Polícia Civil admite ausência de investigação formal contra funcionários de João Campos
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A suspeita de que houve monitoramento indevido pela Polícia Civil de Pernambuco contra funcionários da Prefeitura do Recife foi reforçada nesta semana, uma vez que a própria polícia confirmou de maneira formal a inexistência de qualquer procedimento investigativo que desse lastro à chamada “Nova Missão”, que investigava aliados do prefeito João Campos (PSB).
Em ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados, a corporação admite que não houve registro de boletim de ocorrência, instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), designação formal de delegado ou agente, tampouco abertura de processo administrativo ou criminal relacionado ao caso. O documento foi assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa.
Leia maisEspecialistas em Direito Penal afirmam que essa conduta aponta para abuso de poder. O professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que também é advogado criminalista e delegado especial de polícia aposentado, Durval Lins, já havia alertado, em entrevista a este blog, que a atuação fora dos procedimentos formais indica ilegalidade e autoritarismo.
“E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela”, defendeu o especialista.
O ofício assinado pelo delegado-geral reconhece que não foram gerados números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não houve comunicação ao Judiciário e que não existe relatório técnico formal sobre a operação “Nova Missão”. Segundo o ofício, a “missão de inteligência” foi encerrada sem confirmação de ilícitos, motivo pelo qual não houve produção de relatório final ou formalização de peças de convicção.
O objetivo do ofício era mostrar que a não instauração de inquérito policial decorre, justamente, do resultado da apuração preliminar realizada a partir de denúncia anônima. Porém, ao admitir que não houve procedimentos formais, o documento reforçou as suspeitas de monitoramento indevido destacadas em despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes determinou à Polícia Federal a apuração do caso. Para o ministro, há indícios de uma possível “operação clandestina” da Polícia Civil pernambucana, durante a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), voltada para o rastreamento e o reconhecimento facial de integrantes do entorno político de João Campos.
Polícia Civil discorda – Em nota enviada à imprensa, ontem (6), a Polícia Civil de Pernambuco argumentou que qualquer denúncia anônima precisa ser apurada e que o ofício assinado pelo delegado-geral visou esclarecer os procedimentos do setor de inteligência. “É incorreta a interpretação de que ‘a Polícia Civil de Pernambuco admite ter realizado monitoramento indevido de aliados do prefeito João Campos sem investigação formal’, conforme afirma reportagem publicada pela imprensa em 5 de fevereiro de 2026”, diz a nota.
Exigência legal – “A não instauração de inquérito policial decorre, justamente, do resultado da apuração preliminar realizada a partir de denúncia anônima. Por exigência legal, denúncias anônimas passam, inicialmente, por uma verificação de verossimilhança, etapa técnica preliminar, consolidada há décadas nas polícias judiciárias, antes de qualquer medida investigativa formal. No caso em questão, a checagem preliminar não identificou elementos indiciários mínimos que justificassem a abertura de investigação criminal formal”, diz outro trecho da nota.
Sem ilegalidade – De acordo com a Polícia Civil, o ofício mencionado nas reportagens não reconhece ilegalidades nem aponta irregularidades nas diligências realizadas. “Ao contrário: o documento registra que os procedimentos adotados observaram os parâmetros legais e operacionais aplicáveis às fases de inteligência e de verificação preliminar, compatíveis com práticas adotadas por forças de segurança de todo o país”, defendeu a Polícia.
Violência em PE – A deputada federal Maria Arraes (SD) voltou a denunciar a escalada da violência em Pernambuco após ser vítima de três assaltos em 20 dias, evidenciando o clima de insegurança que atinge o Estado. O episódio mais recente ocorreu na noite da última quinta-feira (5), quando a parlamentar foi abordada por três indivíduos armados, enquanto voltava para casa, na Ponte do Pina, no sentido Boa Viagem, no Recife. Dois homens e uma mulher se aproximaram do carro em que ela estava e, sob ameaça de armas de fogo, levaram seu celular, o aparelho do motorista que a acompanhava e outros itens pessoais. Apesar do susto, Maria Arraes informou que ninguém ficou ferido.
Direto de Brasília – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que ganhou fama nacional como relator das pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), resultando no impeachment da sucessora de Lula (PT), é o convidado do podcast ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima terça-feira (10). Ele vai falar sobre os limites daquela corte nas investigações no Banco Master e o escândalo que envolve políticos graúdos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atual ministro e ex-presidente do TCU, Nardes foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul durante três mandatos e deputado estadual por dois mandatos, além de vereador de Santo Ângelo, município do RS.
CURTAS
Aniversário do PT – Este sábado (7) será mais um dia de celebração dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador, na Bahia. As comemorações tiveram início no último dia 5. O evento de hoje contará com a presença do presidente Lula (PT) e de lideranças pernambucanas, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da ministra Luciana Santos (PCdoB).
Desconto no IPTU – A cota única do IPTU 2026 do Recife vence na próxima terça-feira (10) e é o prazo máximo para aproveitar o desconto de até 10% à vista. A Secretaria de Finanças está na reta final de entrega dos 362.538 carnês e também disponibiliza a emissão das guias no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br), pelo WhatsApp da Sefin (81) 3355-9025 e também por meio do aplicativo Conecta Recife. A data também é o vencimento da primeira parcela para quem escolher parcelar.
Audiência com secretário – A Comissão de Finanças da Alepe convocou os integrantes para audiência pública no dia 24 de fevereiro, às 11h, com o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos. A pauta será o Projeto de Lei Orçamentária (3694/2026). A audiência será realizada no Plenarinho 2.
Perguntar não ofende: A sensação de insegurança em Pernambuco combina com a propaganda oficial de queda nos números de violência?
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