Por Antonio Magalhães*
Ninguém aguenta mais a submissão do país ao crime organizado. A saúva letal que ameaça o país decente. Os narcoterroristas estão no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Amazonas, no Norte/Sul, Leste/Oeste. E os mais revoltados contra esta epidemia de crimes são os moradores das áreas controladas por traficantes. Locais nos quais a gente da favela é mantida como refém, escudo humano e celeiro de mão-de-obra barata para o crime.
Depois da última megaoperação policial contra duas favelas do Rio, do Alemão e da Penha, as opiniões se dividiram pelas opções de combate ao crime e a manutenção do ‘status quo’ da situação. Embora existam formas conhecidas de resgate dessas comunidades para a normalidade, não há sinal de autoridade governamental agindo para promover a pacificação e a inclusão dessas áreas nas cidades que as abrigam.
Leia maisO próprio presidente Lula, dias antes da operação policial da terça-feira,28, disse – como equívoco ou gafe, como defende a imprensa passa pano – que o “traficante era vítima do usuário”, responsabilizando o viciado pelo crescente tráfico de drogas. Achou pouco e na terça-feira seguinte, 04, criticou o trabalho da polícia carioca que eliminou em combate 121 narcoterroristas do Comando Vermelho e sofreu quatro perdas de policiais honrados pela corporação e pelo povo da favela e do asfalto. Rejeitando os fatos, Lula classificou ainda a ação da lei como uma “matança” e prometeu indenizar as famílias dos bandidos mortos…com o nosso dinheiro.
Para o especialista em segurança pública, o carioca Roberto Motta, autor de livros sobre o tema e comentarista da Jovem Pan News, o Brasil chegou a esta situação de quase domínio pelo crime organizado a partir da ideia marxista de que o criminoso, dentro do conceito de luta de classes, é uma vítima da sociedade, é um oprimido, e merece ser protegido pelas leis, autoridades e justiça, aplicando para ele a “criminologia crítica”. Um sinônimo para a impunidade. “No entender dessas pessoas, o bandido é um pobre coitado e querer punir ele é um erro”, completa Motta.
Motta, autor do livro a “Construção da Maldade”, com mais de 100 mil exemplares vendidos, diz que o marco inicial dessa errada postura social em relação à “bandidolatria” foram as últimas modificações, ainda nos anos 1980, do Código Penal e do Código do Processo Penal que introduziram a progressão do regime carcerário, a “saidinha” de presos em determinados dias, as visitas íntimas e o auxílio-reclusão, que hoje é maior do que o salário mínimo para o trabalhador.
Segundo o especialista, é essencial uma mudança na legislação penal brasileira. As leis condenatórias atuais precisam ser atualizadas e também é necessário que os juízes as apliquem corretamente. “Veja o caso de condenações por crimes hediondos estabelecidas em 1990, que determinavam prisão fechada sem os benefícios concedidos a outras penas. Em 2006, elas foram igualadas às penas de crimes comuns, recebendo as mesmas vantagens. Na prática, a punição específica por crime hediondo foi extinta”, informa.
Foram canceladas, na verdade, punições severas para crimes hediondos, ou sejam homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, e o crime de genocídio. Além disso, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo foram considerados crimes equiparados como hediondos, mas com tratamento jurídico semelhante aos mais leves.
Já a aplicação do modelo de “criminologia crítica” ou “impunidade ideológica” é apoiada pela maior parte da mídia nacional, majoritariamente de esquerda, pelos artistas abrigados nos fundos financeiros de cultura, e pelos acadêmicos de universidades federais, mestres das madraças dogmáticas. E isso vem acontecendo há muito tempo na formação de jornalistas e profissionais do direito, futuros promotores e juízes que vão replicar os conceitos de seus professores amigos de bandidos. Até os policiais são vítimas de palestrantes pró-crime com formação acadêmica em cursos de treinamento.
Para evitar o sufocamento da ação dos criminosos, entocados em favelas e comunidades populares das capitais e pequenas cidades, busca-se sempre o exemplo da cidade colombiana de Medellin, que, por muitos anos, foi dominada pelo chefão do tráfico de drogas Pablo Escobar. Lá, o presidente Álvaro Uribe determinou nos anos 1990 o combate direto aos traficantes e ações sociais que transformassem as favelas em comunidades onde o Estado se faz presente.
Uma das primeiras reformas de Uribe foi o combate interno à corrupção. Ações de transparência e de tolerância zero com agentes corruptos levaram à demissão, em 1994, de mais de 7 mil policiais envolvidos em casos de corrupção e abuso de poder. Outra renovação na polícia envolveu a forma dos agentes interagirem com a população. O chamado policiamento comunitário buscou estreitar o relacionamento entre policiais e moradores – especialmente em bairros com alta criminalidade – e restaurar a confiança da população nos homens da lei, melhorando assim a cooperação na resolução e prevenção de crimes. Esta prática foi tentada de forma amadora no Rio com as UPPs, unidades policiais dentro das favelas. Mas deu errado, os traficantes fizeram o cerco às UPPs, isolando a ação policial. E também neutralizando a vontade política do governante, muito fraca para topar o combate.
Hoje, qualquer cidadão não especialista em segurança urbana, como eu, sabe que, apesar de ser um trabalho árduo, é possível encontrar um caminho para tirar das mãos dos criminosos o controle dessas comunidades.
Primeiramente, cortando o fluxo do tráfico de drogas e armas que chegam pelas nossas fronteiras à Oeste. O que interromperia o trânsito das drogas para o Exterior pelo território brasileiro. As finanças dos bandidos, ilegais e legais, passariam por um rastreamento. Sem armas e mercadorias, não haveria razão para muitos assaltos a bancos e carros fortes, fontes de financiamento de armamentos e drogas.
Seria necessário também levar o Estado para dentro das favelas, onde a maioria da população é contra os bandidos e carece dos serviços públicos. As ações policiais e educacionais deveriam estar presentes para que o morador não se sentisse abandonado como hoje. Estaria à disposição da comunidade serviços de água, luz, limpeza de ruas e coleta de lixo em vias desimpedidas de barreiras e com bom acesso. Encerrando ainda a clandestinidade, ou “gatos”, de Internet e Netflix nas comunidades.
E como no exemplo colombiano das cidades antes controladas pelo tráfico de drogas, as favelas veriam a presença da polícia como um apoio a seu dia a dia de paz, como pode comprovar em Medellin o ex-secretário de segurança urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, que criou no Recife centros para jovens carentes se ocuparem, os Compaz. São iniciativas como essas e outras dentro do mesmo conjunto que leva o brasileiro a acreditar que o combate ao crime organizado pode ser feito com sucesso pela polícia e governantes com a inclusão de elementos de pacificação e desenvolvimento. É isso.
*Jornalista
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