Por outro lado, há a virulência policial – e aqui o adjetivo carrega outro significado. A virulência não é apenas o uso da força: é o excesso, a hostilidade impregnada de nocividade, a agressividade que extrapola o necessário. Quando a violência legítima se transforma em virulência, já não estamos diante do exercício regular do poder de polícia, mas sim de uma deformação dele.

É nesse ponto que reside a confusão muitas vezes alimentada por discursos políticos e sociais: criminalizar a violência legítima é fragilizar o próprio Estado de Direito, enquanto tolerar a virulência é legitimar o abuso. O equilíbrio está justamente em defender que a polícia use da violência quando indispensável, mas jamais de forma virulenta.

O Brasil precisa amadurecer esse debate. Não se trata de negar os abusos – eles existem e devem ser investigados e punidos com rigor. Mas também não se pode reduzir a atividade policial a uma caricatura de violência ilegítima. O desafio democrático está em reconhecer que a violência medida é ferramenta de proteção coletiva, enquanto a virulência é o veneno que corrói a legitimidade da força policial.

Em tempos de polarização, é urgente resgatar essa distinção. Afinal, sem polícia forte e legitimada não há paz social; mas sem limites claros para sua atuação, não há democracia.

*Advogado

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Hoje, um policial em Pernambuco recebe cerca de R$ 15 por hora trabalhada no PJES, para trabalhar nos finais de semanas, à noite e feriados. Isso mesmo: menos do que muitos trabalhadores informais recebem em serviços avulsos, sem a responsabilidade de portar arma, enfrentar criminosos e arriscar a própria vida. É uma remuneração que não respeita o risco, a responsabilidade e a dedicação exigida da atividade policial.

E tudo isso acontece em um dos Estados mais violentos do Brasil, onde o risco é maior e a responsabilidade dos policiais é enorme. Pernambuco amarga há anos índices alarmantes de homicídios e violência organizada, mas paga aos Policiais um dos piores salários do país, submetendo seus servidores a uma realidade de extrema exploração.

Como se não bastasse o valor irrisório, o pagamento do PJES atrasa todos os meses, impondo aos policiais civis uma verdadeira humilhação. O profissional cumpre sua escala extra, muitas vezes exausto após uma jornada regular, mas precisa esperar semanas ou meses para receber uma quantia que já é indecente em termos de proporcionalidade.

Essa política de improviso e exploração tem consequências graves:

Sobrecarga de trabalho: policiais são empurrados para jornadas extenuantes, sacrificando família, lazer e saúde.

Adoecimento da tropa: cresce o número de casos de estresse, ansiedade, depressão e problemas físicos ligados ao excesso de carga horária.

Desvalorização institucional: em vez de realizar concursos públicos e fortalecer as carreiras policiais, o governo aposta em “remendos” que deterioram ainda mais a segurança pública.

É inaceitável que um programa emergencial seja tratado como política permanente. O PJES não é solução: é o sintoma da falta de planejamento e de respeito com os profissionais da segurança. O Estado, ao invés de proteger seus policiais, os explora com uma remuneração indecente e pagamentos atrasados.

Recado à governadora Raquel Lyra

Governadora, a senhora já foi delegada de polícia e conhece a realidade dura do trabalho investigativo em Pernambuco. Sabe o que significa cumprir escalas intermináveis, atender ocorrências de madrugada, arriscar a vida sem estrutura adequada e, ainda assim, acreditar na missão de proteger a sociedade.

Por isso, não é admissível que em seu governo os policiais civis estejam sendo tratados como mão de obra barata, recebendo R$ 15 por hora de jornada extra, pagos com atraso. Essa é uma afronta não apenas aos policiais, mas também à própria Constituição.

O que se espera de quem já viveu na pele a rotina policial é respeito, valorização e compromisso com a legalidade. Governadora, quem cuida da segurança de Pernambuco não pode continuar sendo explorado dessa forma, ainda mais em um dos Estados mais violentos do país.

Denúncia pública

O SINPOL-PE vem a público denunciar essa exploração vergonhosa do Governo do Estado. Diante da falta de respeito e da reincidência dos atrasos, vamos novamente acionar a Justiça, na esperança de que o Judiciário atenda ao clamor da categoria.

Os policiais civis de Pernambuco estão pedindo socorro. Não se trata apenas de salário ou hora extra, mas da própria dignidade de quem, todos os dias, arrisca a vida para proteger a sociedade.

*Presidente do SINPOL-PE e defensor da segurança pública como direito fundamental

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