O governo de Pernambuco, por meio do secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, tem divulgado uma obra como iniciativa exclusiva da gestão estadual, embora o principal financiamento seja federal, assegurado pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A omissão da origem dos recursos compromete a transparência e impede que a população reconheça os responsáveis pelo investimento.
Ao longo de quatro semanas, a deputada estadual Dani Portela (Psol) conviveu com uma denúncia de que estaria destinando verba pública a uma suposta empresa fantasma que estaria em nome de um familiar da parlamentar. Mas, no último 3 de setembro, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC) arquivou o caso, atestando que a contratação em questão não apresenta irregularidades. A empresa Coutinho Assessoria Ltda., de Wildson Pinto Coutinho, presta serviços de gestão de informação e comunicação ao gabinete da parlamentar. Coutinho é tio não-consanguíneo do esposo de Portela.
Horas após receber a decisão do MPC pelo arquivamento da denúncia, Dani Portela conversou com o Brasil de Fato Pernambuco sobre o caso. “Aqui na Assembleia Legislativa temos direito a uma verba para contratar pessoas (CPF) e também para serviços (CNPJ). E nesse segundo grupo contrato assessoria jurídica e parte da comunicação. E ele [Wildson Coutinho] é uma pessoa com mais de 30 anos de experiência na área de tecnologia e dados, que possui um sistema de gestão que alimenta toda a minha equipe”, explica a deputada.
Portela conta que, na eleição municipal de 2020, uma empresa de São Paulo que prestava serviço a políticos locais passou a vender os dados e contatos de um político para outro. “Eu não queria passar por isso, então precisava contratar alguém da minha absoluta confiança. Mas essa pessoa é marido da irmã da mãe do meu companheiro, então é um parente de 4º grau e por afinidade, quando a legislação só proíbe a contratação com parentesco de 1º ou 2º grau”, se defendeu Dani. “Até se o meu companheiro fosse o deputado, ele ainda assim poderia contratá-lo”, completou.
Em declaração à imprensa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, afirmou que a deputada “trouxe elementos, documentos, fotos, prints de conversas no Whatsapp e notas fiscais que mostram a regularidade fiscal da empresa, a existência da empresa e também da prestação de serviços”, pontuou, descartando a acusação de que se trataria de uma “empresa fantasma”.
A denúncia da suposta irregularidade da deputada surgiu dias após ela aprovar a abertura de uma CPI para investigar um contrato do Governo do Estado com uma empresa de comunicação pelo valor de R$ 120 milhões ao ano, podendo se estender por 10 anos, alcançando os R$ 1,2 bilhão. A empresa, segundo o pedido de abertura da CPI, pode estar ligada a um primo da governadora Raquel Lyra (PSD). Veja a posição da gestão sobre o caso no fim da matéria.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação sobre o caso e chegou a pedir a suspensão do contrato, mas na última segunda-feira (8) divulgou um relatório afirmando não haver irregularidades no contrato.
“Modus operandi bolsonarista”
A deputada Dani Portela lembra do dia e da forma em que as denúncias contra ela surgiram nas redes sociais. “Fui dar uma entrevista numa rádio e reparei que na transmissão ao vivo, na tela, começaram a surgir comentários me chamando de ‘quem é você para falar da governadora?’, ‘sua ladra’, ‘corrupta’ e eu não estava entendendo – ‘isso é comigo?’. Os comentários surgiram simultaneamente, foi algo organizado. Levei um susto”, lembra ela, que não sabia do que se tratava. Minutos antes, um disparo em massa por Whatsapp espalhou a denúncia protocolada contra ela no MPC.
Posteriormente foi revelado que o disparo de mensagens, assim como a denúncia anônima, foram encabeçadas pelo jornalista e economista Manoel Medeiros Neto, figura de confiança da vice-governadora Priscila Krause (PSD), com quem ele trabalhou de 2011 a 2022. Medeiros ocupava, havia 10 meses, um cargo de assessor especial do Governo de Pernambuco, mas pediu exoneração após se tornar alvo do deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, que o qualificou como “chefe da milícia digital”. Medeiros diz ter agido “cumprindo o papel de cidadão”.
Na visão de Dani Portela, a ação para destruir sua imagem reflete a aproximação da governadora Raquel Lyra com o bolsonarismo. “É o modus operandi do bolsonarismo, que é quem melhor se apropriou e sabe usar este método de Whatsapp e notícias falsas para destruir adversários”, resume. “Sempre recebi críticas nas minhas redes. Mas isso foi diferente. Desde 2024, um conjunto de perfis passou a vir ao meu perfil sempre que eu criticava a governadora. Eram sempre os mesmos perfis, que iam também às redes de outras pessoas que a criticassem. Então havia uma coordenação”, pontua a deputada.
A parlamentar também pontua a importância de uma legislação para coibir esse tipo de ação usando plataformas digitais. “Viemos de uma eleição difícil em 2022 e acho que em 2026 não será diferente. Então é muito importante falarmos da regulamentação das mídias sociais e das chamadas ‘big techs’”, diz Portela.
Portela menciona ainda uma série de outros perfis nas redes sociais que ela crê que integram uma rede. “São perfis que recebem verba publicitária da Secretaria de Comunicação, outros com pessoas lotadas em órgãos estaduais ou que têm contratos de publicidade com o governo”, diz ela. “Não sou contra um cidadão que faz uma denúncia. Todo mundo pode fazer e acho que deve fiscalizar mesmo. Mas foi algo orquestrado para desconstruir minha imagem. Atacou minha honestidade, algo muito importante para uma mulher negra que tem trajetória”, avalia. “O objetivo era criar um fato político”, conclui.
O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco, deixando o espaço caso desejem se posicionar sobre as críticas e suspeitas levantadas pela deputada. Até o momento não houve respostas. O espaço segue aberto.
A deputada do Psol também considera que os adversários não encontraram motivos reais para denunciá-la. “Eu não me licenciei nem na maternidade. Nunca me licenciei para viagem internacional. Eu sou a deputada que menos usa diárias [de viagens] e verba parlamentar. Só no 1º semestre deste ano já devolvi R$ 80 mil de verba de gabinete que eu não consegui usar. Devolvo combustível”, lista Portela.
A governadora Raquel Lyra, que trocou o PSDB pelo PSD visando ingressar na “base” do governo Lula, parece ter jogado a toalha em relação a contar com o apoio do presidente da República ou mesmo do seu partido no pleito de 2026. Na mais recente visita do petista a Pernambuco, a governadora optou por não participar de nenhuma das três agendas com Lula, deixando o campo aberto para o seu futuro adversário, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), associar sua imagem à do presidente. Ao mesmo tempo, Lyra tem se reaproximado de figuras bolsonaristas no estado, como os irmãos Anderson e André Ferreira (PL) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP).
A CPI contra Raquel Lyra
As denúncias que resultaram na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alepe dizem respeito ao processo licitatório aberto no edital nº 1360.2024.0001, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do dia 1º de abril de 2025, confirmando as contratações das empresas Nova S. A., BTS Comunicação Ltda, BCA Propaganda Ltda e a E3 Comunicação Ltda. A denúncia no TCE foi oficiada pela empresa RXZ Comunicação e Publicidade Ltda, que viu indícios de irregularidade no processo.
Dani Portela diz que não fazia ideia de que a abertura da CPI incomodaria tanto a cúpula do Governo do Estado. “Agora eu tenho uma dimensão dos interesses com os quais estamos mexendo”, pontua. Ela conta que as agências de publicidade fizeram uma representação afirmando que a licitação feria o princípio da ampla concorrência, por excluir 95% das empresas locais. “Além disso, a possibilidade de relação de um primo da governadora com a empresa vencedora, que se instalou em salas pertencentes a ele e contratou uma funcionária que trabalhou por 16 anos para ele”, destaca a deputada.
Ela também pretende incluir outros contratos da comunicação governamental na CPI, para investigar se há verba pública abastecendo uma suposta rede de ataques contra adversários da governadora Raquel Lyra. “A CPI não é contra a propaganda. Sei que o recurso paga campanhas para matrículas nas escolas, por exemplo. Mas quero saber se também tem dinheiro público indo para esses sites minúsculos e perfis em redes sociais usados para promover a gestão estadual e para atacar adversários, uma espécie de milícia digital”, pontua Portela.
Em nota enviada ao BdF, a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco afirma que realizou “todo o processo licitatório de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência”. “A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional. (…) O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa”, diz o texto.
Na manhã deste sábado (13), o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realizou, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), em Santo Amaro, a primeira reunião da nova direção estadual, que marcou a posse e eleição, por unanimidade, da nova Executiva Estadual do PT.
Ao todo, 80 dirigentes assumiram o desafio coletivo de conduzir o partido nos próximos quatro anos. Na Executiva, tomaram posse 26 integrantes, entre eles o presidente estadual, deputado federal Carlos Veras, e o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado estadual João Paulo.
De acordo com os organizadores, o encontro foi um momento de reafirmação do compromisso histórico do PT com a democracia, a participação popular e a luta por um estado mais justo e inclusivo para todas as pessoas.
O deputado federal Carlos Veras, presidente estadual do PT, destacou a importância da nova Executiva para os rumos do partido em Pernambuco: “Acabamos de eleger, por unanimidade, a nova executiva estadual do PT, que terá a tarefa fundamental de conduzir os rumos do partido em Pernambuco. Nosso objetivo é ampliar a bancada estadual e federal, reeleger o senador Humberto Costa e garantir a reeleição do presidente Lula, o que mais fez e continua fazendo por Pernambuco e pelo Brasil.”
Direção Executiva do PT Pernambuco:
Presidente: Carlos Veras
Líder da Bancada: João Paulo
1º Vice-Presidente: Felipe Cury
2º Vice-Presidente: Cirilo Mota
3º Vice-Presidente: Cícera Nunes
4º Vice-Presidente: Osmar Ricardo Júnior
5º Vice-Presidente: Pedro Alcântara
Secretário de Finanças e Planejamento: Sérgio Goiana
Secretário de Organização: Oscar Paes Barreto
Secretária Geral: Ângela Cristina Lima
Secretária de Comunicação: Sheila Oliveira
Secretária de Formação: Raísa Rabelo
Secretário de Movimentos Populares: Vinicius Soares
Secretário de Assuntos Institucionais: Jefferson Maciel
Secretário de Mobilização: José Carlos Júnior
Secretária de Nucleação: Mônica Tavares
Secretária de Articulação e Políticas Públicas: Nathalia Barreto
O jornal norte-americano New York Times publicou neste domingo (14) um artigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, o petista diz querer negociar com Donald Trump (Partido Republicano), mas sugere que o presidente dos Estados Unidos é “desonesto” e o acusa de usar tarifas e sanções só em busca da impunidade do ex-chefe do Executivo brasileiro Jair Bolsonaro (PL), agora condenado pelo STF por tentativa de golpe.
Lula começa com um tom conciliador ao propor um canal mais elevado de conversa com os EUA. Mas, na sequência, tripudia sobre o que faz a Casa Branca ao dizer que a posição do Brasil está finalmente justificada pelo fato de o país sempre ter sido contra o chamado consenso de Washington.
“Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado consenso de Washington, uma receita política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira”, escreve o presidente brasileiro.
Lula simplifica ao falar do consenso de Washington. O conjunto de recomendações políticas foi formulado no final da década de 1980 e apresentado em um texto do economista John Williamson (1937-2021), do então IIE (Institute for International Economics), hoje o Peterson Institute for International Economics, um think tank em Washington. Ele havia trabalho antes no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no Banco Mundial, ambos na capital dos Estados Unidos. Williamson listou políticas que eram consensuais em Washington como desejáveis para os países se desenvolverem. A lista incluía:
• equilíbrio fiscal, com eliminação de subsídios e mais recursos para educação e saúde;
• reforma tributária, ampliando a base de pagadores de impostos;
• juros flutuantes, deixando o mercado decidir as taxas;
• câmbio unificado, sem taxas distorcidas para favorecer setores;
• liberação do comércio, removendo barreiras a importações;
• liberação de investimento externo, facilitando a entrada de capitais;
• privatização de estatais, tirando o Estado do sistema produtivo;
• desregulamentação, removendo regras excessivas que complicassem os negócios.
Williamson deu uma palestra em 2004 no Banco Mundial em que disse que a lista era de recomendações, não de imposições. Também rejeitou o rótulo de neoliberalismo das propostas. O objetivo principal do consenso era orientar países mais pobres sobre como adotar reformas voltadas à estabilização macroeconômica e sobre abertura comercial.
Para Lula, o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump contra alguns produtos do Brasil é “equivocado” e “ilógico”. Ao justificar essas classificações, o petista cita os seguidos resultados de superávit na balança comercial que o Brasil tem com os EUA. Também afirma que o país não está sujeito a “tarifas elevadas” por parte do Brasil.
Ocorre que os EUA, com Trump e mesmo antes, entendem que há nível de protecionismo elevado do Brasil sobre produtos norte-americanos. O etanol, por exemplo, tem taxa de importação brasileira de 20%, enquanto os Estados Unidos cobram 2,5%. Esse patamar de disparidade é observado em vários outros itens.
Um relatório do USTR (“United States Trade Representative”, ou Representante de Comércio dos Estados Unidos) de março de 2025 diz que as barreiras tarifárias ou não do Brasil resultam num impacto estimado de US$ 8 bilhões por ano contra os EUA: etanol (os EUA deixariam de vender US$ 3 bilhões por ano por causa da tarifa de importação brasileira), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), produtos remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).
Para Lula, há “falta de justificativa econômica” no tarifaço. O presidente diz no artigo que as medidas impostas contra o Brasil tem clara motivação “política”. “O governo dos EUA está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas”, escreve o petista.
Lula também diz estar “orgulhoso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou na quinta-feira (11) Bolsonaro, de 70 anos, e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Segundo o presidente, o julgamento se embasou em “meses de investigações” e “não se tratou de uma ‘caça às bruxas’” – referindo-se a expressão sempre usada por Trump para tratar desse caso.
Ao citar a regulamentação das redes sociais, Lula diz ser “desonesto” falar desse tema como se fosse uma “censura”. E completa: “A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes”.
O presidente brasileiro encerra o texto declarando estar aberto a negociar. Diz que diferenças ideológicas não impedem que dois governos trabalhem juntos.
“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em jogo. Em seu 1º discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que ‘nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo’. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitar e cooperar para o bem de brasileiros e norte-americanos”, escreve.
Anfitrião da 23ª edição da Missa do Vaqueiro de Canhotinho e cicerone do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que participou do evento neste domingo (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), ressaltou o carisma, a capacidade de agregar e o sucesso da movimentação política do gestor recifense.
“É impressionante como João consegue chamar atenção. Onde ele chega é sempre assediado por pessoas que querem conversar, cumprimentar, tirar fotos, abraçar. Ele está só começando a percorrer Pernambuco como pré-candidato e a movimentação em torno dele já é muito grande. Os pernambucanos veem nele esperança”, disse, se referindo ao fato de o prefeito ser apontado como pré-candidato ao governo do estado em 2026.
De fato, a presença de João Campos em Canhotinho deu ares de pré-campanha ao evento. Na caminhada que fez durante a concentração dos cerca de 5 mil inscritos para a cavalgada que antecede a missa, o prefeito empreendeu um extenso “corpo-a-corpo”. Cumprimentou e conversou com cavaleiros, posou para fotos, fez vídeos, concedeu entrevistas e, em seguida, já montado num cavalo, se integrou ao cortejo de seis quilômetros entre o distrito de Olho D’Água e o centro da cidade onde acontece a cerimônia religiosa.
No município desde ontem (13), após cumprir agendas em São Bento do Una, Agrestina, Panelas e Altinho, João participou de encontros com prefeitos, vereadores e lideranças locais, num “esquenta” para o evento de hoje. Ciceroneado por Álvaro Porto, e acompanhado, entre outros, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), João, ao falar sobre a missa, destacou a valorização cultural do trabalho do vaqueiro e enfatizou o aspecto religioso da festa.
“A gente está aqui sendo recebido pelo presidente Álvaro Porto, ao lado de Silvinho e Miguel. Aqui temos um time de unidade, que tem responsabilidade e sabe trabalhar, que gosta de política e já demonstrou que sabe fazer gestão. Tenho certeza que vamos andar juntos, porque temos crenças parecidas e estamos imbuídos de bons propósitos”, disse.
Estiveram também em Canhotinho os deputados Antônio Coelho (UB), Júnior Matuto (PSB), Mário Ricardo (Republicanos) e Diogo Moraes (PSB); os prefeitos de Lajedo, Erivaldo Chagas (Republicanos); de Ribeirão, Carol Jordão (PSB); de Sanharó, César Freitas (PCdoB), entre outros gestores e ex-gestores; além de vereadores e lideranças do Agreste e Mata Sul. Álvaro Porto recebeu os convidados ao lado da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, cuja gestão responde pela realização da missa; e Gabriel Porto, pré-candidato a deputado federal.
Com a condenação inédita de militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, a cúpula das Forças Armadas tem adotado o discurso de página virada do episódio que afetou a imagem da instituição, mas já prevê novos desgastes a partir dos próximos passos do processo. Após superada a fase de recursos na Corte, há a possibilidade de os oficiais cumprirem suas penas em salas de Estado-Maior em quartéis do Exército e, no caso do almirante Almir Garnier Santos, da Marinha. Além disso, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar pedidos para que eles sejam expulsos.
Além de Garnier, o STF condenou três generais — os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto —, um capitão do Exército — o ex-presidente Jair Bolsonaro — e um tenente-coronel, Mauro Cid. Neste último caso, porém, a pena imposta, de 2 anos, prevê regime aberto. O ex-ajudante de ordens da Presidência foi beneficiado por firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).
A situação que mais preocupa, contudo, é a de Bolsonaro. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado antes da condenação sobre a possibilidade de o ex-presidente cumprir sua pena em uma sala de Estado-Maior e manifestou contrariedade, segundo interlocutores. Há uma avaliação na Força que o manter em uma unidade militar poderia acirrar os ânimos internamente e seria como “levar a política para dentro do quartel de forma literal”, nas palavras de uma pessoa próxima.
Além disso, integrantes do governo avaliam que a medida poderia acarretar um novo acampamento bolsonarista nas proximidades, a exemplo do que ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva quando ficou preso em Curitiba. Na época, apoiadores do petista ficaram por meses em uma área próxima à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde montaram uma vigília em defesa da liberdade do hoje presidente. O comandante do Exército já disse a interlocutores que ele não permitiria acampamentos do tipo em hipótese alguma.
O artigo 73 do Estatuto dos Militares, de 1980, prevê que, em caso de condenação de militares, o cumprimento da pena ocorra “somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso”. No caso de Bolsonaro, isso não seria um problema, pois ele é capitão, mas Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto estão no topo da carreira e só poderiam ser abrigados em unidades onde tenham outros generais de quatro estrelas à frente.
Moraes decidirá destino
Como mostrou o Globo, o Exército dispõe de 20 alojamentos de Estado-Maior em Brasília. Os cômodos são suítes com cama, armário, mesa, televisão e frigobar. A maioria desses alojamentos fica no Setor Militar Urbano, área central da capital federal, onde funciona também o Comando do Exército.
A decisão sobre o local de cumprimento da pena, porém, será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos.
Mas os oficiais poderão ficar pouco tempo nessas unidades militares. Após o fim do processo no STF, caberá à Justiça Militar decidir se poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos da Força, o que é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.
Neste caso, o Ministério Público Militar oferece a denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força, que será julgada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.
Vice-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, ressalta que os oficiais foram julgados por crimes que não são relacionados às instituições.
— O ministro Alexandre de Moraes conduziu de forma correta. Às Forças cabe cumprir a sua missão constitucional — afirma ele. — Em outros momentos da História, tivemos anistia. Agora, o STF fez o que tinha que fazer. É a Corte quem dá a última palavra — completou Camelo.
A principal orientação da cúpula militar sobre o julgamento é que se trata de um assunto da Justiça e do STF, e cabe à Corte se manifestar sobre o tema. Por determinação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o comando das Forças manteve-se em silêncio após o término do julgamento.
Considerado a principal autoridade no estudo da ditadura militar no país, o historiador da UFRJ Carlos Fico afirma que o julgamento do STF é um alerta para as Forças Armadas de que algo mudou.
— É a primeira vez que está havendo julgamento. É mais importante a condenação desses oficiais-generais do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porque isso nunca aconteceu antes. O problema da democracia brasileira é essa fragilidade institucional marcada pelo intervencionismo militar, que vem desde a Proclamação da República e nunca se resolveu.
Justiça mais forte
A cientista política da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek destaca o fato de não ter havido pressão das Forças Armadas contra o julgamento e de que a análise da ação demonstrou que o Brasil tem um sistema de Justiça mais forte do que parecia:
— A instituição Forças Armadas é uma coisa, esses militares que foram julgados são outra. Isso foi dito duas vezes. O Supremo não se manifestou contra as Forças Armadas, mas contra indivíduos que têm como qualificação profissional serem militares. Fica claro que qualquer tipo de comportamento desviante, de civil ou militar, terá uma resposta legal — afirma.
Passo a passo da perda de patente
Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.
Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.
Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.
‘Morte ficta’: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças.
Por Jorge Henrique Cartaxo e Lenora Barbo* Do Correio Braziliense
“Gostei de ver o seu amigo Kubitschek. Ele está solidamente apoiado pelo povo de Minas. Não seria a hora de nós deflagrarmos a sucessão? Procure fazer uma sondagem em torno do governador. Mas faça com cuidado, para que o Aranha não se aborreça”, disse Vargas a um sorridente e aquiescente Tancredo Neves, então ministro da Justiça, ao desembarcar, no Aeroporto Santos Dumont, regressando de Belo Horizonte, em 13 de agosto de 1954.
O trajeto do Aeroporto da Pampulha até a Mannesmann, na então cidade industrial (hoje Contagem), estava todo bloqueado pela Polícia Militar de Minas Gerais, para que Vargas e Juscelino fizessem todo o percurso até a solenidade de inauguração da famosa empresa alemã de tubos de aço sem sobressaltos. “No governo, represento o princípio da legalidade constitucional que me cabe preservar e defender. Advirto aos eternos fomentadores da provocação e da desordem que saberei resistir a todas e quaisquer tentativas de perturbação da paz e da tranquilidade públicas”, disse o presidente no fim da manhã de 12 de agosto, ao lado de JK, no seu último pronunciamento oficial.
Na pérgola da piscina do Palácio da Liberdade, já no meio da tarde, ao som suave de uma pequena orquestra, Vargas saboreava o farto repasto oferecido pelo governador mineiro. Apreensivo, o general Caiado de Castro aproximou-se do presidente lembrando que o avião já estava pronto para a partida. As tensões políticas no Rio permaneciam crescentes. A missa de sétimo dia em memória do major Rubens Vaz, morto no suposto atentado contra o então deputado Carlos Lacerda, celebrada na Candelária, acirrara em muito os ânimos dos militares. Possivelmente querendo um pouco de distanciamento de tudo, um cenário distinto, Vargas, com a suavidade consistente que lhe era própria, fitou o amigo e disse: “Não sigo hoje para o Rio, general, vou pernoitar em Belo Horizonte”.
Ao fim do longo almoço, às 17 horas, Juscelino levou Vargas para o Palácio das Mangabeiras. Às 19 horas, o presidente recebeu em audiência um grupo de trabalhadores. Às 21 horas, foi servido o jantar com a presença de diretores da Mannesmann, lideranças políticas e personalidades da sociedade mineira. Agora era o violão e a voz de Dilermando Reis que animavam a noite.
Findo o jantar, insone na madrugada, Vargas percorreu a biblioteca do Palácio. Percebendo o movimento, JK foi ao seu encontro. “Não durmo sem antes ler um pouco”, explicou-se o presidente ao notar a presença do governador, dirigindo-se para a escada que o levaria aos seus aposentos, no primeiro andar, com um livro do Eça de Queiroz nas mãos. Assim, como quem tece uma teia ou faz um bordado do adeus da vida que ele se encarregaria de encerrar, na manhã de 24 daquele mesmo mês de agosto de 1954.
JK se despede de Vargas, em 13 de agosto de 1954
Café Filho, vice-presidente de Vargas, sergipano do PSP de Adhemar de Barros, assume a presidência da República no mesmo 24 de agosto de 1954. Em meio aos protestos que tomaram conta do país com o suicídio de Vargas, o então ministro da Guerra, general Euclides Zenóbio da Costa, pede demissão. Ele teria sido um dos idealizadores do Manifesto dos Generais de 22 de agosto de 1954, exigindo a renúncia de Vargas. Café Filho nomeia o general Henrique Teixeira Lott, disciplinado e legalista, no lugar de Zenóbio.
As articulações para a sucessão presidencial tomam corpo. A UDN, agora integrada com o governo Café Filho, parecia ter a preferência eleitoral. Mas logo se assustou com a presença de Juscelino no cenário nacional e a sua aproximação com o PTB de João Goulart, o herdeiro natural do getulismo. A ideia de uma candidatura única, a mesma que surgiu em 1950 contra Vargas, também capitaneada pela UDN, voltou às manchetes e aos gabinetes, agora na voz de Lacerda e de alguns generais.
O mesmo fantasma de uma suposta República de orientação sócia-sindicalista — o mesmo de 1950, também contra Vargas —, em conluio com o presidente argentino, Juan Domingos Perón, a famosa Carta Brandi foi divulgada com estardalhaço pela Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda. A carta era falsa! A pressão por uma candidatura única permaneceu e se intensificou. Até uma emenda constitucional definindo a maioria absoluta dos votos, como quórum mínimo para assegurar a eleição do novo presidente, a UDN apresentou, sem sucesso.
Juscelino e Jango foram eleitos em 3 de outubro de 1955. As pressões mudaram de tom e de forma: agora, era um golpe militar! Em 1º de novembro de 1955, no enterro do general Canrobert, ao lado do general e ministro Teixeira Lott, o coronel Jurandir Mamede fez um discurso contra os presidente e vice-presidente eleitos. Defendeu o impedimento da posse de JK e de Jango. Na ocasião, subordinado à Escola Superior de Guerra, Mamede não podia ser punido diretamente pelo ministro, que buscou o apoio do Estado Maior do Exército. Não conseguiu! Lott foi, então, ao presidente da República pedir a punição pretendida para Mamede, arguindo o desrespeito à hierarquia. Diante da tensão, Café Filho simula um providencial “infarto” e afasta-se da Presidência da República.
O presidente da Câmara, Carlos Luz, assume a Presidência da República em 8 de novembro. Lott vai ao Catete, recebe um chá de cadeira de duas horas e não obtém o apoio do presidente em exercício, para punir o coronel Jurandir Mamede. No dia 10, Lott pede demissão. A posse do general Álvaro Fiúza de Castro, o novo ministro da Guerra, foi marcada para o dia 11. Na noite do dia 10, os generais Odílio Denys, comandante da Zona Militar do Leste, e Olympio Falconière, comandante da Zona Militar do Centro, e um conjunto de oficiais-generais, percebem o golpe em curso, e decidem não aceitar a demissão do general Lott do Ministério da Guerra. Lott não era um homem qualquer. Sem o gabinete, mas com as armas, faz valer a Constituição. Na madrugada do dia 11, determina o cerco ao Catete, ocupa os quartéis da polícia e a sede da companhia telefônica.
Informado da movimentação das tropas, Carlos Luz e alguns ministros se escondem no Cruzador Tamandaré, então sob o comando do vice-almirante Silvio Heck. A bordo, estavam também Carlos Lacerda, Prado Kelly e os coronéis Jayme Portella e Jurandir Mamede. Determinado, Lott ordena alguns disparos da artilharia das fortalezas da costa do Rio de Janeiro contra o Cruzador Tamandaré. Carlos Luz teria impedido o revide do navio de guerra. As baixas civis e militares, no caso, teriam sido significativas. A embarcação militar rumou para Santos, onde esperava o apoio do governador Jânio Quadros e a resistência em favor de Carlos Luz, sob a liderança do brigadeiro Eduardo Gomes.
Naquela mesma manhã de 11 de novembro de 1955, o general Henrique Teixeira Lott encaminha ao presidente do Senado, Nereu Ramos, requerimento para que se vote o impeachment de Carlos Luz. O presidente em exercício teria deixado o território brasileiro sem a devida autorização do Congresso Nacional. A sessão foi tensa e tumultuada, mas por 185 votos a favor e 72 contrários, Luz perdeu todos os poderes. Em São Paulo, Jânio muda de posição ao se ver diante da determinação do general Falconière. O mesmo recuo aconteceu com o Alto Comando da Marinha, que não escondia sua posição contra JK. Lacerda se esconde na embaixada de Cuba, do então do ditador Fulgêncio Batista. Carlos Luz pede para voltar para casa.
Ainda em 11 de novembro, às 18h30, acompanhado do general Teixeira Lott, dos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, o senador Nereu Ramos chega ao Palácio do Catete para assumir a Presidência da República. “Aqui estou para a posse, para cumprir uma decisão da Câmara e do Senado. Tive a honra de ser escolhido pelos meus pares para assumir a Presidência da República, restabelecendo assim a ordem legal. Cumpro o meu dever de brasileiro e peço a Deus que me ilumine nesta hora e me indique o caminho da pacificação da família brasileira”, disse Nereu Ramos no seu primeiro pronunciamento público como presidente.
Em 21 de novembro, Café Filho anuncia que está reassumindo o cargo. Lott, mais uma vez, toma duas fortes decisões: mantém Café Filho em prisão domiciliar e solicita ao Congresso uma resolução declarando-o impedido. Em 24 de novembro, o Congresso autoriza o presidente Nereu Ramos a decretar o Estado de Sítio, que vigeu até a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, em 31 de janeiro de 1956.
Entre um momento e outro, o marechal José Pessoa concluiu o seu relatório na Comissão de Localização da Nova Capital Federal, quando foi escolhido o Sítio Castanho, em fevereiro de 1955, onde hoje está edificado o Plano Piloto de Brasília. Pessoa coordenou também a elaboração do primeiro Plano Piloto da Nova capital, que ele sugeriu que tivesse o nome de Vera Cruz. O governador Juca Ludovico, de Goiaz, criou, em 5 de outubro de 1955, por meio do Decreto 1.258, a Comissão de Cooperação para Mudança da Capital Federal, presidida pelo médico e pecuarista Altamiro de Moura Pacheco, que nomeou Jofre Mozart Parada como o engenheiro-chefe de Subcomissão Técnica.
Em 9 de dezembro de 1955, o então presidente da República, Nereu Ramos, no Decreto 38.281, transforma a Comissão de Localização da Nova Capital em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal. Nos seus 12 artigos, entre outras providências, o decreto determina: a) plano de utilização da área escolhida para o pavimento de recursos de construção da nova capital e plano urbanístico, inclusive, o anteprojeto e projeto da capital e de edifícios que constituirão a sede do novo governo; b) o prazo para a conclusão desses trabalhos será de até cinco anos, a partir dessa data.
*Jorge Henrique Cartaxo é jornalista e diretor de Relações Institucionais do IHGDF |Lenora Barbo é arquiteta e diretora do Centro de Documentação do IHGDF
O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o convidado do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília, na próxima terça-feira (16). Integrante da CPMI do INSS, ele foi um dos signatários do requerimento que convoca José Ferreira da Silva – o Frei Chico –, irmão do presidente Lula, para depor na comissão que investiga o chamado “esquema do INSS”. Izalci é hoje o parlamentar com maior número de requerimentos apresentados na CPMI, somando 324 solicitações de informação.
Contador, auditor e professor, Izalci construiu trajetória na vida pública como deputado distrital, deputado federal e, desde 2019, senador pelo Distrito Federal. Presidiu comissões relevantes, como a da Emenda Constitucional 85 (PEC da Inovação), o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) e o Pronatec. Também é um dos autores do Programa Cheque-Educação, que serviu de inspiração para a criação do ProUni.
Na CPMI do INSS, Izalci protocolou pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de dirigentes, empresas e entidades investigadas, além de incluir nomes considerados polêmicos, como o de Frei Chico. A convocação foi aprovada após a constatação de que o sindicato presidido por ele, o SINDNAPI, teve aumento expressivo de faturamento, que passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
O podcast ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além da LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú, o grupo Grau Técnico e o Berlitz Idiomas.
Um novo levantamento do Datafolha divulgado ontem (13) mostra que mais da metade dos brasileiros é contra a aprovação de uma anistia que favoreça o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à prisão por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. A pesquisa aponta que 54% rejeitam a ideia, enquanto 39% dos brasileiros a defendem.
Outros 2% se dizem indiferentes e 4% não souberam opinar. A pesquisa do Datafolha foi feita entre os dias 8 e 9 deste mês em 113 municípios, totalizando 2.005 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos. As informações são do jornal O Globo.
O número daqueles contrários à concessão do perdão aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 é de 61%. Outros 33% são favoráveis à anistia para esse grupo.
Ontem, outra pesquisa do Datafolha já havia indicado que o apoio à prisão do ex-presidente voltara a abrir distância em relação à rejeição da medida. De acordo com o instituto, 50% dos entrevistados se disseram favoráveis à medida enquanto 43% expressaram ser contra.
O Datafolha ouviu 2.005 eleitores em 113 cidades do país entre a segunda e a terça-feira, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Bolsonaro e outros sete apontados como núcleo crucial da trama golpista. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Em abril, quando o Datafolha iniciou a série histórica de sondagens sobre a prisão de Bolsonaro, 52% eram a favor e 42%, contra. Em julho, houve empate técnico: 48% a 46%.
Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente vai tentar obter na Justiça o direito a cumprir a pena em prisão domiciliar, como revelou a colunista do Globo Malu Gaspar.
Exames laboratoriais apontaram que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro possui um quadro de anemia por deficiência de ferro, segundo boletim médico divulgado neste domingo (14).
Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h deste domingo após realizar um procedimento na pele. Essa foi a primeira vez que Bolsonaro saiu de sua casa, onde está em prisão domiciliar, desde que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o boletim, o ex-presidente realizou exames laboratoriais, exame de imagem e a retirada cirúrgica de lesões cutâneas. Em entrevista à imprensa na saída do hospital, o chefe da equipe médica Dr. Cláudio Birolini afirmou que a intervenção cirúrgica ocorreu sem intercorrências e dentro do esperado.
Os exames laboratoriais evidenciaram quadro de anemia por deficiência de ferro e a tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração. Conforme a equipe médica, foi realizada a remoção cirúrgica de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito.
“Ele é um senhor de 70 anos que passou por diversas intervenções. Está bastante fragilizado, identificamos que está com um pouco de anemia por ter se alimentando mal no último mês. Seguimos acompanhando ele de perto do ponto de vista operatório”, afirmou Birolini.
Segundo o boletim, Bolsonaro recebeu reposição de ferro por via endovenosa. A equipe médica informou ainda que, nos próximos dias, vai disponibilizar o resultado da análise das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.
Bolsonaro deverá seguir tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração.
Primeira saída de Bolsonaro após condenação
O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h da manhã. Além de seguranças e policiais penais, ele estava acompanhado dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan (PL), vereador de Balneário Camboriú (SC), que também estava com o pai na saída da unidade hospitalar.
A ida ao hospital foi a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar após a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (11).
Para ir ao hospital, a defesa do ex-presidente solicitou autorização e recebeu o aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa para liberação. Os advogados de Bolsonaro deverão encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado que comprove sua presença no hospital, especificando datas e horários de cada atendimento realizado.
Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital. Em 16 de agosto, saiu para fazer exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços.
