O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou graves irregularidades na alimentação escolar durante a gestão de Raquel Lyra (PSD) como prefeita de Caruaru e pediu ao MPPE que estude a possibilidade de ações criminais sobre o assunto. Raquel deixou a Prefeitura, em abril de 2022, para disputar o Governo do Estado.
O julgamento, relatado pelo conselheiro Carlos Neves, ocorreu em 9 de dezembro deste ano. Carlos Neves destacou a “contratação de empresa com diversas impropriedades e irregularidades, quais sejam: falha no planejamento na gestão de compras; não foi identificada estrutura física para armazenar e distribuir gêneros alimentícios perecíveis ou não perecíveis”.
Segundo o conselheiro, a empresa contratada não foi localizada nos endereços informados. “A empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI – ME, com capacidade logística e estrutura de pessoal reduzidas, não atendendo aos requisitos do termo de referência, vez que, por ser uma empresa nova, não forneceu atestado de capacidade técnica; capital social (R$ 200.000,00) da referida empresa, incompatível com o volume contratado (empenhos totalizando mais de R$ 3 milhões, em 2017)”, disse Carlos Neves.
Ainda segundo o relator, houve aquisição de gêneros alimentícios “por meio de Dispensas de Licitação 03/2017, 04/2017, 05/2017 e 06/2017, com sobrepreço”.
O TCE apontou dano ao erário no montante total de R$ 452.169,22. Os conselheiros julgaram irregulares as contas de Rubenildo Ferreira de Moura, que era o secretário municipal de Educação na gestão de Raquel Lyra. Ainda há possibilidade de ações penais contra os responsáveis.
Carlos Neves determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para que tome ciência dos fatos nele noticiados – irregularidades constatadas pela auditoria deste Tribunal – e providências que entender cabíveis quanto aos aspectos civis e penais. O voto de Carlos Neves foi acompanhado pelos conselheiros Eduardo Porto e Rodrigo Novaes. Carlos Neves vai assumir a presidência do TCE em janeiro de 2026.
Depois que assumiu o governo, a gestão Raquel Lyra fez várias críticas, públicas e privadas, à atuação do TCE. Em crítica pública, em sessão da Assembleia Legislativa ocorrida em maio de 2025, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, disse que cautelares do TCE estavam travando os projetos da pasta. O TCE, na época, respondeu em nota.
Raquel também ingressou com mandado de segurança contra o TCE, após o órgão suspender a licitação de publicidade. Após o TCE recorrer ao STF, a Folha de São Paulo publicou que Raquel considerou o recurso a Brasília uma “declaração de guerra” do TCE contra sua gestão.
Raquel conseguiu, contudo, vencer no STF, e a execução dos contratos foi liberada. Outra crítica recorrente de membros da gestão estadual contra o TCE são os números de cautelares supostamente elevados. O TCE, em declarações dos conselheiros durante sessões plenárias, negou que haja qualquer perseguição ao Poder Executivo do Estado.
A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o final de semana em busca de um acordo sobre as investigações em torno de desvios em emendas parlamentares.
A operação foi a campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ex-presidentes do Senado e da Câmara Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, fazerem reuniões em Brasília neste domingo (14) para tratar da operação da PF (Polícia Federal) na sexta-feira (12), na qual houve mandado de busca e apreensão dentro da liderança do PP contra uma ex-assessora de Lira. A ordem do mandado partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. As informações são da CNN.
As conversas ocorreram entre todos porque parte das acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.
Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão predominante.
Há pelo menos três percepções:
a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;
a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).
Passada a análise política, o grupo avaliou que era preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas retaliatórias.
Foi aí que ministros do STF passaram a ser procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso sobre a situação.
Os parlamentares entendem que a operação de sexta é frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”, termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA)
Também entendem que tudo o que o STF determinou quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é possível corrigir.
Além disso, avaliam que o que Dino questiona são critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa menor, apenas pelo seu presidente.
Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.
Essa leitura toda deve constar de uma petição que o Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.
Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.
Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.
Como todo Nordeste, Pernambuco é santuário lulista. Por isso, estrategistas e marqueteiros da governadora Raquel Lyra (PSD) têm pregado um segundo palanque em harmonia com o projeto de reeleição do presidente Lula, que tem como aliado número um e prioritário no Estado o prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato a governador, favorito em todas as pesquisas de intenção de voto.
A tendência da governadora, entretanto, será seguir o seu novo partido. Presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab reafirmou, na última quinta-feira, preferência pela candidatura ao Planalto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atualmente filiado ao Republicanos, mas com chances de migrar para o PL, caso a direita se una em torno da sua candidatura, cenário bastante provável, com o afunilamento do processo em abril.
Isso forçará Raquel a se posicionar, saindo de cima do muro, postura que adotou desde que foi ao segundo turno contra Marília Arraes em 2022, não assumindo a candidatura de Lula, tampouco a de Bolsonaro. Assim, ganhou maciçamente os votos dos bolsonaristas e parte do centro-esquerda que rejeitava a alternativa Marília. Mas o que pesou, fortemente, para sua vitória foi a comoção provocada pela morte do marido.
Em política, a história só se repete como tragédia ou farsa. O desafio da reeleição de Raquel se aproxima e ficar em cima do muro não será recomendável. Tarcísio é o único candidato da direita mais competitivo, segundo as pesquisas. Única mulher chefe de Estado do Nordeste filiada ao PSD não vai soar bem para a governadora destoar da orientação nacional do seu partido, abrindo um palanque dois para Lula.
Forçadamente, terá que abraçar o projeto Tarcísio de Freitas, assumindo, consequentemente, o palanque bolsonarista no Estado. Mas isso não se dá agora. O tempo vai se encarregar, provavelmente em abril, quando o calendário eleitoral exige uma tomada de posição. Kassab tem dito a Tarcísio que Raquel assumiu o compromisso de marchar junto com uma candidatura própria do PSD, seja o governador de São Paulo ou o governador do Paraná, Ratinho Júnior, segunda opção de Kassab, conforme ele tem dito em todas as entrevistas.
O QUE DISSE KASSAB – “O PSD tem como decisão apoiar o Tarcísio caso ele seja candidato. E, se ele não for, nós temos dois pré-candidatos dentro do partido, dois governadores muito bem avaliados: Ratinho e Eduardo Leite”, disse Kassab, em entrevista na última quinta-feira, após elogiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-R), cuja candidatura havia sido autorizada pelo pai Bolsonaro dois dias antes. “Desejo boa sorte ao Flávio. Se o Tarcísio não for candidato, nós vamos apoiar um dos dois [Ratinho ou Leite]. Isso não quer dizer que possamos estar juntos no segundo turno”, enfatizou.
André segue Kassab – Ministro da Pesca, dentro da cota do PSD e indicado pessoalmente por Kassab, o pernambucano André de Paula, embora hoje elogie Lula, terá também que apoiar o candidato do seu partido, seja Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior ou Eduardo Leite. Diferente da governadora, que tem o poder da caneta e da máquina, André serve hoje ao Governo Lula por ser apadrinhado de Kassab, a quem deve se reportar como verdadeiro cão de guarda, fiel ao extremo.
A última e só com Flávio – A última pesquisa Genial/Quaest de 2025 com os cenários eleitorais do ano que vem será divulgada na próxima quinta-feira com uma novidade: será a primeira rodada sem Jair Bolsonaro — e também sem Michelle e Eduardo. O único nome testado do clã é o de Flávio Bolsonaro. Na véspera, quarta-feira, a Quaest divulga a avaliação do governo Lula. A pesquisa de campo começou na quinta-feira passada e terminou ontem. Foram entrevistados presencialmente 2.004 eleitores de 16 anos ou mais em todo o Brasil.
Candidatura de filho sofre resistências – Alvo de resistência por parte de caciques do Centrão, a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto também enfrenta percalços nos principais setores que deram sustentação ao governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio, líderes evangélicos e integrantes da bancada da segurança pública colocam em dúvida a capacidade eleitoral do parlamentar para impedir a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicam ver o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como nome mais bem posicionado para reorganizar a direita na disputa do ano que vem.
O bolo de Renan – Anunciado como a estrela do ato que deu início às obras do Arco Metropolitano, na última quinta-feira, o ministro de Transportes, Renan Filho, não deu o ar da sua graça. Dizem que não quis se comprometer com o projeto por causa da baixíssima capacidade de execução de obras por parte da governadora. Há outra versão também: a parte de responsabilidade e envolvimento da União, através de recursos federais, via PAC, será o segundo trecho, o sul. De qualquer forma, foi um bolo. Afinal, a presença dele foi confirmada pela assessoria da governadora.
CURTAS
CONFRAS 1 – Esta será uma semana repleta de confraternizações. Na quarta-feira, o empresário João Carlos Paes Mendonça recebe um grupo de jornalistas durante almoço no auditório do Empresarial JCPM Trade Center. No dia seguinte, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), comemora seu aniversário em clima de confra na Casa Estação da Luz, em Olinda.
CONFRAS 2 – No sábado, será a vez do presidente da Assembleia Legislativa e presidente do PSDB, Álvaro Porto, e seu filho Gabriel Porto, este candidato a deputado estadual também. O evento está marcado na fazenda em Canhotinho, a Granja Canaã, a partir de meio-dia. Já a de Miguel Coelho, pré-candidato ao Senado, que seria na quinta-feira, foi cancelada em razão de atropelos de última hora em sua agenda.
FUNDO ELEITORAL – Um Orçamento com viés eleitoral está marcado para ser votado na próxima quinta-feira: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em 4 de dezembro pelo Congresso, consolida diretrizes orientadas menos pela sustentabilidade fiscal ou pela ampliação de garantias sociais e mais pela lógica política das eleições. Ao blindar os fundos eleitoral e partidário de bloqueios, o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 de 2025 indica que a prioridade não são as contas públicas nem a proteção social, mas o calendário eleitoral.
Perguntar não ofende: Raquel sobe no palanque de Lula ou no de Bolsonaro?
