Na verdade, médicos, advogados, arquitetos e outros profissionais liberais podem exercer suas atividades sem a necessidade de constituir pessoa jurídica, uma vez que prestam serviços a diversos clientes de forma autônoma, sem vínculo empregatício.
Se fosse mesmo para obter a compensação, bastaria a simples tributação dos dividendos de uma forma geral, que afetaria sim os super ricos de verdade, embora seja uma tributação que oneraria o investidor estrangeiro.
Essa nova tributação, chamada de IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo), só incidirá sobre quem optar por ela. O profissional liberal pode evitá-la mantendo seus rendimentos na pessoa jurídica, sem distribuí-los à pessoa física. Assim, não haverá imposto a pagar, desde que suas despesas pessoais sejam realizadas pela própria empresa.
A própria taxação dos dividendos proposta nessa compensação da isenção, na prática será só mais um empréstimo compulsório da nossa história, criando no futuro mais uma das caixas-pretas, a serem pagas pela sociedade, principalmente para quem não conseguir compensar, como no caso do empréstimo compulsório para os estrangeiros.
O tempo vai mostrar que essa compensação foi política, ideológica e que deixará a conta para os Estados e municípios, principalmente os menores, que não têm alternativas de obtenção de novos recursos, salvo pelas emendas parlamentares, agora combatidas e criminalizadas pelo petismo.
Para quem não sabe, a retenção do imposto de renda dos funcionários públicos estaduais e municipais fica diretamente nos cofres dos respectivos Estados e municípios. Além disso, essas esferas de governo recebem, por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cerca de metade da arrecadação total do imposto de renda.
Essa isenção de imposto de imposto de renda afeta Estados e municípios em quase 60%, ficando a perda da União em pouco mais de 40%. O Senado deve seguir a Câmara, aprovando também facilmente a proposta, já que faltando 1 ano para a eleição, ninguém quer ficar com a pecha de ser contra uma isenção tão abrangente, embora todos saibam que essa isenção, nada mais é de que uma “boca de urna” da campanha de Lula à reeleição.
O vento favorável à reeleição de Lula, que como já falamos anteriormente, ressuscitou pela atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde conseguiu uma proeza, que marqueteiro nenhum conseguiria, fazer o petismo ressurgir das cinzas, entregar as ruas para eles, além de, claro, antecipar e aumentar a cadeia de seu pai, enterrando qualquer chance de aprovação de uma anistia reivindicada, enfim ter feito como consequência o maior furacão da política dos últimos anos, que dirá das últimas décadas.
O pior que tudo isso pode ter sido para nada. Ele ficou com a pecha de algo que a cada dia que passa, nos parece que ele foi usado por Trump no seu estilo de negociador, de ameaçar, punir, depois recuar mediante alguma negociação econômica, que lhe resulte vantajosa.
É só uma questão de metodologia, que Eduardo Bolsonaro talvez não tenha compreendido, o que o levou a mergulhar como o autor de um crime que não teria sido dele, talvez colocado nessa cena, para a justificativa de Trump.
Agora, se Trump continuar com o aceno a Lula, dado de forma pública na Assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas), ele ficará literalmente com a brocha na mão, com uma possível condenação no Brasil, perdendo o seu mandato, ficando inelegível, depois de ter contribuído para uma condenação exagerada de Bolsonaro, correndo o risco até de ter sido responsável por colocar o seu pai preso, em condições absolutamente incompatíveis com o seu estado de saúde atual.
Não foi à toa que ele diminuiu a sua participação nas redes sociais, trazendo as ameaças que Trump iria fazer ou acontecer, pois agora ele realmente não tem mais controle nem da informação, que dirá das ações de Trump.
Até para a sua continuidade nos EUA, ele depende da boa vontade do presidente norteamericano, pois em futuro não muito longe, estará com mandado de prisão internacional, decorrente de uma condenação certa na denúncia já ofertada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Qual foi o resultado dessa aventura de Eduardo Bolsonaro?
Nenhum, só prejudicou o seu próprio futuro e da sua família, comprometendo até mesmo a sobrevivência do seu pai, além é claro de prejudicar a todos que desejavam enterrar o PT na próxima eleição.
Agora ao invés do enterro do PT, corremos o risco de ele enterrar viva a própria direita, que diz querer representar.
Eduardo Bolsonaro é o autor do mais desastrado projeto político da história recente, com sérias consequências a todos que combatem o PT, mas quem certamente estará sofrendo as maiores consequências é o seu próprio pai.
Enquanto isso, Lula se aproveita, surfando na situação, caminhando a passos largos para uma reeleição, o levando a um 4º mandato, mesmo debaixo da idade avançada, onde a comparação com a situação de Biden, até começa a ser esquecida, levando Lula a até promover corridas públicas para tentar mostrar que tem uma saúde em condições de um novo mandato.
Esse tema da idade é sim um problema para Lula, que sabe que tem de combater isso, mas a sua situação fica mais fácil, com a comparação da saúde de Bolsonaro, associado às suas tentativas de mostrar disposição pública.
É claro que em política tudo pode mudar, ninguém de bom senso pode apostar o que o temperamental Trump fará no dia seguinte, tanto pode ser a rendição a um poderoso e bilionário lobby, promovido pelo notório Joesley Batista, que conseguiu graças aos seus bilionários recursos, o que Eduardo Bolsonaro não conseguiu, ser recebido na Casa Branca, onde supostamente teria convencido Trump a negociar com Lula.
Trump tanto pode recuar em tudo que fez, como pode no outro dia ir para ações ainda mais duras contra o Brasil.
O tarifaço está nos custando bilhões de prejuízo, que Lula está absorvendo rindo, pois graças a atuação de Eduardo Bolsonaro, a conta está para o seu pai e não para o governo do petista.
Acabar com esse prejuízo, que não seja de forma pública uma rendição de Trump, não está nos planos de Lula. E esse prejuízo do norte-americano é o passaporte de Lula para a reeleição.
É bem capaz que esse encontro com Trump não ocorra tão cedo, pois não há interesse de Lula em qualquer acordo nesse momento. Antes de Lula se encontrar com Trump, é fundamental que a condenação de Bolsonaro esteja consolidada. Só assim o tema ficará fora da pauta, permitindo ao petista encerrar de vez a narrativa de que o norte-americano estaria defendendo o ex-presidente.
Agora, se Trump mudar de novo de opinião, e, num gesto tomar atitudes mais radicais, não podemos apostar no resultado final da disputa eleitoral de 2026.
Tudo está em aberto, até mesmo a reeleição de Lula, que hoje parece certa, mudando a situação de 3 meses atrás, mas quem pode garantir o mesmo resultado daqui a 3 meses? Aqui, como até o passado é incerto, como podemos prever o futuro?
O fato é que nesta semana o Congresso poderá dar mais uma mãozinha a Lula, se aprovar a MP 1.303 de 2025, que traz mais aumento de impostos. Essa MP vai produzir uma arrecadação extra para o ano da eleição, algo capaz de financiar uma gastança ainda maior, em benefício da campanha da reeleição de Lula.
Essa medida tem prazo para expirar na 4ª feira. Até lá, precisará ser votada 1º na Comissão Especial do Congresso e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado tudo em só 2 dias. Isso exigirá uma grande articulação política para ser aprovada a tempo.
Além do mais, ao contrário da isenção de Imposto de Renda, para benefício da classe média, nesse caso só temos contas a pagar por todas as classes, porque a MP 1.303 é apenas aumento de impostos, se tratando de tributar aplicações financeiras, ativos virtuais e outros penduricalhos, fora os jabutis que deverão ser incluídos pelo relator, sempre em desfavor do contribuinte.
Se o Congresso conceder mais esse benefício de aumentar o caixa do governo para a sua campanha política, de nada adiantará querer se organizar em grupos para lançar um candidato para combater a reeleição de Lula.
Como pode um deputado ou senador pedir votos a eleitores contrários ao PT, se, no Congresso, contribui com seu voto para viabilizar a compra de votos?
Inclusive, isso acabará prejudicando o próprio congressista, já que todos sabem que Lula, confortável na situação atual, poderá usar a máquina pública para favorecer a eleição de deputados e senadores alinhados ao petismo naturalmente em detrimento dos atuais mandatários de perfil conservador, que, com seus votos, estão contribuindo para a própria derrota.
Estamos no limiar de um posicionamento político essencial à própria atividade pública. Uma coisa é votar benefícios para a população, como foi na semana passada. Outra, bem diferente, é concordar com o aumento de impostos destinado só a ampliar os recursos da gastança petista voltada à compra de votos.
Quem concordar com aumento de impostos, com o financiamento dessa gastança, deve realmente se posicionar ao lado do petismo. Vai se posicionar ao lado de Lula, inclusive devendo migrar para partidos alinhados à sua reeleição.
Nesta semana será vital para que se posicionem de verdade, não terá discurso de justificativa, de responsabilidade fiscal, para votarem a favor dessa MP.
Os partidos de oposição ao governo deveriam, inclusive, fechar questão em relação a essa votação.
Fechamento de questão é uma determinação para que os congressistas da legenda sekam obrigados a votar com a posição do partido, sob pena de expulsão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, segundo notícias, estaria desistindo da sua candidatura presidencial, em função dessa realidade, do Congresso fingir ser oposicionista, mas votar tudo que ajuda o governo a cumprir o seu roteiro de gastar cada vez mais, sempre em benefício da sua reeleição, com uma descarada e não combatida compra de votos.
De nada adianta discursar como oposicionista se, na prática, se ajuda o governo a ampliar a arrecadação a qualquer custo, por meio de sucessivos aumentos de impostos, sem promover qualquer redução de despesas.
Ao contrário, os gastos só aumentam, a dívida pública só aumenta, ficando a conta da gastança para compra de votos no bolso do contribuinte.
*Economista e ex-deputado federal
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