Como foi o segundo dia de julgamento?

O segundo dia de julgamento foi marcado pela cobrança do ministro Flavio Dino por lealdade e respeito dos advogados. Moraes também fez perguntas sobre as provas apresentadas e as defesas negaram que os ‘kids pretos’ participaram do planejamento ou execução de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro a ocupar a tribuna, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa pediu a absolvição do tenente-coronel Rodrigo Bezerra De Azevedo, que está preso e foi autorizado a acompanhar presencialmente parte da sessão.

O advogado afirmou que o militar não tem qualquer ligação com as ações do plano Punhal Verde-Amarelo, que previa a morte de autoridades. Ele também não teria participado das reuniões de teor golpista, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República. A linha seguida pela equipe de defesa foi argumentar que, se ele não estava nas reuniões, não teria condições de participar da execução do plano.

“Azevedo, que a acusação coloca ele como liderança de monitoramento, não participou das reuniões. Ministro presidente, veja só a insanidade acusatória. Como que um tenente coronel, que é liderança, não participa das reuniões de planejamento? Não faz sentido”, disse.

“Se ele é liderança, liderança de monitoramento e neutralização, por óbvio que ele participaria do planejamento, ele não esteve nas duas reuniões de planejamento. Se ele é liderança de monitoramento, ele acompanharia o monitoramento, mas não esteve na fase de monitoramento”, disse.

A pena de Bolsonaro é superior a oito anos e, por isso, deve ser cumprida em regime inicial fechado. Porém, a definição de onde essa pena será cumprida só poderá ser tomada após o fim dos recursos. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado para permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teve reuniões para pressionar chefes das Forças Armadas, e também tinha conhecimento, segundo o processo, de um plano para assassinar o presidente Lula, então recém-eleito, e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.

O julgamento foi concluído em setembro e, nesta sexta-feira (14), termina o prazo para o julgamento dos recursos. As primeiras tentativas dos advogados de recorrerem da pena, no entanto, já foram negadas pelos ministros da Primeira Turma, de forma unânime.

A previsão é que a equipe jurídica do ex-presidente apresente uma nova fase de recursos. Mas, se o ministro Moraes considerar que essa etapa tem apenas objetivo de adiar a execução da pena, pode determinar a prisão imediata. É nesta fase que será decidido onde o ex-presidente irá cumprir o período de prisão.

Os advogados de Bolsonaro vão entrar, assim que acabar a fase de recursos, com um pedido para que ele cumpra sua sentença em prisão domiciliar. Se o pedido for rejeitado num primeiro momento, os advogados devem pedir, então, que a pena comece a ser cumprida em uma dependência do Exército.

A defesa diz ter a convicção de que o ex-presidente tem direito de cumprir a prisão — por ser um capitão reformado do Exército — em uma sala de um quartel do Exército, tal como deve acontecer com os demais militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Começa nesta quarta-feira (12) em São Paulo o Congresso que une dois importantes eventos ligados à tributação municipal: a reunião da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e o Seminário Nacional de Gestão Municipal (Senam).

Patrocinado pela Caixa, o evento no Novotel de São Paulo será envolvido por mais dúvidas do que certezas. Quando, de fato, começam as mudanças tributárias diante da situação empacada do PLP 108? Como ficará a arrecadação dos municípios? Quais os efeitos?

Diversos fatores pararam a tramitação do último projeto da reforma tributária na Câmara. Um deles foi o AVC sofrido em outubro pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Benevides foi o relator na primeira rodada do projeto pela Câmara. Depois das modificações feitas por Braga no Senado, é o relator novamente. As informações são de que Benevides está bem, mas seu estado de saúde impediu-o de dar antes sequência ao projeto. Outro problema é a disputa que não terminou entre a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em torno de como será a composição das vagas das cidades.

Braga determinou que os representantes dos municípios se entendessem depois. O problema é que sem a composição fechada o comitê não tem condições de se reunir. E cada momento de atraso no final da tramitação dos projetos atrasa a implementação da reforma.

A reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos atuais sobre consumo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um tributo federal (CBS) e um dos estados e municípios (IBS) e mais um para produtos que causam mal à saúde e meio ambiente.

A reforma prevê uma longuíssima transição entre o modelo atual e o novo, que só vai terminar (em tese) em 2035. O problema é que o atraso no início muito provavelmente levará a um atraso no fim. E já se teme que o último projeto da reforma não seja aprovado este ano.

Os auditores que vão se reunir em São Paulo temem problemas na fase de transição. É possível, inclusive, que nos momentos em que o atual e o novo imposto convivam a tributação aumente. E também a dor de cabeça. O que pode até gerar uma reforma da reforma.