Por Tales Faria
Há um verdadeiro campo minado no Congresso a que a população será submetida neste semestre. As primeiras bombas podem explodir já na votação do projeto de isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas a causa real não é só a má vontade de parte do Congresso em atender ao andar de baixo da população
A má vontade que pode explodir na votação do IR, desta vez, é com o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem atuado como relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas às emendas parlamentares.
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O ministro determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do Orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Desde o ano passado Dino e o Congresso têm batido de frente por conta da falta de transparência na aplicação dessas emendas. Cada vez que é fechado um acordo para o ministro liberá-las, o Congresso encontra brechas para não abrir totalmente a caixa preta.
A forma de pressão encontrada pelos parlamentares é sempre esticar a corda em projetos de interesse do governo – como este agora do IR – para que o Executivo pressione o STF a aceitar um novo acordo. Já foram fechados e rompidos quatro acordos desde o ano passado.
Desta vez, se o governo não resolver o problema com Flávio Dino para o Congresso, os deputados podem não aprovar compensações tributárias para cobrir o furo causado no Orçamento pela isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Sobrará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então, cortar em programas socais às vésperas da eleição presidencial de 2026. É mole?
Mas há mais problemas pela frente para o governo, no campo minado do Congresso neste semestre. Um deles se chama reforma administrativa. Quem acendeu o pavio foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou que tratará o tema como prioridade e já pautou uma Comissão Geral no plenário sobre a reforma administrativa para o próximo dia 3.
Essa é o tipo da reforma que mexe com lobbies superpoderosos do serviço público, como juízes, promotores, policiais, professores, servidores do Legislativo e militares. Todos em busca de mais ganhos às vésperas de eleições. Em vez de cortar custos, o risco é de a reforma produzir mais gastos. Por isso tem sido evitada pelos governos, que preferem tratar o assunto no varejo, caso a caso. Longe de eleições.
O outro campo minado são os embates entre os parlamentares e a Polícia Federal por conta de investigações criminais. Congressistas de quase todos os partidos se sentem ameaçados por ordens de prisão e de busca e apreensão pedidas pela PF e autorizadas pela Justiça.
Deputados e senadores querem aprovar as chamadas “prerrogativas parlamentares” que estão prestes a entrar na pauta de votações por determinação do Conselho de Líderes da Câmara. O presidente Hugo Motta já manifestou publicamente simpatia pela tese. Só espera o aceite do Conselho de Líderes e um momento cuja aprovação da matéria não chame tanta atenção.
Afinal, a ideia não é das mais populares: parlamentares que cometam crimes comuns só poderão ser detidos ou sofrer busca e apreensão se a ordem judicial for votada e aprovada pelo Parlamento. Caso contrário, a investigação pode parar.
Por essas e outras as próximas semanas prometem muita emoção no Congresso.
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