Você sabia, por exemplo, que os Tribunais Regionais Eleitorais não possuem um quadro próprio de magistrados de carreira? Seus integrantes são provenientes de diferentes instituições e exercem a jurisdição eleitoral por um período determinado.
Essa estrutura não é fruto do acaso. Está prevista no artigo 120 da Constituição Federal, que estabelece a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país.
Cada TRE é formado por sete membros titulares. Obrigatoriamente dois são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, outros dois são juízes de Direito também escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um é oriundo do Tribunal Regional Federal e os dois últimos vêm da advocacia, através do quinto constitucional.
E aqui está outra curiosidade: os representantes da advocacia são nomeados pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Tribunal de Justiça, compostas por advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Portanto, a OAB não realiza diretamente a escolha desses integrantes, embora a advocacia tenha assento assegurado na composição da Corte.
Também é interessante observar que, apesar de reunir magistrados estaduais, federais e representantes da advocacia, o Tribunal Regional Eleitoral elege seu presidente e vice-presidente exclusivamente entre os dois desembargadores provenientes do Tribunal de Justiça.
Mas talvez a característica mais interessante desse modelo esteja na duração dos mandatos. A Constituição estabelece que os integrantes dos tribunais eleitorais devem servir, em regra, por um período mínimo de dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos.
Isso significa que a Justiça Eleitoral é marcada por uma renovação periódica de seus julgadores, permitindo que diferentes experiências, conhecimentos e perspectivas jurídicas contribuam para a interpretação e a aplicação do Direito Eleitoral.
É justamente nessa pluralidade que reside uma das virtudes do modelo constitucional brasileiro.
A presença de magistrados de diferentes ramos do Judiciário, ao lado de profissionais oriundos da advocacia, proporciona uma composição institucional diversificada, capaz de reunir distintas perspectivas e experiências na apreciação de questões que envolvem o exercício da cidadania, a legitimidade das eleições e a preservação da vontade popular.
A temporariedade dos mandatos, por sua vez, favorece a circulação de ideias, a renovação de perspectivas e o compartilhamento de experiências, sem comprometer a continuidade institucional, assegurada pela estrutura permanente da Justiça Eleitoral e pelo trabalho de seus servidores.
Afinal, a democracia também se fortalece quando suas instituições conseguem conciliar experiência e renovação, estabilidade e dinamismo.
É nesse contexto que o desembargador Erik Simões assume a Presidência do TRE-PE, trazendo sua experiência na magistratura e no Ministério Público, instituição da qual é egresso. Sua trajetória profissional e o conhecimento acumulado ao longo dos anos certamente contribuirão para os desafios que se apresentam à Justiça Eleitoral pernambucana.
Entre esses desafios estão o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a incorporação responsável de novas tecnologias, o enfrentamento da desinformação e a preparação das eleições municipais de 2028.
A Justiça Eleitoral brasileira desempenha uma missão que vai muito além da organização das eleições. É ela quem assegura, por meio de suas competências constitucionais e legais, que a disputa pelo poder político ocorra dentro das regras democráticas e que a vontade popular seja respeitada.
Ao desembargador Erik Simões, desejo uma gestão exitosa, na certeza de que será marcada pelo diálogo, pelo equilíbrio, pela valorização dos magistrados e servidores e pelo permanente compromisso com a Justiça e com a democracia.
Que este novo ciclo seja de importantes realizações para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e, sobretudo, para a sociedade pernambucana.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e assessora jurídica de municípios
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