A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove acusados apontados como integrantes do “núcleo 3” da trama golpista. Segundo a PGR, esse núcleo atuou em duas frentes complementares: uma dedicada à pressão sobre as Forças Armadas e outra voltada a ações de campo para desestabilizar o regime democrático.
“Os diálogos descobertos pelas investigações revelaram muito mais do que a consciência dos réus sobre a regularidade do processo eleitoral. Comprovou-se que, no meio castrense, não apenas se conhecia a elaboração da minuta golpista, como também já se sabia da resistência de alguns Comandantes ao intento disruptivo”, escreveu a procuradoria. As informações são do portal G1.
A PGR disse que os atos atribuídos ao núcleo 3 da trama golpista não podem ser vistos como improviso ou simples intenção. Para o órgão, tratou-se da execução de um plano concreto para romper a ordem democrática.
“Em conjunto, esses eventos revelam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação; houve, antes, colocação em marcha do plano de operação antidemocrática”, diz a manifestação.
No documento, a PGR também sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel central no esquema ao inspirar e estimular os acusados. “A cooperação entre si dos acusados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-Presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirma o órgão.
Segundo a PGR, a combinação entre a atuação dos réus e a liderança política de Bolsonaro reforça que não se tratava de manifestações isoladas, mas de um movimento orquestrado para criar condições de um golpe de Estado.
De acordo com a PGR, parte dos réus concentrou esforços em pressionar a alta cúpula militar e estimular a assinatura de um decreto golpista. Fazem parte desse grupo:
· Bernardo Romão Corrêa Netto
· Fabrício Moreira de Bastos
· Márcio Nunes de Resende Júnior
· Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
· Ronald Ferreira de Araújo Júnior
· Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Outro grupo, segundo a PGR, se concentrou em ações práticas para neutralizar autoridades centrais do regime democrático e criar instabilidade social necessária à ruptura institucional. Integram essa frente:
· Rodrigo Bezerra de Azevedo
· Rafael Martins de Oliveira
· Hélio Ferreira Lima
· Wladimir Matos Soares
No mesmo parecer, a PGR pediu a desclassificação da conduta de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, para enquadrá-lo em incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do Código Penal). Nesse caso, o réu poderá negociar um acordo para obter benefícios penais.
Sertânia prestou, ontem, uma belíssima homenagem ao ex-governador Etelvino Lins, filho da terra, que governou o Estado em duas oportunidades, a primeira como interventor, por um período muito curto, em 1946, e a segunda, eleito pelo voto direto, de 1952 a 1955.
Filho de Ulysses Lins de Albuquerque, deputado federal constituinte em 1946, Etelvino foi um dos políticos mais hábeis surgidos no Estado Novo e desenvolvidos no regime de 1946. Foi também um dos mais destacados dirigentes do extinto PSD, agora reformado, e apesar de suas boas maneiras e de sua elegância pessoal, jamais dispensou um chapéu Borsalino, conforme lembrou sua sobrinha Rosa Barros.
Ex-prefeita de Arcoverde, Rosa falou no evento em nome da família. Há ainda muitos descendentes de Etelvino residindo em Sertânia, entre eles o vereador Junhão Lins (PSD), sobrinho-neto, que, ao lado de Rosa, tomaram a iniciativa de aproveitar o lançamento do livro para homenagear o tio ilustre.
Eleito em 1952, Etelvino Lins governou Pernambuco até 31 de janeiro de 1955, transmitindo o cargo a Cordeiro de Farias. Com a homologação da candidatura de Juscelino e o malogro da tese da união nacional, foi lançado, em abril, candidato a presidente da República com o apoio da UDN e de dissidentes do PSD.
Recebeu também a adesão do Clube da Lanterna, organização civil liderada por Carlos Lacerda. Em junho, no entanto, renunciou à indicação e passou a apoiar a candidatura de Juarez Távora. Mais tarde, teve um posicionamento marcante ao discordar do presidente Castelo Branco, que enviara ao Congresso um anteprojeto de Constituição restringindo a competência do TCU, o que suscitou forte reação dos que compunham os quadros de ministros da corte.
Etelvino teve uma longa carreira pública após concluir seu curso de Direito. Foi secretário de Segurança, senador, deputado federal e presidente do TCU. Em 1935, reprimiu a Insurreição Comunista no Recife. Como congressista, foi um dos primeiros a liderar um movimento por reformas políticas. Um projeto de sua autoria, mais tarde Lei Etelvino Lins, obrigou a justiça eleitoral a assumir as despesas com alimentação e transporte para os eleitores da zona rural.
O ATENTADO – Foi no primeiro Governo Etelvino Lins, ele na condição de interventor, que o estudante Demócrito de Souza Filho tombou morto na pracinha do Diário, assassinado quando acompanhava uma manifestação contra o Estado Novo implantado por Getúlio Vargas. A princípio, tentaram responsabilizar a polícia de Etelvino, mas o tempo se encarregou de esclarecer que o atentado foi planejado e executado pela política do Governo Vargas.
Dino, o implacável – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, voltou a fazer marcação cerrada em torno das emendas parlamentares suspeitas. Com uma canetada, suspendeu o envio de emendas parlamentares para 9 municípios brasileiros com “indícios de crimes”. A decisão foi tomada depois de o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos e contratação de empresas sem capacidade técnica. Os casos foram enviados à PF (Polícia Federal) para investigação. A auditoria analisou recursos enviados por emendas parlamentares individuais de 2020 a 2024. Dez municípios concentraram R$ 724 milhões, mas 9 apresentaram problemas. Apenas São Paulo não teve irregularidades.
Privatização sem embaraço – O conselheiro Dirceu Rodolfo, do TCE, negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões, segundo o jornalista Ricardo Dantas Barreto, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira. Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro. Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário.
Empresário em cana – A Polícia Federal confirmou, ontem, a prisão de Saulo Ferreira Melo, de 34 anos, acusado de ameaça, estelionato e violência doméstica no Recife. Ele foi preso no final de agosto na cidade de Adelanto, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, conforme revelou o Diário de Pernambuco. Saulo responde na Justiça por supostamente agredir uma ex-mulher e contrair uma dívida milionária no nome dela. De acordo com a PF, a prisão foi executada pelo Serviço de Imigração Americano. Saulo agora está sob custódia da U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), a polícia de imigração americana, estando detido num centro de imigrantes em Rancho Road, também na Califórnia.
A jogada de Débora – Relatora do pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão para o Estado, a deputada Débora Almeida (PSD), apresentou um substitutivo ao texto original do recurso da oposição, pleiteando que 50% do valor seja destinado aos municípios. Quando trazida anteriormente pelo deputado Waldemar Borges (MDB), a deputada afirmava que essa manobra seria inconstitucional. Porém, a jogada foi adotada para forçar o texto a ser aprovado pelas Comissões, e, em seguida, derrubado no plenário, local em que o governo forma maioria, e pode aprovar o documento original. “Na assembleia, às vezes você tem que recuar para avançar. Nas comissões, o governo é minoria. Nós somos apenas quatro e a oposição cinco. Se eu apresentasse um projeto diferente naquele momento, a gente iria perder, e provavelmente teria um outro um outro substitutivo. E aí, terminaria travando nas comissões. Isso não é vingança, é estratégia”, alegou.
CURTAS
Tabira – Hoje, a partir das 19 horas, lanço Os Leões do Norte em Tabira, no Sertão do Pajeú. A noite de autógrafos está marcada para a Câmara de Vereadores com apoio da Casa e do prefeito Flávio Marques (PT). Antes, faço uma palestra sobre um século de história, tempo registrado na obra de governadores de 1930 a 2022.
No Cabo – Na sexta-feira será a vez do Cabo, na Região Metropolitana do Recife, receber Os Leões do Norte em alto estilo. O prefeito Lula Cabral (SD) tomou a iniciativa e o evento está marcado para as 11 horas, no centro administrativo da Prefeitura.
Podcast – Meu podcast de hoje tem como temática a CPI mista do INSS. Convidado, o Senador Izalci Lucas (PL-DF) vai tratar da convocação de Frei Chico. Irmão do presidente Lula, Frei Chico é vice-presidente de uma instituição envolvida nos desvios de dinheiro do INSS referente a contribuição dos aposentados.
Perguntar não ofende: Quem inventou a perua de que Raquel será vice na chapa de Tarcísio de Freitas ao Planalto?
