No caso do Rioprevidência, além das letras financeiras, houve outros aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023. Apesar de essas entidades previdenciárias serem conhecidas como fundos de pensão, do ponto de vista legal elas operam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ou seja, a supervisão dessas entidades é de responsabilidade do Ministério da Previdência, além dos tribunais de contas municipais e estaduais. Segundo o Ministério da Previdência, há no total 2.130 RPPS no Brasil. Por estarem sob o regime do RPPS, esses fundos não são classificados como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), ou seja, não estão sob o mesmo arcabouço regulatório, fiscalizatório ou de governança do setor, que tem supervisão da Previc.
Entenda a quebra – Na segunda-feira passada, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, enquanto a Polícia Federal (PF) prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele foi detido no Aeroporto de guarulhos, horas depois do anúncio da compra da instituição pelo Grupo Fictor, pouco conhecido no mercado, em consórcio com um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos. A liquidação do banco deve resultar na maior operação em valor na História do país de ressarcimento a investidores após a crise da instituição financeira.
Ação de quadrilha – O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderá ter de desembolsar até R$ 48 bilhões para ressarcir 1,6 milhão de credores do banco. A investigação aponta indícios de fraude de R$ 12,2 bilhões em transações entre o Banco Master e o BRB (banco estatal de Brasília). A relação entre as duas instituições entrou no radar da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades na venda de carteiras de crédito, em uma operação arquitetada por “pura camaradagem” como “tentativa de abafar a fiscalização” do BC. As autoridades sustentam que houve manipulação de ativos, fraudes no mercado de capitais, gestão fraudulenta e temerária.
Crise de liquidez – O Master cresceu amparado em uma estratégia agressiva de captação de recursos com a emissão de CDBs (títulos em que pessoas e empresas podem “emprestar” para bancos), prometendo juros acima das taxad de mercado. As investigações apontaram que o banco tinha R$ 12 bilhões descobertos porque alguns ativos da instituição têm baixa liquidez, ou seja, são de difícil venda. Essa “grave crise de liquidez” do Master levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial a a intervenção em empresas do grupo – apenas o Will Financeira, que opera o Will Bank, ficou de fora.
O choro de Haddad – Um dia após o Governo sofrer mais uma derrota na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, ontem, que o Projeto de Lei Antifacção relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) “asfixia” a Polícia Federal. Afirmou que o texto tira dinheiro da corporação no momento “da sua maior atuação contra o crime organizado”. Ele defendeu também que a proposta enfraquece a Receita Federal. Haddad disse que fez “vários gestos e apelos” que não foram ouvidos pelo congressista. O relator disse que não foi procurado pelo governo para discutir os pontos do projeto. A proposta foi aprovada na Câmara e segue para o Senado.
Péssima articulação – A derrota do Governo na Câmara pela aprovação do projeto Antifacção, considerada uma vitória do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB) é reflexo, sobretudo, da má engrenagem política do Governo com o Congresso. Alexandre Padilha, remanejado para a pasta da Saúde, não se bicava com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e teve que largar o Ministério das Relações Institucionais. Foi substituído por Gleise Hoffman, que até agora não disse a que veio. Ninguém no Congresso gosta do seu estilo.
CURTAS
RACHADINHA – A Polícia Federal encontrou R$ 17 mil em espécie com os vereadores Flávio do Cartório (PSD) e Professor Eduardo (PSD), presidente e primeiro vice-presidente da Câmara de Ipojuca. Eles foram presos em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro. A PF achou ainda anotações que indicam “controle mensal de possível esquema de rachadinha”.
ALVITRE – A prisão dos vereadores aconteceu no estacionamento de um supermercado no bairro de Boa Viagem, durante uma operação de monitoramento. A ação é um desdobramento da Operação Alvitre, deflagrada em outubro, que revelou supostas irregularidades no repasse de emendas parlamentares a entidades ligadas ao grupo e ao Instituto de Gestão em Políticas Públicas do Nordeste (IGPN).
MARILIA DE FORA – Está por um fio, no STF, a proibição de candidaturas avulsas, já a partir das eleições do ano que vem. Já há dois votos favoráveis e tudo levar a crer que a medida será aprovada por unanimidade. Se isso ocorrer, cai por terra o projeto da ex-deputada Marília Arraes, que não tem chapa, para disputar o Senado sem o cabeça de chapa, no caso o candidato a governador.
Perguntar não ofende: Quem apostava em candidaturas avulsas para o Senado além de Marília?
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