Para as novas desembargadoras, a regra da paridade de gênero é importante para garantir maior representatividade no 2° Grau. “Essas propostas de edital de gênero são exatamente para cumprir uma reparação com as mulheres e é uma medida de efetividade. É o Poder Judiciário reconhecendo e junto com o que a sociedade deseja”, destacou a magistrada Andrea Brito. 

“Nós não somos diferentes, nós somos iguais em capacidade, em tudo que possamos fazer, em todos que possamos ser. Espero que eu venha a pavimentar o caminho para que as passem a integrar a nossa Corte Superior”, reforçou a desembargadora eleita Ângela Cavalcanti. 

Além da promoção das desembargadoras pela regra da paridade de gênero, a atual gestão vem promovendo diversas iniciativas em virtude da equidade de gênero no TJPE. Dentre os principais feitos, está a aprovação inédita da Resolução 530/2024, que instituiu ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos(as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  

Também houve a aprovação da Resolução N° 529/2024, que instituiu o Prêmio Mulheres que Fazem Justiça, para reconhecer e fortalecer o protagonismo feminino no Poder Judiciário estadual.

“Nós estamos fortalecendo a atuação das mulheres, o movimento pela dignidade das mulheres, pelo tratamento mais paritário, já que até hoje nós só tínhamos duas desembargadoras mulheres em um Tribunal de cinquenta e oito desembargadores. Sempre foi um trabalho da gestão prestigiar a mulher em várias outras ações. O tratamento deve ser igual para as mulheres, melhorando a prestação do nosso serviço”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. 

Para a diretora da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) Mulheres, juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão, o momento retrata não só a felicidade da magistratura, mas também da sociedade pernambucana. “Porque um Tribunal de Justiça que reflete a participação feminina da sociedade dentro da sua composição, é um tribunal que tem ainda mais legitimidade perante a sociedade, tem mais representatividade, então ganha a magistratura pernambucana, mas ganha também a sociedade de Pernambuco com a composição mais igualitária da Corte”, frisou. 

Se o requerimento tiver o apoio de 25 deputados, o documento é aprovado de forma automática no Plenário da Casa.

A Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC) e a TV Pernambuco fazem parte da Secretaria de Comunicação. Por isso, ao invés de convocar o presidente da EPC e da TVPE, Fúlvio Wagner, a convocação será feita direto para o secretário.

Os deputados querem saber o motivo de a TV Pernambuco não ter exibido o programa Roda Viva com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no último dia 28.

Completada as etapas do Autoatendimento, a eleitora ou o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase.

O comparecimento presencial ao cartório é obrigatório apenas nos casos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e atualização biométrica. Para isso, o eleitor deve indicar seu município e agendar a data e o horário do atendimento no site do TRE-PE. 

Atenção, estudantes!

O título de eleitor é documento obrigatório na hora de efetuar a matrícula na universidade. Se você está fazendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, aproveite para tirar o título com antecedência e tranquilidade. Em períodos de alta procura, pode haver uma demora maior para o processamento dos dados pela Justiça Eleitoral.

Para tirar o título, é preciso comparecer ao cartório ou unidade de atendimento com: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação com o serviço militar para os homens com mais de 18 anos.

Além disso, o alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para tomar posse em cargo público, emitir passaporte e, no caso de servidores de órgãos públicos, receber vencimentos.