A proposta em discussão é diminuir a pena para abolição ao Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, e para o crime de tentativa de golpe de Estado, reduzindo dos atuais 4 a 12 anos de prisão para 2 a 8 anos.

“Historicamente, só defendemos aumento de pena. Não vamos votar a redução de pena, que é contra nossa história e nossa ideologia. Não vamos mudar nosso posicionamento nesse caso também”, disse Sóstenes.

O texto do PL da Anistia será discutido na próxima semana em duas reuniões com bolsonaristas. Na segunda-feira (22), Sóstenes se encontrará com Paulinho da Força. Na terça-feira (23), o relator terá reunião com toda a bancada.

“Ele vai ver o tamanho do problema que está em cima”, afirmou Sóstenes. “Ele não vai ter voto da direita para aprovar redução de pena, nem terá da esquerda”, destacou.

O líder da sigla também rechaçou a ideia de Paulinho da Força de mudar o nome do “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”.

“Quem mexe em dosimetria é o Judiciário. Agora, se o STF quiser mexer nas penas, é a admissão de que errou. E, nesse caso, só resolve a anistia”, reagiu.

A proposta de mudar o nome para PL da Dosimetria foi discutida na noite de quinta-feira (18), quando Paulinho da Força se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Como mostrou o analista Caio Junqueira, o encontro teve a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consultas telefônicas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No começo de setembro, afirmou a Lula que gostaria de seguir no cargo e trabalharia por alternativas dentro do partido para isso. Uma das hipóteses levantadas na época foi Sabino se licenciar da legenda.

O desejo de Celso Sabino em ficar no governo também está ligado as suas pretensões eleitorais em 2026. Deputado federal pelo Pará, Sabino tem planos de concorrer a uma vaga ao Senado pelo Pará em 2026 na chapa com o governador Helder Barbalho (MDB). De acordo com interlocutores, Lula já teria sinalizado a Sabino que o apoiaria na disputa. Em 2022, Lula venceu a disputa presidencial no Pará com 54% dos votos.

Apesar de ter anunciado desembarque do governo, o União Brasil tem três ministérios no governo. Celso Sabino é uma indicação da bancada da Câmara da legenda. Enquanto os ministros Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações), por serem apadrinhados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não serão afetados pelo movimento da sigla.

A CNN apurou que o segundo ministro consultado pelos participantes da reunião foi Gilmar Mendes.

O encontro ocorreu na casa de Michel Temer em São Paulo.

Segundo Aécio, a ideia é que o projeto seja apresentado na semana que vem e que contemple a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, mas sem absolvição nem deles nem dos condenados na trama golpista.

“Estamos encontrando um caminho para esse projeto. Não pode ser cada um reafirmar sua posição. Hugo Motta participou remotamente e fizemos consulta a ministros do STF porque não adianta aprovar um texto que o STF considere inconstitucional. O STF tem que botar a cara nessa construção nova”, disse Aécio, nesta sexta-feira (19), à CNN.

Uma eventual prisão domiciliar para Jair Bolsonaro chegou a ser tratada, mas não deve entrar no texto. A expectativa dos que participaram da reunião, porém, foi a de que, dada a idade e as condições de saúde do ex-presidente, o STF deve mantê-lo em domiciliar.

RUEDA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS

O piloto também afirmou em depoimento à Polícia Federal que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, está entre os verdadeiros donos de quatro dos dez jatos executivos operados por uma empresa de táxi aéreo. Ao ICL, Mauro Caputti disse que Rueda era citado por seu chefe como o líder de um grupo que “tinha muito dinheiro que precisava gastar” na compra de aeronaves, avaliadas em dezenas de milhões de dólares. Rueda também negou ao veículo ser dono das aviões e disse “repudiar com veemência qualquer tentativa de vincular seu nome a pessoas investigadas ou envolvidas com a prática de algum ilícito”.

‘PRECISAVA GASTAR’

“Havia um clima de ‘boom’ de crescimento na empresa. E isso foi justificado como sendo um grupo muito forte, encabeçado pelo Rueda, que vinha com muito dinheiro que precisava gastar. Então, a aquisição de várias aeronaves foi financiada”, diz Mattosinho na entrevista gravada em vídeo.

ILAÇÕES

Pelas redes sociais, Rueda se disse “alvo de ilações irresponsáveis e sem fundamento”. “Não há qualquer lastro fático. O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários. Estou tomando todas as medidas cabíveis, para a proteção de meu nome e da reputação do Partido que presido, contra campanhas difamatórias”, afirma.

O coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados simpatizantes do presidente Lula, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a reunião por considerar que reduzir a pena dos condenados pela tentativa de golpe será um prêmio àqueles que tentaram evitar a posse do presidente Lula.

“Nós não concordamos, podemos até perder, mas neste caso é melhor ser derrotado a participar de um acordo para aliviar a justa pena aplicada aos golpistas”, afirmou.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, insiste que, no caso dos que foram condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o melhor caminho continua sendo a anistia.

“A maioria já cumpriu 1/6 da pena, para eles o correto é conceder a anistia. Podemos conversar sobre mudança de penas, mas não é dosimetria, quem faz dosimetria é o STF, não o Congresso Nacional”, afirmou o líder do PL.

Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns).

“Eles estão defendendo uma redução de pena, precisam consertar, o Congresso pode mudar as penas, para o STF decidir como reduzi-las. Mas nós queremos garantia de que será feita justiça com aqueles que foram condenados injustamente”, afirmou Sóstenes Cavalcante, que vai se encontrar com o relator na segunda-feira (22).
Na noite de quinta-feira (18), Temer recebeu em sua casa, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), para debater o projeto de redução de penas, que eles decidiram passar a chamar de PL da dosimetria.

Motta participou remotamente, e durante a reunião os participantes falaram por telefone com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.

O ex-presidente disse que os contatos com o Supremo são importantes para evitar a aprovação de um projeto que, posteriormente, seja questionado na Corte.

Durante a conversa na casa de Temer, o consenso foi parar de falar em PL da anistia e buscar uma redução de penas. E que é necessário deixar claro que a decisão do Supremo de condenar os que planejaram e tentaram um golpe no país tem de ser respeitada.

“Caso contrário, estaremos estimulando novas tentativas de golpe, além de abrir um novo confronto com o STF”, afirmou o deputado Aécio Neves.

O relator Paulinho da Força avisou os presentes que vai conversar com os líderes partidários na próxima semana.

Vai começar com a bancada do PL na terça-feira (23). “Vou falar com todos os líderes, vamos buscar um consenso para pacificar o país”, disse o relator.