A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo Criminal da Capital, identificou possível irregularidade no procedimento de reconhecimento fotográfico realizado no Processo nº 0037145-82.2025.8.17.2001, em tramitação na 16ª Vara Criminal da Capital, no Recife.
A análise foi conduzida pela defensora pública Gina Muniz, responsável pela atuação no caso. “Foram identificadas inconsistências na formação do álbum fotográfico utilizado pela autoridade policial, o que compromete a regularidade do procedimento”, destacou.
O caso tem origem em inquérito que apura suposto roubo majorado, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, nas imediações da Faculdade FAFIRE, no bairro da Boa Vista. O reconhecimento fotográfico foi realizado em 8 de abril de 2025.
Segundo a defesa, o álbum exibido à vítima continha seis fotografias, entre elas imagens das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton, pessoas públicas sem relação com o fato investigado, apresentadas como possíveis suspeitas.
Para a Defensoria, a inclusão indevida indica possível critério discriminatório, com indícios de transfobia e racismo institucional, comprometendo a validade do reconhecimento. O procedimento, realizado com base em estereótipos e não em características individualizantes, viola o art. 226 do CPP e princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.
Diante disso, a Defensoria suscitou a nulidade do ato, por entender que a prova é inválida e não pode fundamentar eventual condenação. Também foi realizada comunicação formal às parlamentares sobre o uso indevido de suas imagens, assegurando ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
Na qualidade de vereador, representante do povo de Angelim e, principalmente, pai de família, venho esclarecer que em nenhum momento quis criticar a secretária de Saúde do nosso município, enquanto MULHER, e sim, quis chamar a atenção quanto a necessidade de atender a nossa população, o nosso povo, com a atenção e a dignidade que merecem.
Em nenhum momento busquei atacar a honra, a dignidade, ou tive uma conduta de preconceito contra a secretária de Saúde por ser mulher, nem mesmo quando usei uma expressão popular da nossa região, momento em que busquei dizer apenas que: se ela, ele ou qualquer servidor público não pode honrar com suas atribuições, que deixe o cargo.
A minha fala na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira, foi referente ao fato de que o TFD deixou um cidadão em Recife, sem qualquer assistência. Marcone luta para seguir vivo e estava debilitado após um tratamento de saúde, mas foi deixado sozinho em Recife, sendo necessário que a família o fosse buscar.
Peço a todos que assistam o vídeo com o meu pronunciamento na totalidade e não com a edição feita pelo Prefeito de Angelim e os comandados dele, que de forma desonesta, busca me rotular como um homem que desrespeita mulheres, o que garanto não ser.
Essa prática, prefeito, é pequena, e só mostra o que você quer esconder: o Governo de Angelim não atende bem cidadãos dessa terra e nem presta o serviço de saúde que o nosso povo merece.
A deputada federal Maria Arraes oficializa sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), hoje, em cerimônia às 18h30, na sede do partido em Brasília, com a presença do presidente nacional da sigla, o prefeito do Recife João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Eleita em 2022 como a deputada federal mais jovem da história de Pernambuco, Maria é neta do ex-governador Miguel Arraes, uma das maiores referências da política democrática e progressista do Brasil e um dos fundadores do PSB. Seguindo o legado do avô, Maria mantém sua atuação em defesa da justiça social e de políticas públicas que transformam vidas.
Durante seu mandato, Maria foi nomeada vice-líder do Governo Lula, tem três leis sancionadas pelo presidente Lula, contribuiu para a incorporação de três novas vacinas ao Sistema Único de Saúde e é coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1.
À medida que o calendário eleitoral avança, alguns marcos silenciosos começam a redesenhar o tabuleiro político. Entre eles, poucos são tão determinantes e, ao mesmo tempo, tão subestimados quanto o prazo de filiação partidária.
Para as eleições de 2026, a regra é objetiva: o cidadão que pretende disputar um cargo eletivo deve estar com filiação deferida por partido político até seis meses antes do pleito, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.504/1997. Trata-se de condição de elegibilidade, não de mera formalidade. Sem ela, não há candidatura possível.
Mas reduzir a filiação a um requisito burocrático é um erro estratégico.
A filiação partidária, na prática, é o primeiro ato jurídico relevante da candidatura. É a partir dela que se inicia, de forma legítima, a construção de um projeto político-eleitoral. É também nesse momento que se estabelecem vínculos, compromissos internos e alinhamentos que impactarão diretamente a viabilidade da candidatura.
Sob o ponto de vista jurídico, um aspecto merece atenção especial: a regularidade da filiação. Não basta preencher ficha ou anunciar ingresso no partido. A filiação precisa ser formalizada até 4 de abril e estar devidamente registrada no sistema da Justiça Eleitoral, dentro deste prazo legal. Eventuais inconsistências, omissões ou indeferimentos podem comprometer o registro de candidatura no futuro, gerando questionamentos que, muitas vezes, só aparecem quando já não há tempo para correção.
Além disso, é importante lembrar que a filiação não é um ato isolado no tempo. Ela dialoga com outros institutos do Direito Eleitoral, como a fidelidade partidária e a própria dinâmica das convenções.
A escolha do partido político exige uma leitura que vá além da afinidade ideológica e alcance a engenharia eleitoral que sustenta a disputa. É preciso compreender como a legenda performa na prática: sua capacidade de atingir o quociente eleitoral, a expectativa real de eleger candidatos, a densidade de votos que consegue produzir, a política interna de distribuição do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como o tempo de rádio e televisão que efetivamente agrega valor à campanha. Não menos relevante é avaliar o ambiente interno: se há previsibilidade na formação da chapa, compromisso com candidaturas competitivas e estrutura mínima de apoio.
Em síntese, escolher o partido certo é, antes de tudo, uma decisão jurídica e estratégica que pode definir não apenas a viabilidade, mas o destino eleitoral do pré-candidato.
A escolha do partido, portanto, não deve ser guiada apenas por afinidade momentânea ou conveniência eleitoral imediata, mas por uma análise jurídica e estratégica mais ampla.
Para assessores e advogados, este é um período de atuação preventiva. É o momento de conferir documentação, validar registros, orientar pré-candidatos e antecipar riscos. No Direito Eleitoral, muitas das grandes controvérsias surgem não de teses complexas, mas de falhas simples em requisitos formais.
Para o pré-candidato, a mensagem é clara: o prazo está se aproximando, e decisões que parecem administrativas têm impacto direto no futuro da candidatura.
E, para o eleitor, ainda que esse movimento ocorra nos bastidores, é justamente aqui que começam a se desenhar as opções que estarão disponíveis na urna. A democracia também se constrói nesses detalhes, muitas vezes invisíveis, que garantem a legitimidade do processo eleitoral.
Na próxima semana, avançaremos para outro ponto crucial desse mesmo marco temporal: a desincompatibilização e seus reflexos jurídicos nas eleições de 2026.
Levantamento divulgado pela AtlasIntel, hoje, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em todos os cenários testados para a Presidência.
No 1º cenário, Lula aparece com 45,9%, contra 40,1% de Flávio. Renan Santos (Missão) tem 4,4%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD-GO), com 3,7%, Romeu Zema (Novo-MG), com 3,1%, e Aldo Rebelo (Democracia Cristã), com 0,6%.
A pesquisa foi realizada pela AtlasIntel Bloomberg de 18 a 23 de março de 2026. Foram entrevistadas 5.028 pessoas com 16 anos. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o nº BR-04227/2026. A pesquisa custou R$ 75.000 e foi paga com recursos próprios. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
No dia em que o senado aprovou projeto tornando a misoginia crime, o vereador Eduardo Correia, conhecido como Eduardo de Quiterinha, usou a tribuna da Câmara Municipal de Angelim, no Agreste de Pernambuco, para ofender a secretária de saúde, Amannda Morais.
Ao criticar o trabalho da titular da saúde em Angelim, o vereador exagerou. “Se não se aguentar de pé se deite”, disse em relação à secretária, no discurso desta terça-feira (23). As informações são do blog do Roberto Almeida.
No pronunciamento, Eduardo de Quiterinha ainda procurou desqualificar Amannda aconselhando-a a mudar de profissão. Os vereadores governistas do Legislativo Municipal, que são maioria na Casa, reagiram aos ataques, que consideraram desrespeitosos. Nem mesmo os outros dois oposicionistas presentes à sessão usaram da palavra para endossar as palavras de Eduardo Correia.
O prefeito Caíque (PSB), reagiu com nota e vídeo divulgados nas redes sociais. “Falas como essa, provenientes de agentes políticos em posição de destaque, prejudicam o árduo trabalho de conscientização para o combate à misoginia e a desigualdade entre homens e mulheres”, frisa a nota assinada pelo Governo Caíque.
Segundo moradores de Angelim o vereador da oposição tem um histórico machista. Há poucos dias, nos grupos de WhatsApp da cidade foi reproduzido um áudio em que o político ataca a própria esposa, seguindo-se um enorme bate boca. De acordo com a imprensa angelinense, Eduardo de Quiterinha é ligado ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a Jair Bolsonaro (PL), ontem, alvará de soltura para cumprimento de prisão domiciliar por 90 dias. Com a decisão, o ex-presidente aguarda, agora, autorização médica para seguir com o tratamento da broncopneumonia em casa.
Bolsonaro, no entanto, só deve deixar o hospital na sexta-feira (27/3), em razão do ciclo de antibióticos, segundo integrantes da equipe médica do ex-presidente.
O último boletim do hospital DF Star não indica data para alta. Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na noite de segunda-feira (23/3), após internação iniciada no dia 13. Ele segue em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral e realiza sessões de fisioterapia respiratória e motora.
“Quem pode dar jeito no Brasil é o eleitor”, defende Álvaro Dias
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O eleitorado brasileiro assiste aos inúmeros escândalos na política sem se dar conta de que o país depende do voto para mudar de situação. A opinião é do ex-senador Álvaro Dias (MDB), entrevistado, ontem (24), no podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco. Para ele, “o Brasil tem jeito”.
“Quem pode dar jeito no Brasil é o eleitor. Enquanto ele não prestar atenção nesses detalhes, de comportamento, de postura, nós vamos ficar patinando”, afirmou. O ex-senador referiu-se às imperfeições do sistema, à falta de respeito às siglas partidárias e aos valores sociais, que muitas vezes só valem para o discurso.
É preciso focar a atenção nos balcões de negócios que se instalam na política, inclusive porque esse tipo de conduta promove uma relação promíscua entre poderes, alertou Álvaro Dias. “A existência do conluio entre poderes se estabelece. Quando se fala em invasão de competência, não é só o Supremo Tribunal Federal (STF) invadindo a competência do Congresso Nacional. É o Congresso invadindo a competência do Executivo”, observou.
As emendas parlamentares, que ao longo dos anos se transformaram em uma maneira de o Congresso ampliar o poder sobre o orçamento brasileiro, são um exemplo, destacou Dias. “Na verdade, inventam mecanismos, né? Houve uma época que era mensalão, depois veio o Orçamento Secreto”, destacou.
O ex-senador ainda comentou o cenário eleitoral deste ano. Em nível nacional, a opinião dele é de que a eleição pode ser resolvida no primeiro turno, por causa da polarização entre o grupo do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pelo filho dele, Flávio Bolsonaro (PL).
“O prognóstico é que será uma eleição disputada palmo a palmo e que pode acabar já no primeiro turno, exatamente em razão da grandiosidade dessa polarização. Quem vencer será por muito pouco. Qualquer falha, qualquer escorregão, pode determinar a derrota. Não sou um especialista, mas é o que sinto”, pontuou Dias.
Ratinho Júnior jogou a toalha – Em nível estadual, Álvaro Dias considerou que o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi prejudicado justamente pela polarização. Dias lamentou a decisão do gestor de não disputar a Presidência, comunicada por ele, esta semana, ao dirigente nacional da legenda, Gilberto Kassab. “Eu diria para você que é da história do Paraná. Todos os governadores do Paraná sonharam ser presidente e anunciaram candidaturas, mas nenhum deles disputou a eleição. Quando eu disputei, em 2018, já tinham transcorrido 29 anos do tempo em que governei o Estado, então já muito distante dos efeitos publicitários de uma gestão no cargo executivo. E as dificuldades são impostas pela polarização atual. Certamente foi o que demoveu o governador Ratinho Júnior da ideia de disputar a eleição”, frisou.
Em casa, mas com regras – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que cumprir uma série de medidas cautelares no período em que permanecer em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício, ontem (24), ao considerar o quadro de saúde de Bolsonaro, que tem apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses. Entre as regras, o ex-chefe do Executivo terá que usar tornozeleira eletrônica; não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”; celulares de visitantes deverão ficar com os agentes policiais; Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.
Homenagem ao MDB – Ao lado do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), e do presidente estadual, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, participou, ontem (24), em Brasília, da sessão solene em comemoração aos 60 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro, partido ao qual se filiou no início do mês. O ato foi no plenário da Câmara e reuniu deputados, senadores e lideranças filiadas. Porto lembrou o legado de Jarbas Vasconcelos. “Jarbas é uma liderança incontestável, um homem público de trajetória coerente que comandou bem-sucedidas gestões na Prefeitura do Recife e no Estado, além de ter exercido mandatos combativos e brilhantes no Senado”, afirmou.
Moraes cobra oposição – O deputado Antônio Moraes (PSD), vice-líder do governo na Alepe, foi à tribuna da Casa, ontem (24), criticar novamente a oposição por retardar a votação da Lei Orçamentária do Estado (LOA) deste ano. Segundo ele, a motivação é meramente política. O parlamentar cobrou responsabilidade dos adversários da governadora Raquel Lyra (PSD) para com a população de Pernambuco, uma vez que o mês de março já está terminando e a administração ainda não dispõe de sua lei orçamentária, que garante como o governo pretende arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo do ano.
Reforço em São Lourenço – Exercendo o segundo mandato em São Lourenço da Mata (RMR), o prefeito Vinícius Labanca (PSB) anunciou, ontem (24), o apoio de todo o seu grupo político à pré-candidatura de Marília Arraes (PDT) ao Senado. O socialista também oficializou sua adesão à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado. “Marília é uma das principais lideranças políticas da minha geração e por isso mesmo eu tenho total propriedade de afirmar: Pernambuco conhece e confia na força, na experiência e na palavra desta mulher. E eu não poderia ter outro nome para apoiar se não o dela. Uma aliada ferrenha do presidente Lula e das pautas progressistas”, destacou Labanca.
CURTAS
João sem o PT 1 – Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, ontem (24), o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), pré-candidato à Alepe, afirmou que seria uma “grande surpresa” se o PT não apoiar o prefeito João Campos (PSB) na disputa pelo Governo de Pernambuco, este ano.
João sem o PT 2 – “Pelo que a gente tem conversado e ouvido, esse grupo dentro do PT é menor dentro do próprio partido. Então, é natural que a maioria prevaleça e esteja com João, como já demonstra querer. Caso isso não aconteça, de fato, seria uma surpresa. A gente entende que a maioria do PT quer estar com João”, afirmou Jatobá à Rádio Folha.
Por falar na Câmara – Em meio aos ruídos na relação entre PT e PSB em Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife realiza, amanhã (26), às 18h, uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão do Recife ao senador Humberto Costa (PT). A homenagem é iniciativa da vereadora Kari Santos (PT), em reconhecimento à trajetória política do parlamentar e aos serviços prestados à cidade e ao povo recifense.
Perguntar não ofende – Qual será o nome do PSD na disputa contra Lula?
