A sentença também apontou atos de promoção pessoal. Uma placa fixada na recepção do hospital faz homenagem a Marcio Bittar, à ex-mulher dele, Márcia Bittar (PL), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vinculando diretamente as obras à imagem do senador. Bittar foi relator-geral do Orçamento de 2021, durante o governo Bolsonaro.

“A homenagem realizada ao senador Marcio Bittar é uma publicidade com elevado teor de promoção pessoal, vedada pelo art. 37 da Constituição”, escreveu a juíza, citando o trecho da placa que promete fotos oficiais do parlamentar e de Bolsonaro em cada ambiente do hospital.
Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ficou demonstrado que a Santa Casa de Rio Branco está impedida de celebrar convênios com a União devido a dívidas fiscais e trabalhistas. Para contornar isso, segundo o MPF, o grupo reativou a Santa Casa da Amazônia — que chegou a mudar de nome e endereço — para captar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) usando o mesmo prédio, pessoal e estrutura.

A decisão determinou o bloqueio dos repasses federais, o cancelamento de empenhos já feitos — que somam mais de R$ 15 milhões em valores discriminados — e proibiu as duas entidades de contratar com o Poder Público enquanto não regularizarem a situação.

A juíza também acolheu a tese de fraude patrimonial: “Restou evidenciado que a entidade foi reativada para fraudar terceiros e burlar a fiscalização.”

Posicionamento do senador
Procurado pela coluna, Marcio Bittar afirmou que “ninguém está livre de fiscalização e possível denúncia”.

“Eu, como dezenas de parlamentares, destinei emendas para a saúde, e todas estão passíveis de averiguação. Da minha parte, não tenho nenhuma preocupação”, disse o senador.

Ele também contestou o valor apontado na sentença. Segundo Bittar, “nunca houve” a destinação de R$ 126 milhões em emendas, mas “algo em torno de dez milhões”.

Questionado sobre a placa instalada na recepção do hospital, com fotos suas e de sua ex-esposa, o parlamentar afirmou que “não pediu” a homenagem e reconheceu que, “de fato, as imagens não deveriam estar lá”.

“Mas a Justiça está aí para apurar. Eu quis ajudar”, concluiu o senador.

Leia menos

Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU manteve em sigilo durante meses os pagamentos recebidos pelo próprio ministro. Até então, os dados eram divulgados mensalmente.

A interrupção da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.

Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.

Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.

O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).

Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.

No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.

A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.

Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.

Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.

Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.

Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.

À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.

No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.

AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.

Leia abaixo a íntegra da resposta da AGU:

“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.

As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.

Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.

CCHA: pagamentos voltarão a ser públicos nos próximos dias
Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que a publicação das informações foi suspensa por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o CCHA, a publicação das informações deve voltar a ser feita nos próximos dias.

Leia abaixo a íntegra da manifestação do CCHA:

“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias.”

Leia menos

A crise de audiência não se limita ao esporte. Novelas e programas de entretenimento, como o “Big Brother Brasil”, têm enfrentado dificuldades em conquistar o público, levantando questionamentos sobre as estratégias adotadas pela direção atual. A emissora reconhece que esses desafios têm impactado negativamente seus resultados financeiros e comerciais. Embora a crise tenha atingido o setor de dramaturgia e entretenimento, o peso da decisão foi a perda do futebol, representando a perda certa da liderança nos dias de disputa, provocando um efeito cascata nas programações que seguem aos jogos.

A promoção de Leonora Bardini é vista como uma tentativa de revitalizar a programação e recuperar a audiência perdida. Com uma trajetória de 11 anos na Globo, Bardini é conhecida por sua competência e liderança colaborativa.

Enquanto isso, a busca por um substituto para Amauri Soares segue em andamento. Ainda de acordo com fontes que transitam no conselho do Grupo Globo, a expectativa é que a mudança na direção-geral ocorra em agosto, refletindo a necessidade de uma gestão mais eficaz diante dos desafios atuais.

Estas mesmas fontes ainda revelaram que, após deixar o cargo, o conselho fará a indicação para que Amauri integre uma das cadeiras do conselho, pelo menos pelo período de 12 meses.

Essas movimentações evidenciam a busca da Globo por soluções que revertam a crise de audiência e fortaleçam sua posição no mercado televisivo. A efetividade dessas mudanças será observada nos próximos meses.

Leia menos

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada hoje, mostra uma tendência de recuperação na popularidade de Lula após o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O levantamento revelou que a aprovação do governo passou de 40% para 43% enquanto o índice dos que rejeitam a gestão petista caiu de 57% para 53%.

A nova decisão de Lula ocorre em um momento de confronto entre o Planalto e o Congresso por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Câmara e o Senado derrubaram o decreto presidencial que prevê o aumento do IOF e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Não houve acordo na audiência de conciliação promovida ontem, entre as partes e caberá ao ministro Alexandre de Moraes resolver o impasse. Lula sabe que o Congresso também derrubará o veto ao aumento do número de deputados, mas, em reunião com auxiliares disse que era preciso reagir. As últimas pesquisas que chegaram ao Planalto, indicando que a rejeição do presidente diminuiu, animaram o governo.

O impacto estimado para os cofres públicos com a ampliação do número de deputados ultrapassa R$ 140 milhões anuais, por causa do “efeito cascata”. Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que o projeto abre brecha para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar R$ 76 milhões aos Estados. A cifra vai se somar ao gasto extra de R$ 64,8 milhões na Câmara.

O prazo dado pelo STF para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras, com base no Censo de 2022, terminou em 30 de junho. Mas essa configuração não necessariamente deveria ocorrer com o aumento do número de deputados.

Um dos Estados beneficiados com a mudança, que valerá para as eleições de 2026, é a Paraíba, terra natal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Lula chegou a avaliar, no início do mês, a possibilidade de lavar as mãos para não sancionar nem vetar o projeto. Se assim fizesse, deixando vencer o prazo para sanção da proposta, que termina hoje, a promulgação do texto caberia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sem ter a digital do governo.

Ministros políticos chegaram a defender essa hipótese, nos últimos dias, com receio da piora na relação entre o Congresso e o Planalto. Mas Lula resolveu marcar posição.

Leia menos