O inferno do tirano, segundo Dante

Jaboatão dos Guararapes - Outubro Rosa 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por unanimidade, os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, sancionadas pelo prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD). A decisão foi tomada após denúncia da vereadora Danda de Val (PP) e referendada, ontem, pelo pleno da corte, que confirmou medida cautelar concedida anteriormente pelo conselheiro Ranilson Ramos. Na prática, as duas leis garantiam um pacote de benefícios que poderiam elevar a remuneração do prefeito para R$ 50 mil e também impactariam os ganhos do vice-prefeito e de secretários.

O salário de Beto do Sargento foi fixado em R$ 25 mil, podendo chegar ao dobro com a chamada verba indenizatória, prevista na Lei 887/2025. Já o vice-prefeito Genivaldo da Trilha teria ganhos de R$ 12,5 mil que também poderiam ser duplicados com essas verbas. Já os secretários municipais teriam vencimentos de R$ 7,5 mil, que poderiam chegar ao dobro, a depender de portaria do prefeito. As legislações sancionadas também previam a criação de 550 cargos comissionados em um município que tem apenas 70 servidores efetivos, o que foi considerado uma forma de burlar a necessidade de fazer concurso público.

O Acórdão nº 1718/2025 destacou que as medidas afrontam diretamente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Além disso, determinou a abertura de auditoria especial para investigar toda a estrutura de pessoal do município entre 2017 e 2025. A medida teve os votos dos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto, que acompanharam o posicionamento do relator, conselheiro Ranilson Ramos. A decisão tem repercussão política imediata, já que suspende a elevação de salários e a nomeação de cargos comissionados.

Petrolina - Destino

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), presidente da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, representou a Câmara dos Deputados em evento realizado no Itamaraty, na última terça-feira (19), em celebração ao aniversário da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A reunião contou com a presença de embaixadores dos países-membros e reforçou o compromisso de ampliar as relações entre o Brasil e o bloco.

Em seu discurso, Waldemar destacou a atuação da Frente Parlamentar como ponte entre legisladores brasileiros e asiáticos. “A Frente Brasil-ASEAN tem papel fundamental para intensificar a diplomacia brasileira e promover o diálogo com um bloco que reúne uma das maiores e mais dinâmicas economias do mundo”, afirmou. O deputado ressaltou ainda a importância de fortalecer as trocas comerciais, tecnológicas e culturais, visando benefícios mútuos e prosperidade compartilhada.

A participação do parlamentar reforça o reconhecimento da ASEAN como parceiro estratégico da política externa brasileira. Com grande potencial econômico e relevância geopolítica, o bloco é visto como aliado natural do Brasil. O encontro representou mais um passo na construção de novas parcerias e projetos conjuntos, evidenciando o papel do diálogo parlamentar como ferramenta para gerar resultados concretos.

Toritama - Tem ritmo na saúde
Caruaru - Super Refis

Empreendedores da Zona da Mata pernambucana estão reinventando a produção agrícola da região com sabor e inovação. Com apoio do Sebrae Pernambuco e da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Adepe), produtores e artesãos transformam frutas e cana-de-açúcar em doces, bolos e salgados inusitados e peças de artesanato.

As criações serão apresentadas numa edição especial da exposição Riquezas da Mata no Shopping Carpina. O evento acontecerá exclusivamente na próxima sexta-feira (22), das 12h às 20h, no Shopping Carpina. O acesso é gratuito. O público poderá conhecer, degustar e comprar iguarias produzidas a partir da banana, goiaba, uva e pitaya cultivadas nos municípios de Macaparana, Machados, São Vicente Férrer e Vicência, banhados pelo Rio Siriji.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB, realizada na última segunda-feira. A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

Com a decisão, fica comprovada a ilegalidade da instalação da CPI onde o deputado Diego Moraes não teve sua entrada no PSDB oficializada, a liderança do partido não poderia ser alterada e nem a retirada da legenda da base do governo de Pernambuco.

O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na Ata da Reunião […] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”. O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.

Palmares - Festival do Livro
Olinda - Refis últimos dias 2025

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, esteve em Brasília, nesta semana, acompanhado do deputado federal Felipe Carreras e do ex-deputado federal e ex-prefeito José Augusto Maia. Juntos, cumpriram uma série de reuniões em ministérios e órgãos federais com o objetivo de ampliar os investimentos destinados ao município e acelerar projetos estratégicos para diferentes áreas.

No Ministério da Saúde, foram recebidos pelo ministro Alexandre Padilha para tratar de ações em andamento na cidade e de novos projetos voltados à ampliação da rede pública de atendimento. No Ministério do Turismo, a reunião com o ministro Celso Sabino teve como pauta iniciativas que valorizem o potencial turístico e cultural de Santa Cruz e novos recursos para fortalecer o setor no município.

A agenda também incluiu um encontro com diretores e gerentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), onde foi apresentado um projeto inovador de reciclagem, iniciativas de sustentabilidade e possibilidades de geração de empregos para a cidade. Além de avaliar os avanços já conquistados, o prefeito e o deputado discutiram ações que estão por vir em Santa Cruz do Capibaribe, como a instalação do novo campus do IFPE, a construção do pórtico na entrada da cidade e a implementação do Projeto de Parque Urbano Ambiental e de Lazer no entorno do Açude da Manhosa.

Após a primeira sessão extraordinária da CPI da Publicidade, marcada para amanhã, os parlamentares devem começar a convocação das testemunhas e investigados pela Comissão. O primeiro nome a ser convocado, provavelmente, será o do jornalista Manoel Medeiros Neto, secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra (PSD). Manoel é acusado de ser um dos responsáveis pelo gabinete do ódio do Governo do Estado.