O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária.

O ministro determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do Orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Desde o ano passado Dino e o Congresso têm batido de frente por conta da falta de transparência na aplicação dessas emendas. Cada vez que é fechado um acordo para o ministro liberá-las, o Congresso encontra brechas para não abrir totalmente a caixa preta.

A forma de pressão encontrada pelos parlamentares é sempre esticar a corda em projetos de interesse do governo – como este agora do IR – para que o Executivo pressione o STF a aceitar um novo acordo. Já foram fechados e rompidos quatro acordos desde o ano passado.

Desta vez, se o governo não resolver o problema com Flávio Dino para o Congresso, os deputados podem não aprovar compensações tributárias para cobrir o furo causado no Orçamento pela isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Sobrará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então, cortar em programas socais às vésperas da eleição presidencial de 2026. É mole?

Mas há mais problemas pela frente para o governo, no campo minado do Congresso neste semestre. Um deles se chama reforma administrativa. Quem acendeu o pavio foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou que tratará o tema como prioridade e já pautou uma Comissão Geral no plenário sobre a reforma administrativa para o próximo dia 3.

Essa é o tipo da reforma que mexe com lobbies superpoderosos do serviço público, como juízes, promotores, policiais, professores, servidores do Legislativo e militares. Todos em busca de mais ganhos às vésperas de eleições. Em vez de cortar custos, o risco é de a reforma produzir mais gastos. Por isso tem sido evitada pelos governos, que preferem tratar o assunto no varejo, caso a caso. Longe de eleições.

O outro campo minado são os embates entre os parlamentares e a Polícia Federal por conta de investigações criminais. Congressistas de quase todos os partidos se sentem ameaçados por ordens de prisão e de busca e apreensão pedidas pela PF e autorizadas pela Justiça.

Deputados e senadores querem aprovar as chamadas “prerrogativas parlamentares” que estão prestes a entrar na pauta de votações por determinação do Conselho de Líderes da Câmara. O presidente Hugo Motta já manifestou publicamente simpatia pela tese. Só espera o aceite do Conselho de Líderes e um momento cuja aprovação da matéria não chame tanta atenção.

Afinal, a ideia não é das mais populares: parlamentares que cometam crimes comuns só poderão ser detidos ou sofrer busca e apreensão se a ordem judicial for votada e aprovada pelo Parlamento. Caso contrário, a investigação pode parar.

Por essas e outras as próximas semanas prometem muita emoção no Congresso.