A menos de três semanas do início da safra de mangas e uvas no principal polo de produção e exportação de frutas do Brasil, a Valexport – Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco, divulgou, ontem, uma carta fazendo um apelo veemente para evitar os efeitos devastadores da nova tarifa americana de 50% sobre as exportações brasileiras de frutas.
Endereçado aos governos do Brasil e dos Estados Unidos, embaixadas, ministérios e órgãos de comércio e relações exteriores, o documento pede que seja restabelecido o diálogo diplomático e técnico com máxima prioridade. “É imperativo encontrar uma solução que permita a manutenção do fluxo de exportações, a preservação dos empregos, e o respeito ao esforço de milhares de famílias e empresas comprometidas com a produção sustentável de alimentos”, adverte o presidente da entidade, José Gualberto de Almeida.
Lembrando que a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco movimenta cerca de US$ 500 milhões em exportações anuais, com destaque para a manga (COMEXStat, Jul/25), item de maior valor exportado na balança comercial da fruticultura nacional, Gualberto destaca também a importância social da atividade.
“O setor gera cerca de 250 mil empregos diretos e 950 mil indiretos (EMBRAPA), ou seja, quase 1,2 milhão de pessoas dependem diretamente dessa cadeia produtiva. São trabalhadores rurais, embaladores, irrigantes, motoristas, técnicos agrícolas, pequenos produtores, comerciantes e famílias inteiras que encontram na fruticultura sua única fonte de renda e dignidade em uma das regiões mais desafiadoras e carentes do país”, ressaltou. A carta chama atenção ainda para o setor produtivo, que representa uma barreira contra o êxodo rural, uma ferramenta real de combate à pobreza e um vetor de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Os produtores e exportadores de frutas concluem o documento, asseverando que a tarifa inviabiliza totalmente a operação logística e comercial para os EUA, ameaçando paralisar a atividade em toda a região. Caso essa situação não seja revista com urgência, o impacto será devastador, pois a produção que deveria ir para os Estados Unidos ficará represada, sendo redirecionada à Europa e ao mercado interno, que não possuem capacidade de absorção desse volume excedente. “O resultado será uma queda brusca nos preços, o colapso da rentabilidade do setor e, de forma alarmante, o desemprego em massa no Vale do São Francisco. Contamos com o bom senso, a responsabilidade institucional e o espírito de cooperação que sempre marcaram as relações entre nossos países”, concluiu o presidente da Valexport.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), tem efeito retroativo. Isso significa que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, no fim de junho, terão de pagar o imposto com alíquota majorada. As informações são do portal Poder360.
O governo dobrou a alíquota do IOF nas operações de crédito para empresas de todos os portes, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações. A retroatividade afetará operações de crédito e câmbio, compras com cartões internacionais e aportes em VGBL (Vida gerador de benefício livre, uma modalidade de previdência privada) realizadas desde a suspensão do decreto original.
Não está claro como será feita a cobrança das operações realizadas no período em que a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF esteve em vigor. Para o setor financeiro, a retroatividade gera insegurança jurídica e desafios operacionais.
Desde que o decreto foi suspenso, milhares de operações foram realizadas. Como o imposto sobre operações financeiras é instantâneo, no caso do câmbio, por exemplo, no momento da compra da moeda estrangeira há recolhimento do IOF. Arrecadar retroativamente da pessoa física que comprou moeda estrangeira e já recolheu o imposto não é uma operação fácil.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma pauta-bomba que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal.
A votação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contra a decisão anterior do Congresso. Ao final, produtores rurais do Rio Grande do Sul comemoraram com parlamentares no plenário o placar de 346 contra 93. O texto agora vai ao Senado.
A sessão desta quarta aconteceu sob tumulto, em parte pela grande quantidade de itens na pauta – uma vez que deve ser a última do semestre –, mas acentuado pela revolta dos parlamentares após os anúncios das decisões do Executivo e do Judiciário.
Segundo deputados de centrão e governistas, a votação foi uma manobra de retaliação. Outros ponderam que essa já era uma possibilidade à tarde. Os ruralistas já vinham pressionando havia semanas para que o projeto avançasse na Casa.
Este era um dos 44 itens da pauta, e parte da Câmara defendia que ele fosse votado, mas parlamentares afirmam que, até então, não havia consenso de que ele seria colocado em discussão. Após a notícia das duas medidas, deputados se revoltaram e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu do plenário para ir conversar com seu par do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Motta depois conversou com lideranças do centrão e com o agronegócio e confirmou a eles o avanço da pauta sensível ao governo Lula. A proposta inicialmente era voltada apenas ao pequeno produtor rural, mas foi reformada para autorizar o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal – que recebe royalties do petróleo e hoje complementa áreas como educação, saúde e habitação –, para refinanciar dívidas gerais do agronegócio com juros subsidiados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), discursou com duras críticas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator, Afonso Hamm (PP-RS). Guimarães alegou que havia um diálogo com o governo para chegar a um consenso sobre o texto – o que teria sido rompido com a votação.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”, disse, na tribuna.
Guimarães afirmou que pediu a Lula para que não vetasse o aumento dos deputados, mas foi vencido nas negociações internas do governo. E criticou que a Câmara avance com um projeto que aumenta despesas da União ao mesmo tempo que cobra corte de gastos do governo federal. “É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse.
“Quero lamentar, não estou nem discutindo os problemas políticos, mas essa atitude que vocês tomaram, deputados da FPA, me agrediram democraticamente”, completou. Ao final da votação, Guimarães amenizou o tom, e disse que se posicionou contra a matéria pela “má conduta” do relator.
Além do projeto das dívidas do agronegócio, a Câmara também retirou da pauta, após a decisão de Moraes, um projeto que criava vagas no Superior Tribunal de Justiça. A Câmara aprovou também, no final da noite, projeto que muda valores do Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores que tiverem perdas devido a eventos climáticos extremos. A proposta agora segue para o Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o ressarcimento de vítimas dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias.
Segundo o governo, o recurso visa agilizar a devolução do dinheiro desviado dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março deste ano.
A medida foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje. Ontem, o INSS informou que 339 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta. O esquema de fraudes teve início em 2019 e foi revelado por uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entidades associativas descontavam sem autorização recursos mensais de aposentados e pensionistas, e desviavam os recursos. Essas instituições costumam cobrar para oferecer serviços aos beneficiários do INSS.
Pesquisa Quaest, divulgada hoje, mostra que o presidente Lula (PT) lidera em todos os eventuais cenários de 1º turno na disputa para a Presidência da República nas eleições de 2026.
O levantamento mostra ainda que Lula descolou de todos os nomes pesquisados em eventual 2º turno, exceto do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem empataria no limite da margem de erro.
A pesquisa traçou quatro cenários de 1º turno e oito cenários de 2º turno. A lista de eventuais candidatos inclui Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União).
Na pesquisa anterior, divulgada em junho, Lula empatava em eventual 2º turno com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Jr., Michelle e Eduardo Leite.
É a primeira vez, desde que começou a ser feita com esses nomes, em março, que a pesquisa mostra Bolsonaro perdendo para Lula num eventual segundo turno.
“As simulações de segundo turno mostram os efeitos negativos da associação de Bolsonaro ao tarifaço de Trump contra o Brasil. Na pesquisa anterior, ele e Lula estavam numericamente empatados, com 41% cada. Agora, Lula abriu 6 pontos de vantagem”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest.
Nunes avalia que o tarifaço também afetou Tarcísio: na pesquisa divulgada em junho, o governador de São Paulo estava um ponto atrás de Lula. Agora, oscilou negativamente (dentro da margem de erro), e está quatro pontos atrás.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Os prefeitos estão em festa: o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite passada e na terça-feira, respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, sugestão da Confederação Nacional dos Municípios ao Congresso, que vai representar uma economia de R$ 500 bilhões aos municípios.A aprovação se deu após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A matéria foi para discussão e votação ontem mesmo no Senado, antes que o Congresso entre em recesso, o que deve ocorrer a partir de hoje pelos próximos 15 dias. A PEC trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do novo modelo de pagamento de precatórios.
Inclui ainda os municípios no programa de regularidade previdenciária e desvinculação de receitas. Essas sugestões da CNM foram apresentadas e protocoladas pelos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC). Na prática, os municípios terão condições de ampliar o número de parcelas do montante das dívidas previdenciárias, resultando numa folga expressiva nos caixas das prefeituras.
“Os municípios vão poder parcelar a dívida previdenciária em mais de 300 parcelas, que ficarão baixas, reduzindo o impacto mensal nas contas referentes às obrigações com a Previdência”, diz o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, que comenta a pauta municipalista no dia a dia para o programa Frente a Frente, ancorado por mim na Rede Nordeste de Rádio.
“Essa é uma das propostas mais importantes da história do movimento municipalista, pois é uma medida estruturante. Então, vivenciamos hoje um avanço significativo e histórico, resultado do compromisso de todos os prefeitos e prefeitas que estão em Brasília e atenderam ao nosso pedido. Agora, falta aprovar no Senado para que as prefeituras tenham mais recursos no atendimento à população com essa PEC construída por nós”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A questão da desoneração gradual da folha de pagamento dos municípios foi um dos pontos retirados na proposta aprovada. Na XXV Marcha, em maio de 2024, a CNM debateu as medidas em um painel sobre o tema. Em junho, tratou o assunto com o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em 14 de agosto, Ziulkoski voltou a se reunir com o governo federal e o Senado em busca de um acordo.
No mesmo dia, o Senado aprovou, em Plenário, a PEC 66/2023, acatando boa parte da emenda sugerida pela entidade. Em fevereiro de 2025, o presidente da CNM aproveitou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas promovido pela presidência da República para pedir novamente o apoio do governo federal à medida.
DESAPROVAÇÃO REDUZIDA – Pesquisa Genial/Quaest divulgada, ontem, mostra que a desaprovação do presidente Lula (PT) recuou de 57% para 53%, enquanto a aprovação variou de 40% para 43%. Segundo o instituto, o confronto com o presidente americano Donald Trump por conta do tarifaço fez com que o petista recuperasse terreno fora das bases de apoio tradicionais. O levantamento aponta melhora de Lula entre os brasileiros que vivem na região Sudeste, a mais populosa do País (reprovação caiu de 64% para 56% e aprovação subiu de 32% para 40%); os que ganham na faixa de dois a cinco salários mínimos (rejeição varia de 58% a 52% e apoio vai de 39% a 43%), no recorte dos que têm ensino superior completo (reprovação cai de 64% a 53% e aprovação sobe de 33% a 45%) e os que não são beneficiários do programa Bolsa Família (desaprovação caiu de 61% para 55% a aprovação foi de 37% para 41%).
Efeito Trump beneficia Lula – De acordo com o cientista político e CEO da Quaest, Felipe Nunes, a recuperação do presidente aconteceu entre os mais escolarizados, de classe média e que vivem no Sudeste. “São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump, e que consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui, por isso passam a apoiar o governo”, explicou. pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro do instituto é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.
Melhora em vários segmentos – A avaliação geral do governo federal – que vinha piorando continuamente desde dezembro de 2024 – apresentou uma inversão. Os que avaliam Lula negativamente são 40%, ante os 43% e 41% de maio e março deste ano. Já os que veem o Planalto positivamente são 28%, o melhor resultado numérico desde dezembro, quando o levantamento mostrou 31%. E os que consideram o governo regular se mantiveram em 28%. O presidente também registrou melhora nos índices entre os católicos, cuja aprovação voltou a superar a desaprovação (51% a 45%), entre as mulheres (variação de 54% a 49% na desaprovação e de 42% para 46% na aprovação) e os que se encontram na faixa etária dos 35 aos 59 anos (reprovação cai de 59% para 52% e aprovação vai de 38% a 44%).
Suspensão do mandato – A bancada do PT voltou a pedir, ontem, a suspensão do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), alega prática reiterada de “condutas atentatórias à soberania nacional”. No documento, Farias argumenta também que o parlamentar licenciado, que está nos Estados Unidos desde o fim de março, tem atentado contra o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Ele citou a postura de Eduardo depois que o governo de Donald Trump anunciou taxas de 50% aos produtos brasileiros por motivos ideológicos.
TCE investiga prefeito de Garanhuns – O Tribunal de Contas do Estado instaurou uma auditoria especial para investigar possível violação do princípio da impessoalidade administrativa pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante o Festival de Inverno. Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor da petição, o prefeito teria descumprido um alerta emitido pela própria corte ao utilizar o palco principal do festival para anunciar, em meio a um show, a contratação antecipada de um artista para a edição do evento em 2026. O fato ocorreu em 11 de julho, no polo Mestre Dominguinhos, durante apresentação do cantor MC Anderson Neiff.
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PROMOÇÃO – “Tal conduta do gestor de Garanhuns pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida mediante a utilização de evento público, em clara violação ao princípio da impessoalidade consagrado na Constituição Federal”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, do TCE, no seu pedido de investigação do prefeito Sivaldo Albino (PSB).
CRÍTICAS – O cantor e compositor Zeca Baleiro, por sua vez, criticou a estrutura montada à frente do palco principal do Festival de Inverno de Garanhuns durante show na noite do sábado passado. Segundo o artista, a passarela instalada no Polo Mestre Dominguinhos dificulta a conexão entre músicos e plateia, por afastar o público do palco.
SENTIMENTO – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, ontem, que o presidente Lula levará em conta a opinião popular ao decidir se veta ou não o projeto que aumenta o número de deputados. Ele evitou antecipar a posição de Lula, mas ressaltou que o petista tem “muita preocupação com o sentimento do povo”, naturalmente resistente ao aumento de 513 para 531 deputados federais.
Perguntar não ofende: Foi Alckmin que convenceu Lula a não retaliar na mesma moeda o presidente Trump?
