ao cuidado com a vida.

Caruaru - Minha rua nova

O Congresso Nacional aprovou, ontem, crédito suplementar de R$ 543,7 milhões para o Orçamento de 2026, dos quais R$ 416,5 milhões serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos serão utilizados no financiamento de projetos do setor produtivo regional, com destinação prevista para a construção da Ferrovia Transnordestina.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destaca que a ferrovia é considerada estratégica para ampliar a integração logística regional, conectar áreas produtoras do interior nordestino ao Porto do Pecém e oferecer melhores condições para o transporte de cargas. “A conclusão do empreendimento poderá fortalecer a competitividade dos setores produtivos e ampliar as possibilidades de escoamento da produção regional”, frisa.

Ipojuca - Na palma da sua mão

A Câmara de Vereadores de Buíque conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública. O Legislativo alcançou 91,4% de conformidade na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (10).

O índice representa um crescimento de 23,4 pontos percentuais em relação à avaliação anterior, quando a Câmara registrou 68%. A evolução também marca uma mudança significativa em comparação aos anos anteriores: em 2022, o órgão apresentou índice de 0%; em 2023, chegou a 19,2%; e, em 2024, atingiu 64,1%.

A conquista ocorreu durante a presidência do vereador Cidinho Moraes, que assumiu o comando do Legislativo em maio deste ano. Entre as prioridades estabelecidas pela gestão estão o fortalecimento da transparência pública, a reorganização administrativa e a modernização dos serviços da instituição.

Olinda - Refis 2026

A Prefeitura de Olinda está na reta final das obras do Habitacional Sapucaia e Aguazinha II, empreendimento que vai garantir moradia digna para 200 famílias do município. Hoje, a prefeita Mirella Almeida e o vice, Chiquinho, acompanharam de perto o andamento dos trabalhos.

Realizado em parceria com os governos Federal e Estadual, o projeto representa um avanço na política habitacional da cidade, ampliando o acesso à moradia e contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população. O empreendimento também vai oferecer a famílias que vivem em áreas de risco a oportunidade de morar em um espaço com mais segurança e dignidade.

Palmares - Creche Quilombo II

O tenor pernambucano Igor Alves, natural de Triunfo e atualmente residente em São Paulo, foi convidado pelo arcebispo metropolitano de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, para participar de um concerto em comemoração aos 350 anos da Arquidiocese. A apresentação acontece hoje, às 19h, na Igreja dos Salesianos, no bairro da Boa Vista, no Recife. O evento também marcará o lançamento de um livro comemorativo sobre a história da instituição religiosa.

Para Igor Alves, a participação na celebração tem um significado especial, já que sua trajetória musical teve início na Igreja Católica. “É um momento único, pois toda a minha formação católica e os primeiros passos da minha carreira aconteceram na Igreja”, destacou o tenor. O artista também agradeceu o convite de Dom Paulo Jackson, estendendo o reconhecimento à Cúria Metropolitana, aos bispos auxiliares e a todo o clero da Arquidiocese.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Por Daniel Torres Araripe*

O que vem ocorrendo nos últimos anos quanto a obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco é inadmissível. Primeiro, ela foi excluída do projeto original que tem dois eixos, um de Salgueiro para o Porto de Suape, o segundo para o Porto de Pecém em Fortaleza.

Histórico da exclusão e situação atual

Devolução do trecho pela concessionária. Em dezembro de 2022, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), assinou um termo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O acordo retirou os 544 km entre Salgueiro e o Porto de Suape da concessão original, restringindo o projeto privado ao eixo entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém (CE).

Camaragibe - IPTU Verde 2026

A Prefeitura de Timbaúba alcançou um importante resultado na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública 2026, conquistando o Nível Elevado, com 83,3% de índice de transparência e 86,8% de atendimento aos critérios essenciais. O resultado representa o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade pública, o acesso à informação e a prestação de contas à população.

A conquista também evidencia o trabalho e o empenho da administração municipal em fortalecer os mecanismos de transparência, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as ações, os investimentos e a aplicação dos recursos públicos. O reconhecimento reforça a importância de uma gestão pautada na clareza, trazendo a público de forma geral e também ao entendimento de todos que acompanham nas rede sócias e em nosso site onde podem obter e acompanhar através dos portais disponíveis.

Reeleito deputado federal pelo Acre, com 33.203 votos, Fábio Rueda, médico cirurgião pernambucano radicado no Norte, enviou, há pouco, ao blog, uma nota elogiando o artigo publicado mais cedo, de autoria do ex-senador Joel de Hollanda, sobre o professor e médico cardiologista Énio Lustosa Cantarelli, fundador do Procape. Confira!

Prezado Magno,

Nosso saudoso Professor Énio influenciou gerações de médicos, me incluo neste grupo com muito orgulho. Hoje, somos responsáveis pela dura tarefa de levar a saúde na média e alta complexidade para todo nosso Brasil. Tive a oportunidade de sonhar com o professor Énio… Levar saúde do coração para todo o Brasil. Clique aqui e leia o artigo.

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, chamou atenção, hoje, para o contraste entre as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral e as decisões que começam a marcar o período pós-eleição.

Para Anderson, encerrada a disputa, começam a aparecer restrições, adiamentos e mudanças de direção que contradizem as expectativas criadas pelo discurso eleitoral. No Nordeste, um dos exemplos é a decisão de transferir à iniciativa privada, por meio de concessão, a operação e a manutenção do sistema de transposição do Rio São Francisco, cuja condução, pela importância estratégica, deveria permanecer sob responsabilidade direta do Estado.

O governo Lula venceu a batalha de aprovação de sua proposta de ajuste fiscal no Senado. O placar, de 45 votos a 31, mostrou, porém, que o Palácio do Planalto terá grandes dificuldades para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no próximo ano.

Para serem aprovadas no Senado, alterações na Constituição precisam de, pelo menos, 49 votos favoráveis, ou seja, três quintos da composição do Senado. São necessários também dois turnos de votação. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O prefeito do município de Itaíba, Pedro Pilota, e o secretário de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Eventos, Arnon Vieira, comemoram a conquista de mais um Selo de Transparência pelo segundo ano consecutivo.

Desta vez, o município conquistou o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para o prefeito, a honraria é motivo de muita satisfação. “Investir nos grandes eventos no município de Itaíba, que gerem desenvolvimento econômico para a cidade, é motivo de muita alegria”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, hoje, o voto do relator, Flávio Dino, para confirmar as regras definidas pelo ministro para a transição da escala 6×1 para a 5×2. Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 0 para manter integralmente a decisão de Dino.

A liminar mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias. Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.

A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Flávio Dino votou pelo referendo integral da liminar que concedeu na quinta (12). Com isso, defendeu que o plenário mantenha todos os pontos da decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem uma sessão presencial.

O secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, se pronunciou sobre o protesto promovido, ontem, pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Prefeitura do Recife. Em resposta às cobranças, o secretário destacou a importância do diálogo com os movimentos sociais e afirmou que a gestão municipal já viabilizou mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento e aprovadas. “O diálogo e as parcerias com os movimentos sociais são fundamentais para avançarmos na construção de moradias dignas”, declarou. Confira no vídeo!

Por Joel de Hollanda

“Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”. – Fernando Pessoa

Relendo o belo verso “é do sonho dos homens que uma cidade se inventa”, do poeta do azul Carlos Pena Filho, lembrei-me de um grande pernambucano e admirável figura humana – o professor e médico cardiologista Énio Lustosa Cantarelli.

Nascido em Belém do São Francisco – pequena e acolhedora cidade às margens do velho Chico –, doutor Énio, como era carinhosamente chamado por seus pacientes, carregava no olhar um sonho. E, no peito, a obstinação de realizá-lo: queria dotar Pernambuco de um moderno pronto-socorro cardiológico, destinado principalmente às urgências do coração e ao atendimento da população carente.

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ficará montado numa grana que vai se aproximar de R$ 1 bilhão. Nas eleições deste ano, o PL já era o partido com maior montante de recursos do Fundo Partidário: R$ 881,6 milhões. Em 2022, elegeu 106 deputados. Agora, foram 121. Como é a partir daí que se faz o cálculo da divisão da bolada entre os partidos, o valor destinado ao PL será, então, ainda maior.

Quando herdou a legenda de Álvaro Valle, o PL era um partido de porte médio. Valdemar transformou-o no maior partido do país, mas agora parece sentir as dores desse crescimento. Como aqueles adolescentes que crescem demais e começam a sentir dores ósseas e musculares, Valdemar tem tido problemas para continuar comandando o PL como sempre comandou. Para não perder poder, ele sempre centralizou nele as decisões. Sente agora o peso da idade – está com 77 anos – e a complexidade de administrar um partido que cresceu demais e a partir da adesão de um líder que não é ele, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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