Aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, o próximo passo do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 é ser analisado pelo Senado Federal.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. As informações são da CNN.
Em seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.
A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
A expectativa da gestão petista é que o texto seja aprovado rapidamente pelos senadores. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política da matéria.
Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse o presidente em post no X após a votação na Câmara.
Se aprovado no Senado, o texto precisa ser sancionado ainda este ano para ter validade no ano que vem.
Projeto do Senado Na semana passada, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um outro projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.
O projeto, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros, foi pautado no Senado em meio à expectativa pela votação dos deputados ao texto encaminhado pelo Executivo.
Em uma das sessões da comissão que analisou a proposta, Calheiros chegou a citar “expectativas negativas quanto à tramitação” do texto na Câmara, devido à falta de decisão para que fosse pautado.
Como o projeto tramitou em caráter terminativo, após aprovação na CAE o texto seguiu para a Câmara.
Apesar de o texto do Senado ter avançado primeiro, o que deve prosperar é o projeto do governo. Além do fator político, especialmente entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto ancora o discurso de responsabilidade fiscal e possui apoio suprapartidário, ou seja, de oposição e base.
Diferentemente de Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, a 640 km do Recife, tem parque para correr. E fica às margens do Rio São Francisco, onde corri, há pouco, meus 8 km diários.
O ex-governador Nilo Coelho (Arena), que comandou o Estado entre 1967 e 1971, deixou sua marca na história política e no desenvolvimento do Sertão pernambucano. Hoje, ele será o grande homenageado durante o lançamento do livro ‘Os Leões do Norte’ em sua terra natal, Petrolina.
Nomeado pelo presidente Castelo Branco em meio ao regime militar, Coelho se destacou por romper com a lógica de governar de costas para o interior. Sua gestão pavimentou novos rumos ao integrar Petrolina à capital Recife, com 700 km de estradas.
Médico de formação e político de vocação, Nilo Coelho herdou do pai, o lendário coronel Clementino Coelho, conhecido como Quelê, a visão de prosperidade para o Sertão. Inspirado nessa trajetória, ele promoveu a diversificação da produção irrigada no Vale do São Francisco, ampliando culturas como algodão, alho, uva e frutas, além de implementar uma política ousada de eletrificação rural que levou energia a mais de 200 distritos.
Seu governo também criou instituições importantes, como o Lafepe, a Fiam, a Comissão Estadual de Controle e Poluição das Águas, o Instituto de Pesos e Medidas e o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran).
Além das obras de infraestrutura, Nilo ficou conhecido pelo estilo próximo e popular. Visitava obras nos fins de semana, mantinha bom relacionamento com a imprensa e chegou a proteger adversários da repressão política, surpreendendo muitos ao intervir pessoalmente em casos de perseguição durante a ditadura. Entre seus legados culturais, apoiou a construção da Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, hoje o maior teatro ao ar livre do mundo.
Após o governo estadual, Nilo seguiu carreira no Senado, onde ganhou notoriedade pela coragem e independência de seus discursos. Em 1983, já como presidente da Casa, cravou sua posição histórica ao declarar: “Não sou presidente do Congresso do PDS. Sou presidente do Congresso do Brasil”. Dias depois, faleceu vítima de um infarto fulminante, aos 66 anos.
Adesivos do Juntos pela Educação nos ônibus escolares viram vexame para governo de Raquel Lyra
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O Governo de Pernambuco está passando pelo constrangimento de ser alvo de uma ação civil pública para retirar os adesivos que colocou nos ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
A medida é do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF pede que seja restabelecida a padronização visual original dos veículos, que ficou escondida pelos adesivos da logomarca do programa do Estado, o Juntos pela Educação.
Em outras palavras, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) usufruiu dos benefícios do Programa Caminho da Escola para comprar os ônibus, como o valor unitário e as isenções tributárias. Mas, de forma astuta, estava levando o crédito sozinha pela aquisição.
A ação civil pública é um verdadeiro vexame para o Poder Executivo e foi ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves. A medida argumenta que a alteração visual viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Esse artigo proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, porque a padronização é exigida como contrapartida devido ao Governo do Estado ter aproveitado as facilidades do programa federal para a compra, mesmo que tenha utilizado recursos próprios.
A situação fica ainda mais embaraçosa se sabendo que, antes de ajuizar a ação, o MPF buscou solucionar o caso extrajudicialmente. Em junho deste ano, o órgão expediu recomendação ao Estado concedendo prazo de 60 dias para a completa remoção dos adesivos.
Pasmem: antes disso, o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação notificou o Estado e recebeu como resposta duas fotografias, aparentemente do mesmo veículo, para comprovar supostas correções. O material, óbvio, foi considerado insuficiente para atestar que a identidade visual das centenas de ônibus tinha sido restaurada.
Fica a dúvida se foi esperteza demais do Governo do Estado em levar os créditos sozinho, escondendo a participação do Governo Federal, ou amadorismo da gestão, que poderia não saber que era proibido descaracterizar os veículos. As duas opções são lamentáveis.
Multa em caso de descumprimento – O MPF solicita na ação civil pública que o Governo do Estado pague multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial. A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Dani Portela (Psol) aos órgãos federais de controle, em fevereiro deste ano. A apuração aconteceu nos meses seguintes. De acordo com o relatório da parlamentar, 785 ônibus tiveram as identificações federais sobrepostas por logomarcas do Juntos pela Educação. A deputada esteve na Secretaria de Educação e Esporte (SEE) no dia 12 de fevereiro para realizar uma vistoria in loco.
O que disse Dani Portela – “Eu fui recebida por representantes da SEE que informaram que os ônibus tinham sido comprados com recursos do Estado, logo poderiam adesivá-los dessa maneira, porém a fonte dos recursos não importa, já que o programa (federal) autoriza que sejam comprados com recursos próprios. Isso está expresso já no primeiro artigo da Resolução (nº 01/2021 do FNDE) que regulamenta o programa. É uma prestação de contas para a sociedade sobre para onde vai o nosso dinheiro. Não pode ser apagado apenas pela vontade dos gestores”, afirmou a deputada.
O outro lado – Líder da bancada governista na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB) defendeu a gestão de Raquel Lyra em aparte à deputada Dani Portela, no Plenário, na tarde de ontem (1°). Dani usou a Tribuna para falar da questão dos ônibus. Socorro destacou que 100% dos recursos utilizados para a compra de dois mil ônibus escolares para Pernambuco foram estaduais, de forma inédita. Mas o Estado realizou adesão ao registro do FNDE para a compra. Segundo Socorro Pimentel, está havendo readequação na identidade visual dos veículos para atender à recomendação do MPF, mas o processo é lento porque muitos ônibus já estão sendo usados pelos estudantes nos municípios.
Ainda sobre a Alepe – A Alepe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) oficializaram um acordo de cooperação técnica voltado à realização de cursos, seminários e eventos acadêmicos. A iniciativa foi firmada na tarde de ontem, na Casa, por meio da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe). O acordo, assinado pelos presidentes das instituições envolvidas — o deputado Álvaro Porto (PSDB), o primeiro-secretário da Casa, deputado Francismar Pontes (PSB), o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira (Esmape), e o superintendente Alberes Lopes (Elepe) — estabelece uma colaboração mútua sem transferência de recursos financeiros.
Mercado de trabalho para PCDs – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a realização de uma audiência pública que irá debater a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, com atenção especial às pessoas com deficiência intelectual. O parlamentar destacou que, apesar dos avanços da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que já possibilitou a inserção de mais de 545 mil pessoas com deficiência no mercado formal, ainda existem grandes desafios, como a baixa participação de pessoas com deficiência intelectual, que representam menos de 0,1% da força de trabalho.
CURTAS
Dados desanimadores – Dados mostram que trabalhadores com deficiência intelectual recebem, em média, 46% menos do que colegas sem deficiência em funções equivalentes, evidenciando as desigualdades enfrentadas por esse público.
Verdadeira inclusão – “Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão, garantindo oportunidades de crescimento, permanência e respeito no ambiente de trabalho”, afirmou Eduardo da Fonte.
Reconhecimento – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), apresentou requerimento à Casa com voto de aplausos ao ex-secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à administração pública estadual no exercício da função”.
Perguntar não ofende: Quanto o Governo do Estado gastou para adesivar os ônibus escolares e quanto está gastando, agora, para retirar os adesivos?
