A decisão de Alcolumbre foi informada, inclusive, ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado chegou a cogitar o encontro, mas desistiu após demonstrar forte incômodo com a divulgação de detalhes de uma conversa informal que teve com Messias na última semana, na residência do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Alcolumbre cumpre uma agenda externa durante a tarde desta quarta-feira. A previsão é que o senador retorne à Casa apenas no momento de se dirigir diretamente ao plenário para organizar e conduzir a votação.

A ausência do encontro institucional é vista como um revés político para a articulação do governo, que esperava utilizar a recepção na presidência como um sinal de pacificação e apoio da cúpula do Legislativo ao indicado.

Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso do STF, Alcolumbre passou a defender a indicação do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte. O presidente Lula, no entanto, optou pelo advogado-geral da União e tem articulado a candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais.

Apesar da contrariedade em relação a Messias, a assessoria de Davi Alcolumbre afirmou, em nota, que o presidente do Senado não tem trabalhado contra a indicação do advogado-geral da União ao STF.

Após a análise na CCJ do Senado, a indicação de Messias seguirá para o plenário principal do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovada.

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Por trás do repórter experiente, provocativo, afiado e um pouquinho ácido que todo mundo conhece, além do escritor de sucesso, imponente e altivo, tem um coração megageneroso, um homem que faz o bem a tanta gente, mas não divulga.

Magno é um amigo que a vida profissional me deu. Alguém que eu admiro e tenho um profundo respeito. Sair do blog foi uma decisão dolorosa, mas necessária neste momento da minha trajetória.

Este ano, completo 20 anos de formada. Estava na hora de tentar um voo solo.

Levo Magno e toda a equipe do blog no meu coração.

Em breve, anuncio novidades.

Obrigada, chefe, por tudo. Sigo sendo sua leitora mais fiel e amiga para todas as horas.

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Messias é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor uma cadeira vaga no Supremo. Sóstenes compõe a base da oposição governo e é filiado ao PL, que conta como filiados o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), atualmente maior adversário político de Lula.

Tanto Messias quanto Sóstenes são evangélicos. A religião do advogado-geral da União era vista como um “trunfo” por aliados de Lula frente à parte conservadora do Senado. Mais cedo, lideranças evangélicas circularam pela Casa Alta para pedir voto a Messias.

Durante a sabatina, Messias disse ser um “servo de Deus” e citou versículo bíblico ao falar do Congresso: “Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus”.

Em 2023, situação semelhante ao abraço de Messias e Sóstenes também ocorreu no Senado. Na ocasião, era sabatinado Flávio Dino, hoje ministro do Supremo.

Ele e o senador Sergio Moro (à época, do União Brasil) foram vistos se abraçando e rindo durante a sessão. A cena chamou a atenção porque os dois são críticos um do outro.

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Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e chega a esta quarta-feira sob pressão e sem a garantia de que terá o seu nome chancelado no Senado. Ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde haverá uma votação. Em seguida, a indicação é votada no plenário da Casa. Governistas projetam cerca de 45 votos para Messias, num resultado apertado. A votação é secreta.

A indicação de Messias à Corte contrariou a cúpula do Senado e, principalmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Aliados do chefe da AGU dizem que, além de fazer gestos à oposição, o ministro também faz falas para distensionar a relação com esses senadores. Em sua fala inicial na sabatina, por exemplo, elogiou nominalmente Pacheco, com quem se reuniu na terça.

— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21 — disse Messias, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata de normas do Judiciário, como prazo de pedidos de vista e concessão de medidas cautelares.

Pastor acompanha sabatina
Evangélico, Messias citou ao menos sete vezes a palavra Deus em sua declaração inicial na sabatina. Antes de entrar na CCJ, se reuniu numa sala privada com aliados, entre eles o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus. Na fala, disse que é “um servo de Deus” e que teve a “fortuna” de nascer numa família de evangélicos. “Ser evangélico é uma benção, não um ativo”, afirmou.

Ele defendeu, no entanto, a laicidade do Estado e afirmou que o norte de sua atuação, caso aprovado para a vaga, será a Constituição. O ministro também afirmou que é “totalmente” contra o aborto.

— Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã — disse.

Na sequência, procurou separar sua posição pessoal da atuação institucional:

— É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição — afirmou.

Ele também defendeu a prerrogativa do Legislativo para tratar do assunto, em mais um gesto aos parlamentares, e afirmou que é preciso separar convicções pessoais da atuação institucional.

— Ou a gente defende a separação de Poderes e a legalidade, ou o atalho pelo Direito pode levar a decisões complexas e perigosas — disse.

Recados ao Supremo
A sabatina do chefe da AGU ocorre também num momento delicado para o Supremo, que é alvo de críticas da opinião pública após o caso Master. Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do STF, citando a necessidade de se manter a credibilidade do tribunal.

— Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle — afirmou.

O ministro disse que a Corte é uma instituição central no arranjo democrático e que a credibilidade do Supremo é “um compromisso e uma necessidade”. Ele também indicou ser favorável à discussão sobre um código de conduta para magistrados, bandeira defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao dizer que “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. O indicado também afirmou que, caso seja aprovado, vai divulgar toda sua agenda como ministro do Supremo.

— É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura — disse.

Ao mesmo tempo em que deu esses recados, Messias também foi cauteloso e não fez críticas diretas a ministros nem avançou sinais que pudessem contrariar e expor a Corte. Ele citou diversas vezes o termo “autocontenção”, que tem sido usado frequentemente por Fachin.

— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade — afirmou.

Em outro momento, evitou responder uma provocação do senador Magno Malta (PL-ES), que citou desentendimento público entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. Messias não se pronunciou sobre isso

O chefe da AGU também defendeu a separação e independência dos Poderes, queixa recorrente de parlamentares que acusam o Supremo de extrapolar suas prerrogativas ao discutir temas que, na avaliação deles, cabem ao Legislativo. O chefe da AGU disse que o STF “não deve ser o Procon da política” e que esse não é um espaço que cabe ao Supremo.

Função ‘técnica’ no governo Dilma
Em diversos momentos na sabatina, Messias se colocou como um técnico ao longo de sua trajetória profissional e nas funções que ocupou, numa tentativa de afastar a politização de sua sabatina. Ele citou, por exemplo, sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, ao afirmar que exerceu “uma função técnica de assessoramento direto”, destacando que atuou com fidelidade e responsabilidade. Ele afirmou, ainda, que a atuação da AGU na investigação do escândalo dos descontos do INSS foi feita de “forma técnica e republicana”.

Na sabatina, elogiou a postura de senadores da oposição, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro e provável adversário de Lula nas eleições deste ano. Ao responder perguntas de Flávio, Messias agradeceu o senador por ter sido recebido no gabinete dele para uma conversa, dizendo que ele foi cordato e gentil, e afirmando que numa democracia “tem espaço para todas as posições políticas”.

— O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso. Da minha parte, meu espírito é sempre republicano. Não olho o processo pelo nome na capa, a minha vida inteira como operador do Direito é fazer a coisa certa, da forma certa — disse.

Em outro momento em que fez gestos à oposição, afirmou que só pediu prisões para quem participou dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília por “dever” do cargo que ocupava e falou sobre o equilíbrio das penas dos condenados, outra bandeira defendida por oposicionistas.

— Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (…) O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional — afirmou Messias.

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A proposta, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), decorre do que o autor diz ser uma “distorção técnica” entre o PL (projeto de lei) da Dosimetria e a Lei Antifacção.

Isso acontece porque a dosimetria, aprovada em dezembro de 2025, utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que endureceu as regras para progressão de regime. A lei foi sancionada por Lula em março, após ter sido aprovada pelo Congresso em fevereiro.

Dessa forma, se o veto presidencial fosse derrubado na íntegra e a dosimetria passasse a valer, parte das novas regras da Lei Antifacção seria invalidada.

Lula vetou o projeto integralmente em 8 de janeiro deste ano. Os vetos serão analisados nesta quinta-feira (30), em sessão do Congresso Nacional, e devem ser derrubados pelos parlamentares.

Esse efeito colateral, de que os benefícios se estenderiam para condenados por outros crimes graves, é um dos argumentos utilizados pela base de Lula para defender a manutenção do veto.

De acordo com o autor, a proposta visa livrar a avaliação dos vetos à dosimetria “de argumentos que não dizem respeito a ela”. “Uma coisa é debater o apenamento dos manifestantes do 8 de janeiro. Outra, completamente diferente, é afrouxar regras para os chamados crimes graves “, afirma Abi-Ackel.

A aprovação do trâmite acelerado do projeto fortalece uma solução da distorção sem necessidade de inovações legislativas.

A outra possibilidade apontada por senadores de direita à Folha seria que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerasse prejudicados (ou seja, sem efeito) os trechos do veto posteriormente modificados pela Lei Antifacção.

De acordo com os parlamentares, esse expediente já teria sido utilizado em casas legislativas estaduais, mas não há precedente no Congresso. Diante disso, senadores do PT e da oposição aventaram a possibilidade da votação parcial do veto acabasse sendo contestada na Justiça.

Durante a votação do requerimento, o líder do PT Pedro Uczai (RS) argumentou que “o regime de urgência não pode ser utilizado para acelerar projeto condicionado a evento futuro e incerto”. “Por que nós estamos votando esse projeto que já tem lei igual o conteúdo que está sendo votado hoje?”, questionou.

A oposição tem, em tese, os votos necessários para derrubar o veto e impor uma derrota a Lula, beneficiando Bolsonaro e outros presos condenados por golpismo com redução de pena e progressão de regime facilitada.

Para que o veto de Lula seja derrubado, é necessário o voto de 257 dos 513 deputados e também de 41 dos 81 senadores —se não for alcançada essa maioria em alguma das Casas, o veto é mantido.

Na Câmara, o PL da Dosimetria foi aprovado com 291 votos a favor ante 148 contrários. Já no Senado, o placar foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contrários. Portanto, a queda do veto é o resultado mais esperado, a não ser que o governo consiga virar votos a seu favor.

O texto do PL da Dosimetria suaviza as regras para crimes contra o Estado democrático de Direito e, em relação aos demais crimes, mantém o tempo mínimo de prisão necessário para obter a progressão de regime que já estava estabelecido na Lei de Execução Penal à época da aprovação da proposta, em dezembro.

Em relação aos crimes contra o Estado democrático de Direito, o PL da Dosimetria diz que o tempo mínimo para progressão de regime é de 16,66% (um sexto), reduz a pena caso crimes contra instituições democráticas sejam praticados em multidão e determina que as penas relativas a um mesmo contexto não sejam somadas, mas que prevaleça a maior.

Para o caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por participar da trama golpista, o PL da Dosimetria pode reduzir seu período em regime fechado dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.

Também influenciará na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. O ex-presidente completou um mês em prisão domiciliar na segunda (27).

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Com a manobra, Moro conseguiu participar da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Seguindo o rito da sabatina, o senador pôde fazer perguntas a Messias, porém, não poderá votar.

Na terça (28), Moro anunciou que havia sido retirado da comissão, perdendo o posto para Renan Filho, ex-ministro dos Transportes de Lula. Além desta, o governo conseguiu realizar mais uma troca na CCJ, na tentativa de obter mais apoio para o nome de Messias, que passa por uma votação de resultado ainda incerto.

Até março de 2026, Moro era filiado ao União Brasil. Porém, deixou o partido para ingressar no PL (Partido Liberal) e concorrer ao governo do Paraná pela sigla.

No Senado, o União integra o bloco Parlamentar Democracia, formado também por MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Podemos e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

A vaga na comissão, no caso, era do bloco, e não propriamente de Moro. Com a saída dele do partido, governistas alegaram que ele deveria também perder a cadeira na comissão.

Crítico ao governo Lula, Moro conseguiu retornar ao colegiado para fazer perguntas a Messias. Agora filiado ao PL, o ex-juiz da operação Lava Jato teve a cadeira cedida a ele pelo colega de casa e de partido, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é membro suplente da comissão.

Quando integrava o bloco Democracia Parlamentar, Moro era um membro titular da CCJ – ou seja, tinha poder de voto. Como a vaga cedida por Gomes é de suplente, Moro não poderá votar.

O senador só terá poder de voto quando a análise da indicação de Messias for ao plenário do Senado, depois da votação da CCJ. Ele já adiantou que votará de forma contrária ao advogado.

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A CCJ do Senado é composta por 27 senadores. A votação foi aberta após 14 parlamentares registrarem presença no colegiado. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

Se aprovada, a indicação segue para o plenário do Senado. A votação, nessa etapa, só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

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“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A critica pública também. Agora, a definição acerca desse tema cabe aos senhores, e não a mim na condição de operador do direito. A anistia é um ato jurídico politico institucional que cabe ao Parlamento, portanto é algo que poderá estar em debate nesta casa. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto e muito menos intereferir num debate politico. O ministro da Suprema Corte pode atuar no debate político quando solicitado a bem de mediar conflitos, essa é a posição que acredito”, disse.

A declaração foi feita durante Sabatina no Senado Federal para cargo no STF. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte e agora precisa ser aprovado pelos senadores.

Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

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“O 8 de Janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de Janeiro foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordos de não persecução penal, algumas ainda estão presas. A prisão e o processo penal sempre carregam uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer”, disse Jorge Messias.

Na resposta a Flávio Bolsonaro, Messias disse também que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos de revisão criminal, que permitem a condenados solicitar, na Justiça, uma reanálise e eventuais correções dos seus casos.

Sobre a possibilidade de o Congresso conceder anistia a condenados, por meio da derrubada do veto de Lula ao projeto que trata do tema, Messias evitou fazer comentários e disse que cabe ao Legislativo tomar uma decisão sobre o perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro.

“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete às vossas excelências. E não a mim, na condição de operador do direito. Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, declarou.

Ao formular perguntas a Jorge Messias, Flávio Bolsonaro também citou o escândalo de desvios de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, cuja primeira fase ocorreu em abril de 2025 na gestão Lula.

Nas suas perguntas, no entanto, Flávio não mencionou integrantes do governo Jair Bolsonaro que foram alvos das investigações da PF.

Na resposta, Jorge Messias disse que a Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel “de forma absolutamente técnica e republicana” nos processos sobre as fraudes no INSS.

“Eu quero dizer que nós já bloqueamos mais de R$ 2,33 bilhões em valores e bens. E quero dizer também que neste processo nós já conseguimos devolver para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas os valores que foram indevidamente descontados e integralmente corrigidos”, disse Messias.

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Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

• Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
• No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

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Messias também fez consideração sobre a cobrança de parlamentares a questões de costumes, como o “direito à vida”.

“Sem discriminações o edifício Cristão também evoca a proteção irrestrita da família, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes e a defesa da inviolabilidade do direito à vida claramente no artigo quinto caput da Constituição Federal”, comentou.

Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.

Quem é Messias?

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.

Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:

➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;

➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();

➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;

➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.

➡️Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;

➡️Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais.

Atuação na AGU

Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.

Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.

Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.

Regulamentação das redes e defesa da democracia

Messias também se colocou como uma voz atuante nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais, apoiando juridicamente iniciativas do Executivo para estabelecer regras mais rígidas contra desinformação e discursos de ódio nas plataformas digitais.

Em janeiro do ano passado, a AGU enviou uma notificação extrajudicial para que a Meta — empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — informasse, em um prazo de até 72 horas, como iria garantir o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.

A notificação foi a primeira reação oficial do governo após a Meta anunciar que iria encerrar seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake news, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.

A Meta respondeu, esclarecendo que a medida era tomada apenas para a atuação das plataformas em território norte-americano.

Messias também usou as redes sociais para defender as pautas. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados”. Relembre aqui.

Visto cancelado

Em julho de 2025, o ministro também afirmou, em nota da AGU, que o Brasil tomaria “todas as medidas adequadas” para defender sua soberania e instituições, após sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes e a esposa foram sancionados com a Lei Magnistky, usada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros . Na comunicação, a AGU classificou as sanções como “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.

Por conta dos posicionamentos, ele também entrou na lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto norte-americano revogado.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou o ministro à época, em nota.

Ligação com a religião

Evangélico, Messias participou de uma reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto, em 16 de outubro.

O nome de Messias para uma vaga na Suprema Corte contou com o apoio de alguns membros da bancada evangélica no Congresso, inclusive de parlamentares que não são governistas.

Inclusive, o ministro já foi acionado pelo governo Lula em outros momentos para construir pontes com a bancada e com a população evangélica. Em uma postagem nas redes sociais, Lula disse que o encontro foi “especial, de emoção e fé”.

O presidente afirmou que, durante a reunião, o pastor relatou o crescimento da igreja evangélica no país e o acolhimento aos fiéis.

Lula relatou ter recebido presentes durante o encontro: a Bíblia do Culto do Ministro e a edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja. Uma oração também foi feita durante a reunião.

Carreira

Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.

Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

• Na transição e no governo Lula

Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.

• No governo Dilma

Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ).

Ficou conhecido nacionalmente após ter seu nome citado em uma conversa entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato. Na gravação, seu nome foi ouvido como “Bessias”, por conta da qualidade do áudio.

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