A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, hoje, a partir das 11 horas, se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista.
Os ministros vão analisar, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.
Neste momento, os ministros verificam se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só é analisado ao final do processo, se ele for aberto. A tendência é que a Primeira Turma abra uma ação penal contra o deputado. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com dados oficiais, Álvaro Porto combate narrativa de boicote de Raquel Lyra
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
As declarações do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), ontem (13), contrárias ao Governo do Estado, são a resposta da Casa à narrativa que a governadora Raquel Lyra (PSD) tenta emplacar em discursos em eventos pelo Estado.
Raquel tenta vender a imagem de que sua gestão está sofrendo boicote da Alepe e gosta de afirmar que “Pernambuco tem pressa”, como se a Assembleia não aprovasse os projetos do Poder Executivo ou se utilizasse da morosidade para empancar a administração.
É como se a governadora quisesse que a população acreditasse que ela não faz entregas por causa dos outros, não pela inabilidade administrativa e política do seu governo. A obra do Arco Metropolitano é um exemplo. Raquel quis fazer crível a narrativa de que dependia de um dos empréstimos enviados para receber autorização da Alepe. Balela.
A Assembleia, com o movimento de Álvaro e de deputados como Waldemar Borges (MDB), tem combatido essa ideia com dados oficiais. “As nossas considerações estão fundamentadas na realidade dos fatos, estampadas em documentos oficiais e idôneos, como o E-fisco e o Portal da Transparência. Basta observar para se constatar que, de 2023 para cá, a Alepe aprovou R$ 11 bilhões de operações de crédito e o governo só conseguiu colocar nos cofres do Estado apenas R$ 2,8 bilhões”, disse o presidente da Alepe.
Álvaro ainda acrescentou: “A lentidão, a ineficiência e a incapacidade de entregar tornaram-se as principais marcas do governo”. Não declarou nenhuma inverdade. Até agora, Pernambuco não conhece, por exemplo, o primeiro aluno ou aluna que fará a primeira matrícula nas 60 mil vagas de creches prometidas por Raquel em campanha, praticamente três anos depois de iniciada a gestão.
Já o deputado Waldemar Borges criticou a morosidade do governo em dar andamento a um empréstimo internacional de US$ 275 milhões junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A Alepe autorizou a contratação deste crédito há 15 meses, tendo sido convertido na Lei nº 18.658 de agosto de 2024.
Apesar disso, o governo só iniciou as tratativas para a aprovação no Senado apenas no final de maio deste ano e a autorização só saiu no dia 4 de novembro. “Apesar da urgência e dos benefícios citados, o atraso evidencia uma contradição entre a retórica do governo e a prática administrativa. Mais uma vez nos deparamos com a inércia administrativa, a incompetência da atual gestão. É pressa no discurso, e passo de tartaruga nas ações!”, disparou Borges, também rebatendo acusações da governadora de que o Poder Legislativo atrasaria as ações de seu governo.
Histórico da gestão complica Raquel – Para o presidente Álvaro Porto, o histórico da administração de Raquel Lyra indica fracasso na aplicação dos empréstimos aprovados pela Casa. “Até o momento, o histórico construído pela atual gestão estadual indica que a governadora não conseguirá aplicar os empréstimos que contraiu e não vai concluir as obras previstas. Não se trata de apontar defeito, fazer provocação, ser pessimista, muito menos turrão. É a observação da realidade”, destacou Porto.
Semana que vem – O parlamentar ainda destacou que, na próxima terça-feira, a Casa vai votar mais um empréstimo enviado à Assembleia pelo Poder Executivo. “Para concluir, é oportuno que o povo pernambucano saiba que todos os projetos encaminhados à Alepe pelo governo, na atual legislatura, foram aprovados, a exemplo do que ocorreu em outros exercícios. É relevante destacar também que empréstimo de R$ 1,7 bilhão, a ser apreciado na terça-feira (18.11), trata-se do espaço fiscal de 2026”, completou.
Miguel e João – De olho em uma vaga para concorrer ao Senado na chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, participou, ontem (13), da assinatura da ordem de serviço para as obras da segunda etapa do Parque da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, ao lado do socialista. A solenidade reuniu o deputado federal Pedro Campos (PSB), vereadores e secretários municipais, incluindo os titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima, e Turismo e Lazer, Thiago Angelus, que representam o União Brasil na administração da capital.
Por falar em corrida ao Senado – O senador Fernando Dueire (MDB), que também busca uma vaga para concorrer ao Senado, continua as andanças pelo interior. Esteve, ontem, em São Vicente Férrer, no Agreste, para entregar novos equipamentos de segurança e vigilância, ao lado do prefeito Marcone Santos (PP). O investimento inclui armas, cartuchos, drones, radares e viaturas com tecnologia de ponta. “Quando levamos estrutura e tecnologia aos municípios, estamos garantindo mais dignidade à população e fortalecendo as gestões locais”, afirmou o senador.
Mulheres pelo Clima – A deputada federal Maria Arraes (SD) representou Pernambuco no Encontro Internacional de Parlamentares Mulheres pelo Clima, ontem, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém do Pará. Vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara, Maria participou de debates que destacaram o papel das mulheres na agenda climática global e a importância da cooperação entre países. A deputada integrou painéis como “Mulheres, Clima e Poder”, que discutiu a liderança feminina na pauta ambiental.
CURTAS
POR FALAR NA COP 30 – O Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, que avalia diversos pilares de gestão pública em todo o país. No Pilar de Meio Ambiente, Serra Talhada, no Sertão, ficou em 1º lugar em Pernambuco e em 16º lugar no ranking nacional.
FLIPORTO – A Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto), um dos eventos literários mais tradicionais do Estado, completa 20 anos e, celebrando as duas décadas, a mais nova edição da feira – que passou por Porto de Galinhas e Olinda – está sendo realizada pela primeira vez no Parque Dona Lindu, na Zona Sul do Recife, desde ontem, até o domingo (16).
CONDENAÇÃO EM PESQUEIRA – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) manteve, por unanimidade, na sessão de ontem, a decisão que declarou a inelegibilidade por 8 anos de quatro pessoas envolvidas na campanha de Pesqueira, no Agreste, nas eleições de 2024. Entre os condenados está o ex-candidato a prefeito Rossine Blesmany, conhecido como Delegado Rossine.
Perguntar não ofende: Quantas vagas de creches Raquel Lyra entregará até o final de sua gestão?
