Júnior ainda esclareceu que, apesar dos impasses na Assembleia, é muito importante que a CPI tenha uma conclusão.

“Isso não é brincadeira, talvez alguns não deem a devida importância, mas o compromisso da gente é esclarecer os fatos. E por que tanto medo? Por que tanta preocupação com essa CPI?”, declarou.

Durante o processo de investigação, o deputado foi um dos três políticos que trocou de partido em uma estratégia para garantir que a oposição tenha maioria na comissão que analisará o caso. A bancada governista tentou anular, sem sucesso, a CPI. Matuto, que antes era filiado ao PSB, hoje se encontra no Partido Renovação Democrática (PRD). Apesar da troca, o deputado afirma não ter abandonado o projeto do antigo partido, e apoia a gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Polêmica

Júnior Matuto também abriu espaço para falar da polêmica em que se envolveu, em uma reunião na Alepe do início de agosto em que fez críticas a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Na ocasião, o deputado usou palavras de baixo calão.

O deputado afirmou que sua fala foi infame e que não cabia ao plenário da Alepe ou à discussão da CPI, mas acredita que a situação foi usada para desviar a atenção da investigação em curso.

“Eu prometi a mim mesmo me policiar. Eu, com muita humildade, fui no outro dia pedir desculpa, e não adianta estar errando e pedindo desculpa, errando e pedindo desculpa, eu vou me policiar. Agora eu quero deixar muito claro, queriam pegar a minha fala e desfocar a CPI”, declarou.

Em sua contestação, a empresa P.J. de Moura Combustíveis LTDA, responsável pelo estabelecimento, informou que o nome fantasia “Posto João Campos” se refere à abreviação da razão social e ao prenome de seu sócio Paulo João de Moura, que utilizaria “João” como seu nome usual. A empresa alegou falta de má-fé ou intenção de parasitismo com o ato, “sendo uma mera coincidência e escolha comercial legítima”.

Sentença

Na sentença, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), argumenta que a empresa se apropriou do pseudônimo “João Campos”, notoriamente associado à figura pública do prefeito, para utilizá-lo como nome fantasia.

“Tal conduta, longe de ser uma mera coincidência, visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do Autor para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal”, escreve na sentença.

O juiz também destaca a ausência do sobrenome “Campos” no sócio citado pela defesa do posto. “A alegação de que o nome seria uma homenagem ao sócio ‘Paulo João de Moura’ ignora convenientemente o sobrenome ‘Campos’, que é o principal elemento distintivo e diretamente associado ao Autor, o que apenas reforça a intenção de criar uma associação indevida e enganosa”, escreve.

Além de ser condenada a pagar R$ 15 mil, a empresa também deverá se abster definitivamente de utilizar o nome do prefeito do Recife.