O tempo de publicação do acórdão depende principalmente da agilidade com que os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. Mesmo com o prazo de regimental de dois meses, pode ser publicado muito antes.

Assim que for divulgado o acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para adiar o fim da ação penal.

No geral, uma ação é considerada transitada em julgado (encerrada) após a negação do segundo recurso. Com isso, os réus podem começar a cumprir pena e, no caso, irem para a prisão.

A maior parte das defesas já confirmou que entrará com recursos. Se forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro e outros réus passarão para a prisão em regime fechado. O local do cárcere deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.

A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi o que recebeu a maior pena, sob o agravante de liderar a organização criminosa.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid. Por causa do acordo de delação premiada firmado, o ex-ajudante de ordens pegou dois anos de prisão. Satisfeitos com o resultado, é improvável que os advogados entrem com recurso.

O caso, portanto, transitaria em julgado primeiro para Cid. A defesa já pediu a Moraes a revogação das cautelares e uma declaração de que a pena já foi cumprida, considerando os anos que ficou preso preventivamente. A declaração deixaria Cid livre.

O ministro, no entanto, negou e disse que só analisaria os pedidos após o trânsito em julgado.

A representação da bancada do PT questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita a possível perda de mandato do parlamentar.

Para a escolha da relatoria da representação contra Eduardo, foram sorteados os deputados: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), definirá o relator.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que indicou Eduardo como líder da minoria. A manobra mirava salvar o mandato dele ao permitir justificativas da sua ausência na Casa.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”. O parlamentar chegou a se licenciar, mas o período venceu e ele não pode solicitar um novo afastamento formal.

Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.