A Câmara dos Deputados decidiu, ontem, suspender, por seis meses, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em um processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Foram 318 votos a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia aprovado uma proposta de cassação de Braga, mas os deputados no plenário decidiram pela punição menor.
Em uma articulação construída em plenário durante a tarde, aliados do deputado conseguiram reverter a sua cassação. A mudança foi uma grande vitória do psolista, dado que mesmo partidos da esquerda davam como quase certa a perda do mandato. As informações são do portal G1.
O episódio da ocupação da mesa diretora da Câmara, nesta terça-feira (9), incomodou deputados, que disseram que Braga poderia ter buscado diálogo com os colegas durante o último ano, mas preferiu ações midiáticas para contestar sua punição.
O Governo Lula fecha o terceiro ano da sua terceira gestão com mais desaprovação do que aprovação, segundo pesquisas dos mais variados institutos. Uma manifestação inequívoca de que, entre o discurso do petista e a prática, há uma distância muito grande na visão dos brasileiros. Lula também encerra mais um ano, o penúltimo, com uma base frágil e infiel no Congresso, com mais derrotas do que vitórias.
O mais recente exemplo disso está na votação do projeto de redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 23. Foi aprovado com 28% dos votos dados por partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base contou com 291 votos a favor e 148 votos contra.
Mesmo com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), orientando pelo voto contrário ao projeto, partidos com ministérios deram 82 votos a favor da proposta. O Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), deu 31 votos favoráveis ao projeto e apenas dois contrários. O partido, que é o mesmo do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já costuma entregar votos contrários ao governo.
O MDB, dos ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes), deu 25 votos favoráveis ao projeto e apenas cinco contrários. O PSD, dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura), deram 24 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários.
O PDT e o PSB deram apenas um voto favorável cada. Os partidos entregaram 13 e 12 votos contrários, respectivamente. Todos os deputados do PT, PV, Rede, Psol e PCdoB que estavam na Câmara votaram contra o PL da Dosimetria — totalizando 92 votos. Além desses, os partidos PP e União Brasil, que romperam recentemente com o governo Lula, deram, juntos, 86 votos favoráveis ao projeto e seis votos contrários.
O texto-base do PL da Dosimetria será analisado agora pelo Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende votar ainda este ano. Resta saber se haverá tempo, uma vez que o recesso começa no próximo dia 22.
MEIA VITÓRIA – A aprovação da Dosimetria é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou o voto a favor da proposta, mas que, até então, tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados. Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Reduziu drasticamente – Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo. Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) calcula que a pena do ex-chefe da Nação seja reduzida a pouco mais de três anos.
Entenda como ficou – O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes. O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente. Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
A progressão da pena – Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Vara de Execução Penal estimou, neste mês, que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de três anos. O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia, em análise preliminar, que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
Gilson no Podemos – O comando do Podemos em Pernambuco alimenta expectativa de filiar nos seus quadros o ex-ministro Gilson Machado, que anda distanciado do grupo Ferreira, que tem o domínio completo do PL no Estado. A peitica de Gilson é com Anderson Ferreira. Se as diferenças não forem superadas, o ex-ministro de Turismo de Bolsonaro ingressaria no Podemos, assumindo a condição de puxador de votos para deputado federal.
CURTAS
VOTAÇÃO – Por baixo, Gilson deve sair das urnas com mais de 200 mil votos para deputado federal, segundo prognósticos de aliados. O ex-ministro pode ainda ser candidato ao Senado ou disputar o Governo do Estado.
SEM DEFINIÇÃO – Ouvido, Gilson disse que ainda não está cuidando do seu futuro partidário. “Minha única preocupação hoje está voltada para anistiar meu amigo Bolsonaro, que, para mim e para grande parte da população brasileira, é um preso político, perseguido e injustiçado”, disse.
PODCAST – No meu podcast da próxima terça, em parceria com a Folha de Pernambuco, a temática será o provão para médico, nos mesmos moldes que funciona hoje para o advogado tirar a carteira da OAB. O deputado Allan Garcês (PP-MA), autor da proposta, já confirmou sua presença.
Perguntar não ofende: Até quando vai durar a candidatura de barganha do senador Flávio Bolsonaro?
