Dosimetria pode ter saído pela culatra

No caso da derrubada do veto ao PL da Dosimetria, isso já era algo precificado pelo governo. Lula já sabia que o veto seria derrubado desde o momento em que o fez. Mas há uma avaliação de que Alcolumbre teria cometido um erro. Ao fatiar o veto para evitar os erros na formulação do PL que permitiam redução de penas para outros crimes além daqueles cometidos pela turma do 8 de janeiro, Alcolumbre teria cometido uma irregularidade. O que o Congresso poderia ter feito era manter ou derrubar o veto. Fatiar teria sido legislar de novo, criar nova lei.

O Supremo deve derrubar

Diante disso, a avaliação do governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá derrubar a manobra feita por Alcolumbre. Nesse sentido, Alexandre de Moraes já determinou no sábado (9) a suspensão de qualquer efeito até que o plenário do STF julgue. Com isso, a situação dos condenados no 8 de janeiro — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro — vai continuar a mesma.

Novo PL

Pode até ser que se tente redigir um novo projeto de lei a respeito das condenações antidemocráticas para corrigir os problemas que havia no texto de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Mas isso implicará reiniciar todo o esforço de tramitação novamente. Master e outras preocupações podem adiar.

Retorno

Diante desse quadro, Davi Alcolumbre já deu os primeiros sinais de que agora deseja reconstruir suas pontes com o governo. Não seria conveniente a ele desde já embarcar de vez na canoa da oposição representada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Até porque mesmo a Federação União Progressista já fez isso.

Ciro e Rueda

No caso da federação, não é somente Ciro Nogueira que pode se chamuscar com as relações com o Master. Ela também pode atingir o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. O escritório de advocacia de Rueda recebeu R$ 6,4 milhões do banco. Flávio avalia até que ponto valerá a pena aproximar-se.

Agenda

O governo avalia que a agenda futura mais próxima no Congresso lhe seja agora favorável. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estima conseguir aprovar o fim da escala 6×1 ainda neste mês de maio. Aprovada na Câmara, não deverá sofrer maior resistência no Senado. Há aí conexão de interesses.

Terras raras

O projeto que regulamenta a exploração das chamadas “terras raras”, aprovado na Câmara, avança para o Senado, e a expectativa é de rápida aprovação lá também. A regulamentação da exploração das terras raras foi um dos temas da conversa do presidente Lula com o presidente dos EUA, Donald Trump.

STF

Finalmente, avalia-se que Alcolumbre não derrotaria Lula novamente em nova indicação para o STF. Especialmente se Lula, como já dissemos por aqui, agora escolher alguém com perfil mais distante de um amigão do peito, que passe a ideia de que está indo para a Corte somente para blindá-lo.

Para justificar a decisão de suspender a Lei da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário do Supremo. A data desses julgamentos, contudo, não está definida. A decisão de Moraes não abordou o mérito das ações.

Argumentos da oposição
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavlcante, classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e pontuou: “só resta a alternativa da PEC”.

O texto de Cavalcante já foi registrado no sistema da Câmara, mas está em fase de coleta de assinaturas. O parlamentar acredita que até esta quarta consiga reunir número suficiente.

“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, prosseguiu o líder do PL.

No caso das PECs, o protocolo inicial não basta para que a proposta comece efetivamente a tramitar. A Constituição exige apoio mínimo:

• Câmara dos Deputados: assinatura de pelo menos 171 deputados (um terço dos 513);
• Senado Federal: assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço dos 81).

Texto da PEC

O texto da PEC inserido no sistema agora diz:

“Art. 1º Inclua-se o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, com a seguinte redação:
Art. 139 São anistiados:
I – os que participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília, Distrito Federal, no dia 08 de janeiro de 2023 e que tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, previsto no artigo 163, § único, incisos I, II, III e IV, do Código Penal, e deterioração de patrimônio público, previsto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e
II – os que participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília, Distrito Federal, no dia 08 de janeiro de 2023 e que tenham sido condenados pelos crimes de associação criminosa armada, previsto no artigo 288 do Código Penal, tentativa ou abolição do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal, e golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.”

Na justificativa da proposta, o texto cita “invasão de competências, invasão de poderes e afronta à democracia”.

“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes”, menciona um trecho do texto.

“O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia”, prossegue.

Se aprovada, essa nova proposta pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Com a Lei da Dosimetria, a condenação do ex-presidente não seria anulada, mas ele seria beneficiado com redução do tamanho da pena e redução do tempo em regime fechado.

Sóstenes Cavalcante mencionou que, antes da votação da Lei da Dosimetria, houve uma articulação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto aprovado não tivesse “problemas com o STF”.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Há ainda regras para as plataformas, que têm de tornar indisponível o conteúdo ilícito, independentemente de ordem judicial.

Gestão Nunes Marques
O novo presidente do TSE atuará no combate do uso irregular da Inteligência Artificial. Uma das medidas estudadas é firmar convênio com universidades para assegurar as perícias dos materiais produzidos por IA generativa. Uma possível parceira vai assegurar que a Polícia Federal não fique sobrecarregada nas análises. Veja alguns pontos que devem nortear a atuação de Nunes Marques:

• reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais para ouvir as principais demandas do país. A atenção maior será à manutenção do parque de urnas eletrônicas, que será amplamente defendido pelo novo presidente;
• ⁠combate ao efeito nocivo da inteligência artificial e parcerias com universidades para não sobrecarregar a PF;
• ⁠posição menos intervencionista da Justiça no debate, com uso preferencial do direito de resposta. O protagonismo será do eleitor e dos candidatos.

Ao ser eleito, em sessão administrativa de 14 de abril, Nunes Marques agradeceu a confiança depositada nele para estar à frente do TSE.

“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Nunes Marques.

Com a saída de Cármen, a terceira cadeira reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que era substituto da magistrada.

Avesso ao rótulo de marqueteiro, Marcelão recebeu carta branca de Flávio para coordenar a estratégia de comunicação da campanha, desde a parte digital até as inserções em rádio e TV, passando pela assessoria de imprensa.

Ele foi apresentado ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na semana retrasada e já acertou as primeiras contratações. O publicitário foi procurado pela Folha na sexta (8), mas não quis se manifestar.

Pessoas a par das tratativas relatam que Marcelão afirmou a Flávio que gostaria de montar uma equipe com profissionais conhecidos no mercado. Marcos Carvalho, especialista em estratégia digital, e Fernando Pessoa, assessor de longa data de Flávio, vão continuar à frente das redes sociais.

Integrantes da campanha afirmam que a estratégia de comunicação deve ser fortemente amparada em dados.

A avaliação até aqui —colhida principalmente a partir de pesquisas qualitativas, em que eleitores conversam à vontade sobre os pré-candidatos— é a de que a rejeição a Flávio vem do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode ser revertida.

Para enfrentar a desaprovação de Flávio entre as mulheres, a equipe tem aumentado a aparição da esposa dele, Fernanda, e das duas filhas. A campanha tem reforçado a mensagem de que o senador é “pai de menina” como contraponto à declaração de Jair de que teve uma filha mulher, depois de quatro filhos homens, porque deu “uma fraquejada”.

Flávio participou do lançamento da pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia, em março, com uma camiseta com a frase “pai de menina” e repetiu a roupa em um vídeo divulgado em 1º de maio.

Aos 45 anos, Flávio também tem sido apresentado como um candidato jovem para forçar uma comparação com o presidente Lula (PT), que tem 80 anos. Um dos motes da pré-campanha tem sido o de que “o Brasil tem futuro”.

O jeito desengonçado de dançar do senador viralizou nas redes sociais e, de acordo com assessores, trouxe efeitos positivos, ao reforçar a mensagem de jovialidade.

Como mostrou a coluna Painel, a equipe de Flávio também escalou uma tropa de choque de deputados federais bolsonaristas. A ideia é não só rebater rapidamente notícias falsas que surjam contra o senador, mas também usar as redes desses aliados para debates em que ele não queira entrar diretamente.

Na terça-feira da semana passada (28), o pré-candidato se reuniu no gabinete dele com os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Júlia Zanatta (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Maurício Marcon (PL-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ). Nikolas Ferreira (PL-MG) participou da reunião por videoconferência.

O ideal, ainda segundo as fontes ouvidas pela CNN, seria aguardar o resultado das eleições para, então, indicar um nome.

O diagnóstico é baseado em conversar informais com senadores da base aliada, que avaliam como improvável o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar uma nova sabatina.

Nesta semana, Lula deve se reunir com Alcolumbre para discutir o tema, a primeira conversa desde a recusa de Messias.

No Palácio do Planalto, a orientação é para Lula não insista em Messias e indique um nome de uma mulher para a vaga, o que poderia pressionar os senadores.

O presidente ainda não tomou uma decisão. Antes de definir seus próximos passos, ele também terá um novo encontro com Messias, cotado para assumir o Ministério da Justiça.