O relator afirmou ainda que a ideia era votar o projeto nesta quarta-feira (24), mas a pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei do governo sobre licenciamento ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o texto ao Congresso com urgência constitucional, que obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias. Se o prazo for ultrapassado, o projeto passa a ter prioridade e bloqueia a análise de outras matérias até ser apreciado.

Para cancelar a urgência, o próprio presidente deve retirá-la por meio de uma mensagem formal enviada ao Legislativo.

“A nossa previsão era votar amanhã, só que a Casa está trancada. A gente conversou com o Hugo [Motta, presidente da Câmara] hoje, de manhã, em São Paulo, e devemos trabalhar até amanhã para preparar e, se possível, votar na semana que vem”, disse Paulinho.

O deputado declarou que ainda não está claro quem seriam os beneficiados pela proposta, como, por exemplo, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

“A dosimetria deve contemplar, por exemplo, no caso do homem da bomba no aeroporto, esse tipo de situação que já foi comprovada ou apenas aqueles que claramente cometeram crimes, como no caso do relógio. Se a maioria da Casa achar que deve ser contemplado, será; caso contrário, não. Eu vou ouvir as pessoas”, disse o relator.

Trama golpista
Na condição de presidente, Flávio Dino ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Ainda serão julgados neste ano os núcleos 2, 3, 4 e 5.

Perfil
Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula, e assumiu a vaga deixada por Rosa Weber.

Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara decidia pela abertura do processo disciplinar que poderá resultar na cassação do mandato de Eduardo, em resposta a uma representação encaminhada pelo PT que questionava sua atuação no exterior. Na peça, o partido argumenta que Eduardo ultrapassou os limites de seu mandato e feriu o decoro parlamentar ao articular por sanções americanas contra autoridades brasileiras.

Durante a sessão do colegiado, foram sorteados nomes para uma lista tríplice de três possíveis relatores. Foram selecionados os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A escolha final deve ser feita até sexta-feira.

Reação ao discurso de Trump na ONU
Na entrevista, Eduardo também comentou sobre o discurso de Donald Trump durante a abertura da Assembleia Geral da ONU. O presidente americano disse que encontrou com o presidente Lula, o descreveu como um “bom homem”, afirmou que eles tiveram uma “ótima química” e disse que uma conversa entre os dois poderá acontecer na semana que vem. Em resposta, o parlamentar negou que o aceno afetará sua atuação nos EUA por novas sanções:

— Esse encontro por si só não é sinônimo de vitória. Pode olhar os arquivos e ver os casos do primeiro-ministro britânico, dos presidentes da África do Sul e da Ucrânia. Quando eles entram no Salão Oval, eles acabam ouvindo uma verdade inconveniente. Isso mostra muito o estilo do presidente Trump: uma pessoa espontânea, autêntica e que não pensa duas vezes antes de falar. Eu não fiquei nem um pouco surpreso, porque isso está dentro da estratégia dele.

O discurso de Lula foi marcado por uma série de mensagens aos EUA, sem que o governo americano ou o presidente dos EUA, Donald Trump, fossem mencionados diretamente. O presidente denunciou ataques à soberania por meio imposição de sanções arbitrárias e intervenções unilaterais, e falou diretamente sobre tentativas de ingerência.

Apesar do tom, Trump disse durante o evento da ONU que deverá se reunir com Lula na semana que vem.

Motta também comentou sobre a decisão da Câmara que impediu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de assumir a liderança da minoria na Casa. A oposição queria que ele exercesse o cargo para poder participar de forma remota do seu mandato. Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta articular junto ao governo americano sanções às autoridades brasileiras. Ele já disse que teme ser preso caso volte ao Brasil.

De acordo com ele, a decisão foi técnica e que assumir a liderança estando fora do Brasil é “não tem precedentes”.

— A decisão foi estritamente técnica, nós ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa.

Ele também declarou que a decisão vale para todos os deputados.

— O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. A Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Por esse critério técnico é incompatível a sua assunção à liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Vale para o Eduardo Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim.

Questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o chefe da Câmara disse que a data de votação ainda vai depender dos líderes serem consultados.

—Nós temos um relator nomeado, que é o deputado Paulinho da Força. Me parece que ele está procurando os líderes para conversar sobre um possível texto e só após ele ter essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto.

Da mesma forma, o presidente da Câmara declarou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai depender de acordo com os líderes.

— O relator da matéria, o deputado Arthur Lira, vai apresentar o seu relatório no colégio de líderes. Após essa representação nós devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira.