O decreto menciona, por exemplo, que um eventual aumento das tarifas brasileiras sobre exportações americanas poderá ser respondido com a elevação da alíquota ad valorem aplicada aos produtos do Brasil.

Por outro lado, o documento abre espaço para uma flexibilização, caso haja aproximação política entre os dois países.

“Caso o Governo do Brasil tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa descritas, poderei modificar ainda mais esta ordem”, afirma o texto.

Pelo texto, a medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A Transparência Internacional – Brasil tem feito críticas recorrentes ao STF, tanto pela impunidade generalizada em casos de corrupção quanto por abusos de poder cada vez mais normalizados. […] No entanto, nada disso justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito, como a soberania nacional e a separação dos poderes”, diz a nota.

Nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou ter incluído o ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.

A lei Magnitsky foi sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012 e foi originalmente criada para punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.

A organização ainda aponta um “duplo padrão” por parte da Casa Branca ao sancionar Moraes, mas poupar aliados considerados estratégicos, mesmo diante de acusações graves. O documento menciona diretamente os presidentes Nayib Bukele, de El Salvador, e Viktor Orbán, da Hungria, além de seus aliados políticos.

O caso do ministro húngaro Antal Rogán, por exemplo, é citado pela entidade como sintoma da incoerência: “Apesar de evidências claras de abuso sistêmico e corrupção, sua remoção da lista de sanções ilustra como a lei é aplicada de forma inconsistente — não apenas em relação a quem é incluído, mas também a quem é excluído”.

Ao comparar o tratamento dado a Moraes com a leniência demonstrada com regimes autoritários, a entidade vê uma “instrumentalização do discurso de direitos humanos para fins geopolíticos”, e conclui: “A aplicação seletiva enfraquece ainda mais a credibilidade do regime global de sanções e reforça preocupações de que ele esteja sendo usado como ferramenta de conveniência política, e não de responsabilização baseada em princípios”.

Donald Trump assinou uma ordem executiva que implementa a tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros vendidos para o mercado norte-americano, que, somada aos 10% de tarifas universais, oficializa a taxa total de 50%.

A ordem executiva, no entanto, deixa uma série de produtos fora do tarifaço. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, suas peças e suas componentes (o que interessa à Embraer); além de combustíveis.

Reunião ministerial
Foram convocados para a reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem coordenado as negociações com os Estados Unidos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O chanceler Mauro Vieira está nos Estados Unidos e deve enviar um representante.

Durante a sanção da lei que veda o uso de animais em pesquisa e testes com cosméticos, o titular do Palácio do Planalto informou que irá se reunir com os ministros para defender a “soberania” brasileira.

Os ministros convocados por Lula fazem parte do grupo de trabalho para discutir a resposta do governo brasileiro às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Anteriormente, o petista informou que irá utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos, contra as medidas de Trump.