Um tribunal de apelações dos EUA rejeitou, ontem, a tentativa do presidente Donald Trump de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve, o banco central americano. É a primeira vez, desde a criação do banco central em 1913, que um presidente busca afastar um de seus membros – episódio que ameaça a histórica independência da instituição. As informações são da Folha de São Paulo.
A decisão do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia significa que Cook permanecerá no Fed, ao menos por enquanto, participando da reunião de política monetária desta semana, quando é esperado um corte nos juros para sustentar o mercado de trabalho. O tribunal negou o pedido do Departamento de Justiça para suspender a decisão de primeira instância que bloqueou a demissão. A Casa Branca deve recorrer à Suprema Corte.
Leia maisA juíza distrital Jia Cobb decidiu em 9 de setembro que as acusações de fraude hipotecária contra Cook, que ela nega, não configuravam base legal suficiente para sua remoção. A lei que criou o Fed permite que diretores sejam afastados apenas “por justa causa” – conceito não definido em detalhe. Nenhum presidente jamais removeu um integrante do conselho, e a norma nunca havia sido testada nos tribunais.
Primeira mulher negra a integrar o colegiado, Cook processou Trump e o próprio Fed no fim de agosto. Ela sustenta que as acusações são pretexto para afastá-la por discordâncias sobre política monetária. Trump pressiona o banco central por cortes agressivos de juros, mas a instituição tem priorizado o combate à inflação.
O governo, por sua vez, argumenta que o presidente tem ampla discricionariedade para decidir quando é “necessário” remover um diretor, posição que, se aceita, poderia enfraquecer a autonomia do Fed.
A composição da corte de apelação que analisou o caso ilustra o embate político: dois juízes nomeados por Joe Biden, Michelle Childs e Brad Garcia, votaram contra o governo Trump; Gregory Katsas, indicado pelo próprio Trump, tem histórico de apoiar medidas do governo em outras ações.
A Suprema Corte já autorizou Trump a demitir dirigentes de agências reguladoras, mas em maio sinalizou que o Fed tem status diferenciado, sendo uma entidade “quase privada” e com papel singular na história econômica dos EUA.
O governo havia pedido decisão rápida para que Trump pudesse afastar Cook antes da reunião do Fed. Advogados alegaram que a medida “fortaleceria, e não enfraqueceria” a credibilidade da instituição. Já os defensores de Cook advertiram que sua saída repentina traria instabilidade a mercados nos EUA e no exterior.
Na liminar que bloqueou a demissão, a juíza Cobb interpretou que a lei de 1913 só permite afastamento por conduta inadequada no exercício do cargo. As alegações contra Cook se referem a antes de sua confirmação pelo Senado em 2022.
Trump e William Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação, afirmam que Cook preencheu incorretamente formulários de hipoteca relativos a três imóveis, obtendo assim juros menores e créditos tributários.
Mas documentos analisados pela Reuters contradizem parte das acusações. Em Atlanta, Cook declarou uma casa como “residência de férias” em sua solicitação de empréstimo, o que enfraquece a tese de fraude. Já a prefeitura de Ann Arbor, em Michigan, informou que ela não descumpriu regras para obter benefícios fiscais em outro imóvel. Apesar disso, o Departamento de Justiça de Trump abriu investigação criminal sobre o caso, com intimações de júri em Michigan e na Geórgia.
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