No mês passado, Trump revogou o visto de Padilha para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha. A justificativa foi a atuação do ministro na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.

Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem.

O governo Lula havia requisitado em 19 de agosto um visto para o ministro para que ele possa estar presente em eventos internacionais. O primeiro deles é a reunião da Organização Pan-Americana de Saúde, no próximo dia 29, em Washington.

O segundo é o debate da Assembleia-Geral da ONU, que ocorre a partir da próxima terça-feira (23) em Nova York. No evento, Padilha deveria participar de uma reunião de alto nível sobre doenças crônicas.

A decisão de entrada e permanência de estrangeiros nos EUA é prerrogativa exclusiva do governo americano. No caso da ONU, existe um acordo internacional que, em tese, obriga os EUA a autorizarem a permanência em Nova York de autoridades que participem de atividades nas Nações Unidas.

Datado de 1947, o tratado estabelece que os EUA não podem impor restrições de trânsito no distrito da ONU para agentes e membros da organização, especialistas que estejam em missão na entidade e outras pessoas convidadas.

Ainda assim, para países alvos de sanções pelos EUA, como Irã, Venezuela e Coreia do Norte, o governo americano impõe restrições de circulação. Os enviados de Teerã e Pyongyang, por exemplo, não têm permissão de se afastar da ilha de Manhattan.

EUA e Brasil estão em plena rota de colisão por causa do julgamento de Jair Bolsonaro. Trump, aliado do ex-presidente, referiu-se ao processo que o condenou como uma caça às bruxas. Ele estabeleceu diversas sanções contra o Brasil, entre elas um tarifaço de 50% e a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de autoridades do Executivo.

Além do mais, os EUA atingiram o ministro do STF Alexandre de Moraes com punições financeiras por meio da Lei Magnitsky.

A embaixada dos EUA em Brasília também concedeu visto neste mês a outros dois ministros: Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça) —este teve o visto comum suspenso, mas recebeu autorização para entrar no país para agendas oficiais.

Como a Folha mostrou, o governo Trump vem usando vistos para os EUA, necessários para o comparecimento na Assembleia-Geral da ONU, como arma política contra rivais e desafetos.

A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara nesta semana, amplia as prerrogativas dos parlamentares, dificultando investigações e prisões de deputados e senadores. Entre os principais pontos, o texto exige autorização prévia do Congresso para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares, além de permitir que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis sejam submetidas à deliberação secreta dos pares em até 24 horas.

No despacho, Toffoli ordena que a Câmara preste informações sobre o rito de tramitação da proposta, antes de decidir sobre o pedido de liminar feito por Kataguiri.

No mandado de segurança, o parlamentar alega que houve manobras regimentais para acelerar a votação, como a retomada de trechos polêmicos por meio de destaques, sem o devido debate público.

A PEC da Blindagem também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, blindando-os de ações judiciais em instâncias inferiores.

A discussão foi iniciada por Fabiano Contarato (PT-ES), que chamou a aprovação de conivência: “Esta Casa não pode se furtar, eu não vou perder minha capacidade de indignação, quando essa PEC chegar aqui, eu vou a todo momento falar sobre isso, porque isso é inadmissível”. A presidente da CDH concordou com o posicionamento. “Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado ou outro que a gente não concorda, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”, disse Damares.

A proposta modifica os artigos 53 e 102 da Constituição Federal para ampliar as prerrogativas de parlamentares. Com o aval da Câmara, a matéria segue para apreciação do Senado, onde enfrenta dois turnos e só avança se alcançar, em ambos, no mínimo 49 votos.

Em entrevista à BBC Brasil, contudo, o petista se posicionou contra um eventual projeto aprovado pelo Congresso que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, afirmou Lula.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes. A aprovação da urgência da anistia se tornou vitória simbólica para apoiadores de Bolsonaro. Nesta quinta, Motta anunciou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como o relator do projeto.

Em entrevista ao GLOBO, o relator descartou propor um perdão “amplo e irrestrito” aos envolvidos no 8 de Janeiro, como defende a oposição, e afirmou que não consegue “salvar individualmente” Bolsonaro. O parlamentar diz que vai conversar com as bancadas da Casa e com o Senado antes de concluir o texto e também com integrantes do STF, “se houver algum estremecimento”. Uma das possibilidades em discussão é a redução das penas, mas o deputado diz que só vai tratar do conteúdo depois de chegar a um acordo com o Congresso.

O União Brasil anunciou o prazo à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifesta “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram uma infiltração da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula – movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do União Brasil.

“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”, acrescenta o comunicado.

A PF apura se Rueda seria o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado. A corporação, porém, ressalta que o dirigente partidário ainda não é formalmente investigado.

Mais cedo, Rueda já havia classificado a situação como uma campanha difamatória.

“O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades, que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários”, declarou.

O PL que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é uma prioridade de Lula e uma potencial bandeira para a campanha à reeleição.

O texto foi aprovado na comissão especial em julho, mas não teve mais andamento desde então devido a divergências quanto a forma de compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta.

Nesta semana, em protesto, o Senado desengavetou um PL semelhante e ameaça dar andamento a ele. O texto será relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do relator do PL da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Eu vou esperar primeiro o que a Câmara vai decidir. O meu (projeto) está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão”, disse o presidente do Senado.

Questionado na semana passada, Alcolumbre disse que as pressões crescentes pela condenação de Bolsonaro e outros sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista não mudaram sua rejeição a um projeto que garanta a “anistia ampla e irrestrita”.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já disseram que uma possível anistia ampla deve ser barrada pela Corte por ser inconstitucional. A proposta ganhou tração na última semana a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.

Uma possibilidade debatida no Senado passa por apresentar uma alteração no crime de abolição do estado democrático de Direito, que seria unificado à tipificação de tentativa de golpe de Estado. A alteração, caso aprovada, poderia beneficiar os envolvidos nos ataques com a redução de penas, o que, em consequência, pode representar o cumprimento da punição em um regime menos rígido que o fechado.

Mais cedo, na saída da reunião com Motta que selou a escolha, Paulinho afirmou que o caminho mais provável para o texto que será construído é a redução de penas.

“Ideia é a pacificação. Construir um projeto que não seja nem tanto à direita nem tanto à esquerda. Conversar com todo, com o centro especialmente e tentar votar o mais rápido possível. Ideia que está surgindo em quase todos os partidos (reduzir penas). Vou conversar com todas as bancadas para que a gente tenha uma linha mestra. Vamos organizar o texto para encaminhar a todos e tentar um consenso. Isso que vamos conversar (sobre Bolsonaro). Não sei se meu texto vai salvar o Bolsonaro, digamos assim. Vamos tentar construir a maioria. Não vamos ter conflito com ministros do Supremo, aí não resolve. Vou conversar com os ministros”, disse em entrevista à GloboNews.

“Havia um clima de ‘boom’ de crescimento na empresa. E isso foi justificado como sendo um grupo muito forte, encabeçado pelo Rueda, que vinha com muito dinheiro que precisava gastar. Então, a aquisição de várias aeronaves foi financiada”, diz Mattosinho na entrevista gravada em vídeo.

Rueda nega ser dono dos aviões e “repudia com veemência qualquer tentativa de vincular seu nome a pessoas investigadas ou envolvidas com a prática de algum ilícito”, afirmou em nota oficial.

O presidente do União Brasil diz que “já voou em aeronaves particulares em voos fretados por ele ou como convidado”, mas que “nunca participou da compra das aeronaves”. E que costuma realizar seus deslocamentos “em voos comerciais”.

“A história que contei para vocês eu repeti para a Polícia Federal”, afirmou Mattosinho, na entrevista ao ICL Notícias. A reportagem teve acesso ao depoimento, prestado por ele há 17 dias no aeroporto Catarina, em São Roque (SP), antes de pedir demissão.

Mattosinho entrou na TAP (Taxi Aéreo Piracicaba) em 2023 e saiu há duas semanas, depois de transportar os parentes de Beto Louco para o Uruguai na véspera da mega-operação da PF, da Receita e do Ministério Público de SP, realizada no fim de agosto, que revelou um enorme esquema de lavagem de dinheiro que inclui o uso de fundos de investimento.

O piloto afirma ter transportado ao menos 30 vezes Mohamad Hussein Mourad, mais conhecido como Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Ambos são apontados como líderes do esquema que atendia ao PCC e estão foragidos da Justiça. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.