O governo apresentou nove imóveis para serem vendidos, transferidos ao BRB, estruturados em um fundo imobiliário ou oferecidos como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB. Na lista, a Gleba A é o terreno mais caro, estimado em R$ 2,3 bilhões — ainda não há, no entanto, um laudo atualizado.

A decisão foi dada pelo juiz Carlos Frederido Maroja de Medeiros com base em um ação apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), pelo presidente do Partido Verde e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brandão, pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e pela dirigente nacional do PV, Rayssa Tomaz.

Na semana passada, outra decisão judicial chegou a barrar o uso de todos os imóveis no aporte, mas foi revertida após recurso do governo. O BRB cancelou uma assembleia de acionistas que discutiria o plano de capitalização. O banco tem até o dia 31 de março para apresentar o balanço de 2025 e propor uma solução para cobrir os prejuízos deixados pelo Master. Como o Estadão mostrou, a instituição quer adiar o prazo.

Juiz impõe multa de R$ 500 milhões caso governo do DF descumpra decisão
O magistrado impôs uma multa de R$ 500 milhões caso o governo viole a determinação. Além disso, alertou para a possibilidade de responsabilização pessoal por “improbidade administrativa e crime de desobediência à autoridade recalcitrante”, que pode atingir diretamente o governador Ibaneis Rocha e outras autoridades do DF.

“A região da Serrinha está sendo anunciada à venda para salvar o BRB de uma iminente falência, provocada por desastrosas negociatas com um banco que há muito despontava como algo no mínimo suspeito em meio ao sistema financeiro”, diz o magistrado na decisão.

“Para salvar o banco oficial do debacle provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representem dinheiro no mínimo tempo possível”, afirma o juiz.

O juiz destacou os aspectos ambientais do terreno para impedir seu uso no projeto do BRB. “Um uso compatível com a sensibilidade ambiental de uma área que é no mínimo próxima a nascentes e comporta um dos cada vez mais raros espaços remanescentes de Cerrado em Brasília certamente – ou idealmente – não deveria ser o de simplesmente entrega-la à especulação imobiliária. Parques, por exemplo, também são equipamentos urbanos de elevada importância, e seria algo bem mais coerente com a vocação do local.”

Conforme o Estadão mostrou, Ibaneis ignorou dois pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Distrito Federal ao propor o uso de imóveis na capitalização do BRB. Uma resolução de 2023 da Terracap, proprietária do terreno, proíbe expressamente a concessão de empréstimos e garantias de qualquer espécie a acionistas, controladores e administradores. O Distrito Federal é dono de 51% da Terracap e a União é dona de 49%.

Além disso, a lei que criou a Terracap (de 1972) não permite o uso de imóveis do patrimônio imobiliário para objetivos que não sejam a atividade fim da empresa, ou seja, a regularização fundiária e o desenvolvimento da capital.

Terreno virou alvo de ‘disputa de pareceres’
A “Gleba A” virou alvo de uma “disputa de pareceres” após a inclusão do imóvel para salvar o BRB. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) indicou em estudo a existência de áreas de preservação permanente (APP) e nascentes no imóvel. O órgão afirmou que o uso exige licenças ambientais e urbanísticas, com manutenção de no mínimo 50% da área total como como permeável e verde.

Um parecer técnico elaborado pelo governo do Distrito Federal contestou as conclusões, afirmando que não existe uma indicação geográfica do que seria a “Serrinha do Paranoá” e que não existem ocupações nem áreas de preservação permanente no imóvel inserido no projeto. A conclusão também contradiz as análises da consultoria da Câmara Legislativa do DF, que apontaram interesse ambiental na área.

A informação foi revelada pelo Globo e confirmada pela CNN com fontes da pré-campanha.

Carvalho é publicitário e dono da agência AM4, que em 2018 prestou serviço para a campanha de Bolsonaro pelo então PSL.

Flávio Bolsonaro ainda procura um marqueteiro para a campanha. O favorito era Paulo Vasconcellos, mas o publicitário mineiro deve fazer a campanha de Ronaldo Caiado.

Fávaro, por sua vez, assumiu a primeira suplência no bloco formado por PSD e PSB.

O governo tenta evitar que o relatório elaborado pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL), que solicita que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Apesar da citação, o relatório só terá efeitos se for aprovado.

O relator começou a leitura do relatório nesta sexta, o documento precisa ser votado até sábado (28), data limite de funcionamento da CPMI. Na quinta, o STF negou a prorrogação da CPMI.

Com a mudança na CPMI , a expectativa é que o governo reúna o voto de 20 parlamentares para rejeitar o texto apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).

A CPMI é composta por 32 membros, 16 senadores e 16 deputados federais. Para ser aprovado, o relatório precisa ter ao menos 17 votos favoráveis.

Ao longo dos últimos dias, a composição da CPMI do INSS sofreu inúmeras alterações, com base e oposição trocando membros e aliados em busca de uma maioria dos votos. Com isso, parlamentares que sequer compuseram a comissão se tornaram memrbos no último dia para garantir votos.

“O ministro Fávaro acabou de ser exonerado para votar no meu lugar. O governo deve estar com muito medo do seu relatório, digníssimo relator, que está tendo detalhes”, reclamou Buzetti durante a sessão que lê o relatório final da comissão.

Ao sair da comissão, a senadora falou com a imprensa que se sentiu desrespeitada pela atitude de Fávaro e que o governo teve medo do voto dela. Criticou a base e o governo por buscarem blindar Lulinha.

“Ele é o titular da pasta, a cadeira é dele, mas a gente merece o mínimo de respeito. […] É muito bom ser mulher”, finalizou.

Suspeitas sobre Lulinha
De acordo com investigadores da Polícia Federal, a suspeita sobre Lulinha surgiu depois que um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes prestou depoimento à PF e disse que Antunes comentava com sua equipe que pagava uma mesada de R$ 300 mil para o filho do presidente Lula.

Essa mesada seria para que Lulinha fizesse lobby para Antunes vender medicamentos de canabidiol ao Ministério da Saúde, segundo a testemunha.

O empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está preso por suspeita de desvios de pensões e aposentadorias. O Careca tentou vender frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde, mas nenhum contrato foi assinado.

A defesa de Lulinha diz que o filho do presidente viajou com Antunes para conhecer uma fábrica de canabidiol em Portugal, mas nega irregularidades e envolvimento com desvios no INSS.

“Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, diz o advogado Marco Aurélio Carvalho.

Protocolos de Emergência Ativados
Diante da repercussão e da visibilidade do incidente, a Reduc confirmou a adoção de protocolos de segurança. A medida visa controlar a emissão e garantir a integridade das instalações e dos colaboradores.

Até o momento, não houve registro de feridos ou necessidade de evacuação nas áreas adjacentes. A situação segue sendo monitorada por órgãos ambientais e pelas equipes técnicas da unidade para identificar a causa exata do ocorrido e normalizar a operação o quanto antes.

Petrobras se manifesta
A Petrobras informa que a Refinaria Duque de Caxias – Reduc realizou nesta quarta-feira (25) uma parada segura de unidades de processo em função de uma falha no fornecimento de água de refrigeração. A ocorrência foi prontamente controlada, sem qualquer impacto às pessoas ou ao meio ambiente. A produção será normalizada ainda hoje.