O presidente do STF citou nominalmente todos os integrantes da Primeira Turma e cumprimentou o trabalho da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“[O julgamento] foi conduzido com serenidade, com transparência e acho mesmo que nós demos um bom exemplo para o mundo. Inclusive de pluralismo e diferentes visões de mundo”, declarou.

Segundo o ministro, é “impossível exagerar o que isso representou para a institucionalidade brasileira”.

Para ele, o julgamento analisou provas concretas e até confissões, momento que também citou mesmo que houve “pensamentos digitalizados”, em referência ao general Mario Fernandes que confessou autoria do “Plano Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinar autoridades.

O julgamento da Primeira Turma foi encerrado na última quinta-feira (11) e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Além disso, os outros sete réus também foram condenados. Apenas o delator, o tenente-coronel Mauro Cid teve a menor pena de 2 anos de reclusão em regime aberto.

Na última sessão de julgamento de Bolsonaro, o presidente do STF também havia feito um discurso de encerramento e disse que o país encerrava “ciclos de atrasos”.

No dia seguinte, o então presidente da Câmara articulou uma emenda aglutinativa para recolocar o tema em votação. Desta vez, garantiu 323 votos, e o texto foi aprovado.

Nesta quarta-feira, Motta patrocinou uma manobra idêntica à do padrinho.

Depois de ver o plenário rejeitar o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares, ele patrocinou uma emenda aglutinativa, repetiu a votação e conseguiu emplacar a mudança na PEC da Blindagem.

A visita de Valadares foi marcada para o dia 22 de setembro e a de Sóstenes para o dia 24. Agora, a defesa solicitou a inversão das datas.

Bolsonaro deu entrada na emergência do Hospital DF Star na tarde de terça-feira, com um quadro de “vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-sincope”, de acordo com o boletim médico. O ex-presidente também teve duas lesões de pele cancerígenas eliminadas.

O cirurgião Cláudio Birolini, chefe da equipe médica que acompanha a saúde de Bolsonaro, afirmou que o motivo da internação foi um mal-estar com soluços e vômitos, agravado por um quadro de desidratação.

— Estava em casa à tarde e teve um mal-estar súbito, queda de pressão, taquicardia, tontura, o que chamamos de pré-síncope — disse Birolini. O ex-presidente teve melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e rempedios administrados pela veia.

Além disso, o médico afirmou que o resultado de biópsias realizadas pelo ex-presidente no domingo, quando retirou oito lesões na pele para investigação, apontou a existência de um câncer de pele, chamado carcinoma de células escamosas “in situ”, em duas lesões. Segundo o médico, porém, a retirada já é considerada cura e não há necessidade de tratamento neste momento, apenas acompanhamento.

— Duas (das lesões retiradas) vieram positivas de um tipo de tumor que é o carcinoma de células escamosas, que não é o mais bonzinho e nem o mais agressivo, é um intermediário. Ainda assim, é um tipo de câncer de pele que pode ter consequências mais sérias — afirmou Birolini.

As lesões cancerígenas estavam no tórax e em um dos braços de Bolsonaro. A retirada já é considerada cura, segundo Birolini. Bolsonaro está com curativos e levou pontos, que devem ser retirados em duas semanas, período em que deverá ser reavaliado pelos médicos.

Advogado especialista em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, quando assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado para assumir, interinamente, a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023.

Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999, tendo ocupado várias posições de liderança na instituição, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, que assumiu em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Ele também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022); secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).

Buscas
Por determinação da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão cautelarmente afastados do exercício de seus cargos e funções. Todos os investigados deverão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

Segundo a PF, os investigados fraudavam autorizações e licenças ambientais que usavam para extrair, irregularmente, minério de ferro de locais tombados e próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

Ainda de acordo com a PF, para obter as autorizações e licenças ambientais, os principais articuladores do esquema corrompiam servidores públicos em vários órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle ambiental e de mineração, como a ANM.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, informa a PF, em nota.

Os investigadores estimam que o grupo faturou ao menos R$ 1,5 bilhão ao longo do tempo, a mesma quantia que a Justiça Federal em Minas Gerais determinou o bloqueio das contas dos investigados.

Além de Trivellato e Teixeira, outros 20 investigados, cujos nomes não foram confirmados, foram alvos de mandados judiciais de prisão preventiva.

Defesas
Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento da operação da PF pela imprensa e que ainda não foi oficialmente comunicada sobre as determinações judiciais que deve cumprir.

“Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”, diz a agência, destacando que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a necessidade da continuidade do serviço regulatório, mantém o compromisso de colaborar com as autoridades.

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou que não se manifesta sobre processos em andamento que envolvam seus colaboradores.

“Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”, declarou a SGB.