O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou ontem a criação do Auxílio Transporte Universitário, benefício destinado a estudantes do município que se deslocam para cursar o ensino superior em outras cidades. A iniciativa, segundo o gestor, cumpre um dos compromissos assumidos em campanha.
Com investimento mensal de R$ 50 mil, o programa tem o objetivo de garantir o deslocamento dos estudantes, promovendo mais igualdade de oportunidades no acesso à educação. As informações são do Blog do Nill Júnior.
“Esse é mais um auxílio social voltado para a educação, porque acreditamos que investir nos estudantes é investir no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu hoje a criação de uma “governança multilateral” para regras sobre inteligência artificial. O petista afirmou que o desenvolvimento da tecnologia sem “diretrizes claras” traz “riscos e efeitos colaterais”.
Lula deu a declaração durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro. O evento antecede o encontro de líderes do agrupamento internacional formado por 11 países. As informações são do portal g1.
O debate sobre regras compartilhadas em torno da inteligência artificial é um dos objetivos do mandato do Brasil na presidência do Brics. O Brasil tem defendido que o grupo construa diretrizes comuns sobre IA, com padrões mínimos de transparência e segurança.
Na avaliação de Lula, sem regras, modelos gerados por grandes empresas de tecnologia “vão se impor”. “A inteligência artificial traz possibilidades que, há poucos anos, sequer imaginávamos. Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, os modelos gerados com base apenas na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor. Os riscos e efeitos colaterais da inteligência artificial demandam uma governança multilateral”, declarou.
No discurso aos empresários e representantes dos países do Brics, o presidente Lula voltou a defender o multilateralismo entre nações para superar desafios econômicos.
Segundo Lula, o Brics é um “polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas”, e os países-membros têm muito a “aprender com a sinergia permanente”.
O petista avaliou, ainda, que os países do grupo podem um “novo modelo de desenvolvimento”, pautado em ações de agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia. “Diante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional. O Brics segue como fiador de um futuro promissor”, disse.
O discurso de Lula foi precedido de uma defesa do empresariado e da participação de mulheres na economia e na política.
Segundo ele, os governos abrem portas, mas são os empresários que “sabem fazer negócio”. Já em relação às mulheres, Lula disse que a participação delas em “qualquer coisa” depende “única e exclusivamente de vocês, da ousadia de vocês”.
“O lugar que vocês almejam na participação política, empresarial e na participação de qualquer coisa que vocês quiserem fazer depende única e exclusivamente de vocês, da ousadia de vocês. Não esperem que nós homens sejamos os autores das conquistas de vocês. São vocês que vão conquistar o espaço de vocês”, afirmou.
Além do encontro com empresários, Lula deve se reunir neste sábado com representantes da Etiópia, Vietnã, Nigéria e Abu Dhabi. Também está prevista reunião com o primeiro-ministro da China, Li Qiang.
Desenvolvimento versus guerras
O presidente Lula também defendeu que a paz e o desenvolvimento econômico e social estão atrelados. Na avaliação de Lula, sem paz não haverá “prosperidade”.
“O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente. Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado. O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo. É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas na nossa sociedade”, afirmou.
Cúpula do Brics
Chefes de Estado e representantes de países-membros e parceiros do Brics vão se reunir, entre domingo (6) e segunda-feira (7), em uma cúpula na capital do Rio de Janeiro. A reunião é considerada o ponto alto da presidência do Brasil no grupo, que será exercida ao longo de 2025. Entre os líderes que confirmaram presença, estão o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
A expectativa é que o encontro debata temas como combate à pobreza, financiamento climático, comércio e inteligência artificial. Uma das propostas é criar uma parceria para eliminar doenças ligadas à miséria e ampliar o acesso democrático a tecnologias.
Atualmente, o Brics conta com 11 países-membros e dez países-parceiros:
Membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.
O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática. O objetivo do Brics é fomentar a cooperação econômica e política entre os membros.
Segundo apurou a TV Globo, três chefes de Estado de países-membros não devem participar da cúpula: Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China) e Abdel Fattah al-Sisi (Egito).
O evento terá segurança reforçada, com Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e restrição de voos. O embaixador Maurício Lyrio, do Itamaraty, coordena os trabalhos como sherpa brasileiro.
Ao menos 23 meninas que participavam de um acampamento de verão seguem desaparecidas após uma enchente atingir o Estado do Texas, nos Estados Unidos, durante a madrugada da sexta-feira (4). Autoridades locais informaram que o desastre climático causou também a morte de ao menos 24 pessoas, mas evitaram estimar o total de desaparecidos na região. Familiares passaram a divulgar nas redes sociais fotos e informações na tentativa de localizar suas filhas.
“Peço aos texanos que se unam em oração. De joelhos, rezem para que encontremos essas moças”, afirmou o vice-governador Dan Patrick, em entrevista coletiva. Uma operação de resgate atua para socorrer as vítimas. Até agora, 237 pessoas foram retiradas da área alagada, muitas delas com apoio de helicópteros.
As autoridades estaduais haviam emitido alertas meteorológicos no dia anterior. A previsão inicial indicava entre 7,5 e 15 centímetros de chuva, mas o volume acumulado chegou a 25 centímetros em poucas horas.
Segundo Patrick, o rio Guadalupe subiu cerca de 8 metros em apenas 45 minutos, alagando o acampamento de verão Camp Mystic, que fica próximo ao rio, na cidade de Hunt. No local, havia cerca de 750 pessoas acampadas durante o feriado prolongado do 4 de julho.
O governador do Texas, Greg Abbott, prometeu seguir com as buscas por sobreviventes 24 horas por dia. “Não vamos parar até que todos apareçam”, declarou.
Equipes de resgate começaram a evacuar os campistas do Camp Mystic ainda na tarde de sexta-feira (4). Elinor Lester, de 13 anos, foi uma das jovens resgatadas de helicóptero. Ela contou que acordou por volta da 1h30 da madrugada com o barulho de trovões e viu a água subindo até as janelas da cabana onde dormia.
A jovem estava em uma parte mais alta do acampamento, chamada Senior Hill, reservada às meninas mais velhas. Já as cabanas mais próximas do rio, onde ficam as campistas mais novas, foram rapidamente tomadas pela água. Segundo a adolescente, as meninas das áreas baixas correram para o alto da colina, onde passaram a madrugada sem comida, energia elétrica ou água potável.
“O acampamento foi completamente destruído. Foi realmente assustador. As pessoas que conheço estão bem, mas eu sei que ainda há desaparecidos”, relatou.
A mãe da adolescente, Elizabeth Lester, afirmou que seu outro filho, que estava em um acampamento próximo, o Camp La Junta, também precisou fugir da enchente. Segundo ela, um dos conselheiros acordou com a água invadindo a cabana e ajudou os meninos a escaparem pelas janelas. Tanto o Camp La Junta quanto o Camp Waldemar, outro acampamento próximo ao rio, informaram nas redes sociais que todos os campistas e funcionários estão seguros.
Elizabeth reencontrou a filha ainda em estado de choque. “Ela estava com um ursinho de pelúcia e um livro nas mãos. Meus filhos estão seguros, mas saber que outros ainda estão desaparecidos está me consumindo”, disse.
Segundo relatos de familiares, muitas pessoas receberam ligações de autoridades informando que suas filhas ainda não haviam sido localizadas. Em e-mail enviado aos pais dos campistas, a direção do Camp Mystic afirmou que, caso não tenham sido contatados diretamente, significa que suas filhas estão entre as que já foram encontradas.
Em Ingram, cidade vizinha, uma escola de ensino fundamental foi transformada em centro de reunificação. Centenas de famílias se concentraram no local, aguardando a chegada de ônibus com os resgatados.
Além dos acampamentos, autoridades relataram danos em parques de trailers e outras áreas residenciais próximas ao rio. Autoridades estaduais e locais aconselharam os moradores a não viajarem pela região do rio, onde dezenas de estradas estavam “intransitáveis”.
O Camp Mystic fica em uma faixa conhecida como “beco das inundações repentinas”, explicou Austin Dickson, CEO da Fundação Comunitária do Texas Hill Country, organização que está coordenando doações para as equipes de resposta ao desastre. “Quando chove, a água não é absorvida pelo solo”, disse Dickson. “Ela desce a colina correndo”.
A região já foi cenário de uma tragédia semelhante. Em 1987, uma enchente repentina atingiu um acampamento cristão nas proximidades e causou a morte de dez adolescentes, depois que o ônibus em que estavam foi arrastado pela correnteza.
A professora e ex-conselheira do Camp Mystic Chloe Crane disse que o acampamento, fundado em 1926 é um refúgio para meninas que buscam ganhar confiança e independência. Apesar das boas lembranças, o local, segundo ela, se transformou em uma história de terror para muitos campistas e conselheiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes associou a ausência de regulamentação das grande empresas de tecnologia donas de redes sociais aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de também citar episódios de racismo, homofobia, antissemitismo e automutilação de jovens. A declaração foi feita ontem, durante o Fórum de Lisboa.
“O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, internet não é terra sem lei”, disse Moraes ao concluir a fala no evento, referindo-se a recente decisão do tribunal que determinou a responsabilização das plataformas pelo conteúdo vinculado nelas.
Antes, Moraes exibiu prints de publicações nas redes sociais com ataques racistas, homofóbicos e antissemitas feitos por usuários, destacando que alguns deles ainda seguiam no ar. Em seguida, o ministro mostrou vídeos de cenas dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.
“As Big Techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago, para que fosse organizada a tentativa de golpe de estado de 8 de Janeiro, com a ‘Festa da Selma'” afirmou Moraes, fazendo menção ao termo cifrado usado pelos envolvidos nas redes sociais para se referir ao episódio. “No dia 8 de Janeiro, permitiram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”.
Segundo Moraes, mais de 400 pessoas foram condenadas nos processos que correm no STF por terem se filmado durante a invasão:
“Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”
Moraes citou ainda os desafios propagados pelas redes sociais que levaram a morte de crianças como exemplos da “falência da auto regulamentação”, além dos casos de ataques a escolas. Em abril, a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”, que envolvia a inalação do conteúdo do aerossol.
“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, disse Moraes, que defendeu a regulamentação das Big Techs. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.
Para o ministro, nunca “tanto poder econômico e político esteve concentrado na mão de pouquíssimas pessoas”. Alexandre de Moraes citou a Primavera Árabe como um exemplo de uso positivo das redes sociais no embate contra regimes autoritários e afirmou que as rede social “não é boa nem ruim”, mas uma ferramenta.
O ministro falou ainda da necessidade de maior transparência em relação aos algoritmos usados pelas redes para distribuir conteúdo:
“Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, disse Moraes, que deu o seguinte exemplo: “Quando você é crítico das redes sociais e você consulta o seu nome vem 100 noticias ruins. Até achar uma boa, a pessoa cansou. Quando você é a favor das redes sociais só vem noticia boa”.
Para Moraes, as Big Techs “tem lado, tem religião, tem opção econômica, opção política”. Ele também disse que as empresas intimidaram o Congresso Nacional na época da tramitação do PL das Fake News em 2024:
“O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.
Afogados da Ingazeira, minha terra natal, foi incluída, há pouco, pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) na agenda de lançamentos do meu livro Os Leões do Norte ao longo da próxima semana. A noite de autógrafos ficou na quinta-feira, 10, a partir das 19 horas, provavelmente na Câmara de Vereadores.
Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB)
A primeira noite de autógrafos será na segunda-feira, em Serra Talhada, terra do ex-governador Agamenon Magalhães, um dos mais importantes personagens do livro. Com apoio da prefeita Márcia Conrado (PT), está marcada para a Casa da Cultura, no centro da cidade, a partir das 18 horas. Na terça, será a vez de Flores, às 19h, na Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito Gilberto Ribeiro, sucessor do ex-prefeito Marconi Santana.
Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT)
Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro (PSB)
Já na quarta-feira (9), o lançamento acontece em Floresta, com apoio da prefeita Rorró Maniçoba, que ficou encantada com o livro. “Você foi muito feliz, Magno, em trazer ao conhecimento de todos nós, principalmente os mais jovens, um pouco da história dos nossos governantes. Este livro é leitura obrigatória nas escolas e vou levá-lo a toda rede municipal de ensino”, disse a gestora.
Prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP)
Em Floresta, a noite de autógrafos está marcada para o centro cultural, a partir das 19 horas. Na sexta (11), a agenda prossegue por Triunfo, promoção do prefeito Luciano Bonfim, outro entusiasta da obra. “Não estive no lançamento em Recife, mas João Batista (ex-prefeito), me presenteou com um exemplar. Fiquei encantado. Quero que os estudantes de Triunfo possam ter acesso à obra na rede escolar como fonte de pesquisa”, disse Bonfim.
As eleições internas do PT, com primeiro turno marcado para amanhã, têm despertado a atenção de economistas de gestoras e corretoras de investimentos da Faria Lima. Os agentes do mercado financeiro observam com preocupação a possibilidade de vitória de candidatos que possam sinalizar uma guinada à esquerda da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A análise dos economistas ouvidos pelo Metrópoles é de que a queda de popularidade de Lula, junto à tensão com o Congresso, marcada pela derrubada do decreto de reajuste do IOF e pelo esvaziamento de partidos do Centrão na base do governo, podem formar um cenário favorável para uma espécie de “radicalização” da agenda econômica.
Esse movimento à esquerda poderia se opor à política econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tido pelos analistas consultados pelo Metrópoles como um defensor da responsabilidade fiscal. Ao menos, por ora.
Com as eleições à vista, a contestação da derrubada do decreto do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF), dizem os economistas, pode representar uma “retórica mais aguerrida”. O mercado já espera que, para além do discurso, o governo irá adotar medidas econômicas mais flexíveis com os gastos públicos — no entanto, isso terá de ser um “movimento cirúrgico”.
Se o descontrole fiscal ocorrer antes da hora, dizem os economistas, o governo corre o risco de ter de lidar com os “efeitos colaterais”, resultantes de uma reação negativa do mercado.
Quem são os candidatos à presidência do PT
Dos quatro candidatos ao comando do PT, apenas o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, seria um aliado de Haddad na defesa da responsabilidade fiscal. Os outros três postulantes têm como bandeira a derrubada do arcabouço fiscal e desprezariam qualquer possibilidade de corte de gastos nas contas públicas.
Edinho é o candidato favorito de Lula e deve vencer as eleições, já que representa a corrente majoritária do partido, Construindo um Novo Brasil (CNB). Além disso, regionalmente, construiu apoio com outras alas do PT.
Os outros candidatos à presidência da legenda são o deputado federal Rui Falcão, o secretário de Relações Internacionais da sigla, Romênio Pereira, e o dirigente Valter Pomar.
Na visão dos analistas do mercado, o PT precisa demarcar posição na esquerda para continuar sendo o ponto de atração do seu eleitor, mas se a radicalização da política econômica ocorrer agora, o cenário eleitoral, que já se mostra desfavorável para a esquerda, poderá ficar ainda mais difícil.
A empresa compradora do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, denunciou à Justiça que o imóvel tem sido alvo de uma série de invasões e de atividades ligadas ao tráfico de drogas nas últimas semanas. A arrematante também pediu autorização para cercar a área e contratar serviço de segurança privada.
O Edifício Holiday foi arrematado por R$ 21.538.616,05 pela DG IV Ltda, empresa com sede em Caaporã, na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, durante leilão realizado no dia 20 de fevereiro. Desde então, o imóvel segue desocupado e sem uso formal.
A petição da empresa foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 19 de junho. O documento, que denuncia a situação de abandono e insegurança no imóvel, foi obtido com exclusividade pelo Diario de Pernambuco.
Nele, a DG IV afirma que “tem enfrentado graves e recorrentes problemas provocados pela falta de segurança”, porque “ ainda aguarda que a Prefeitura do Recife regularize a questão do ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] para pagamento”. Sem imissão da posse, o imóvel permanece sob administração judicial, motivo pelo qual a empresa não pode fazer intervenções.
Invasões e tráfico
Segundo a empresa arrematante, a situação de insegurança na área “se agravou consideravelmente” nas últimas semanas. “O imóvel vem sendo alvo de sucessivas invasões, não apenas por pessoas em situação de rua, mas também por indivíduos que acessam o local com a finalidade de realizar filmagens e gravações para produção de conteúdo destinado às redes sociais”, diz.
“Além das invasões, há informações e registros de que o imóvel tem sido utilizado para consumo e tráfico de substâncias entorpecentes, além da ocorrência de outros delitos que colocam em risco a ordem pública e a integridade física de terceiros”, prossegue a petição.
Para a empresa, o atual estado do Holiday e a ausência de medidas imediatas de contenção também aumentariam os riscos de “tragédias envolvendo as pessoas que adentram o local de forma clandestina”, além de danos materiais ao imóvel.
Nos autos, a arrematante apresentou vídeos e imagens de invasões e consumo de drogas no prédio abandonado.
Enquanto aguarda pela posse efetiva do imóvel, a DG IV quer autorização do TJPE para cercar e isolar a área do edifício. Na petição, também solicita aval para contratar serviço de segurança privada.
Outro pedido da empresa é que a Justiça emita mandado judicial para a Polícia Militar (PM) acompanhar a instalação das barreiras e o início dos vigilantes. O objetivo seria prevenir “eventuais resistências”, de acordo com a arrematante.
“Por fim, caso entenda que a Arrematante não pode exercer tal pretensão, determine a intimação do Município do Recife e do administrador judicial para promover os atos necessários à proteção do imóvel”, registra a petição. Os pedidos ainda não foram apreciados.
O Diario procurou a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Defesa Social (SDS), do governo do Estado, mas não obteve resposta.
Basta dar uma olhada nas listas de assinaturas dos manifestos em defesa da democracia que circularam antes e durante a campanha eleitoral de 2022 para constatar que Lula foi apoiado por uma elite de ricos e muito ricos, os mesmos que ele agora ataca para fabricar uma polarização com os mais pobres.
Os ricos são maus e os pobres bons. Essa conversa não cola mais, a não ser para meia dúzia de militantes amestrados do Psol, como os que invadiram a sede do Itaú na Faria Lima.
Os ricos são os empreendedores. Não interessa qual o negócio, se pequeno, médio ou grande. São aqueles que criam empregos e renda no país. Todos eles precisam de crédito para seus negócios e quanto mais caro o dinheiro, mais caros os produtos e serviços.
O crédito está caro, não por culpa exclusiva dos banqueiros, mas porque o governo teima em manter um cabo de guerra com o Banco Central e quer porque quer gastar mais do que arrecada. Simples assim. Xingar empresários que dão milhões de empregos no Brasil – só no agro são 30 milhões de pessoas – é o que há de pior nessa política pequena e mesquinha transformada em tábua de salvação pela turma do quanto pior, melhor.
O governo não cria emprego, muito menos renda. O empreendedor brasileiro é punido com uma carga tributária altíssima para cada emprego que produz. E o empregado acaba sendo impedido de ganhar mais, porque os encargos em cima dos salários são de quase 100%. O sujeito que ganha R$ 2.000 na realidade custa R$ 4.000. Hoje, as pessoas preferem trabalhar por conta própria e ganhar mais, em vez de ter carteira assinada e ganhar menos.
Faltando 15 meses para a eleição presidencial, entrou em ação a esquerda mequetrefe, a mesma que em 2014 entrou em confronto com a polícia de Brasília, invadiu o Congresso e feriu 24 pessoas. Em 2017, fizeram uma enorme baderna na Esplanada dos Ministérios e atearam fogo no prédio do Ministério da Agricultura.
Agora, vão criar um caso na Faria Lima e, claro, não pararão por aí. Protestam a favor dos impostos. Os mesmos impostos que encarecem a vida dos pobres e da classe média. Tudo isso porque o presidente não consegue domesticar o Congresso. E se ele não manda ali, então Câmara e Senado não prestam. São inimigos do povo, embora eleitos pelo povo.
Esta semana começou um movimento interessante em favor do semipresidencialismo, sistema de governo adotado por França e Portugal, no qual o presidente da República é o chefe de Estado e um primeiro-ministro por ele designado governa.
O Brasil não tem outro caminho para a estabilidade política, precisa mudar seu sistema de governo, como defende o ex-presidente Michel Temer. Há uma PEC do deputado Luiz Carlos Hauly com 200 assinaturas pronta para começar a tramitar. Basta o presidente da Câmara querer.
O presidencialismo que aí está é um presidencialismo com um DNA de crises. Quanto mais poder conquistou o Congresso, mais difícil ficou para este ou qualquer outro presidente governar à moda antiga. Chegou o momento de dividir poder e responsabilidade. É muito fácil arrumar culpados quando se perdeu a mão e o discurso. Só resta investir na irresponsabilidade do “nós contra eles”, acirrando ainda mais uma polarização na qual todos perdem.
O uruguaio Pepe Mujica, morto recentemente, herói da esquerda, dizia: “Não se apequenem, companheiros, queiram-se muito, mas não a ponto de perdoarem as cagadas”. Estamos vendo o presidente Lula ir à Argentina confraternizar com a ex-presidente Cristina Kirschner, condenada por corrupção, depois de ter mandado um jatinho buscar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada pelo mesmo motivo. Certas coisas continuam imperdoáveis.
O semipresidencialismo, agora reconhecido como saída institucional pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e por Nelson Jobim, ex-presidente da Corte e um dos homens que mais entende de poder no Brasil, é algo que deve ser posto em prática logo.
De preferência, com voto distrital e lista fechada para que cada partido seja obrigado a dizer a que veio e para onde quer levar o país.
É preciso fazer a transição da 5ª República, iniciada com a eleição de Tancredo Neves, para a 6ª República, com a implantação do semipresidencialismo, do governo parlamentar no qual o Congresso passará a ter papel de executor de políticas públicas, com mais transparência e menos crises.
Desde a eleição de Getúlio Vargas em 1950, o Brasil vem tropeçando em crises protagonizadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Eleito depois de mandar no Brasil durante 15 anos, Getúlio Vargas retornou à Presidência com 68 anos, num país onde a expectativa de vida era de 48 anos. Veio embalado pelo seu jingle de campanha: “Bota o retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar, o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar”.
O Brasil de 1950 era muito diferente daquele de 1945, quando ele foi deposto, abrindo o caminho para a volta das eleições diretas e uma Constituinte. O Congresso perdera a docilidade e os militares ganharam relevância enquanto atores políticos.
A oposição eficiente e profissional liderada por Carlos Lacerda, tirou o governo do prumo. Getúlio dava claros sinais de desconforto com a pressão imposta pelos adversários, não tinha mais a força do seu governo anterior, precisava negociar muito, mas faltavam-lhe a paciência e a perseverança.
A crise levou o aloprado Gregório Fortunato, chefe da guarda presidencial, a tramar o assassinato de Lacerda. Mas quem acabou morrendo foi o major Rubens Vaz, um dos militares da Aeronáutica encarregados da segurança de Lacerda. A crise de 1954, assim como outras que viriam em sequência até desaguar na ditadura de 1964, nasceu da falta de sintonia de um governante do passado com o país do presente.
Passados 71 anos do suicídio de Vargas, a crise se repete, criada por um governante do passado e sem futuro. Diante da insatisfação popular com seu governo e da expectativa de poder cada vez menor, Lula resolveu esticar a corda e dividir ainda mais o país. Chega de nós contra eles. A hora é de unir, não de dividir.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, pediu demissão ontem. Pressionado pela Casa Civil pelo desempenho da estatal, Silva entregou uma carta ao Palácio do Planalto na qual renuncia ao cargo. Em 2024, a empresa registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
“Posso te dizer que carta é pessoal. Como presidente dos Correios eu prezo pelo sigilo de correspondência. Nenhuma frase de minha carta (de demissão) será divulgada por mim”, disse o presidente dos Correios ao GLOBO.
Como informou O GLOBO, uma disputa interna no PT sobre os rumos da estatal foi crucial para a mudança na direção. A decisão de pedir para sair se deu porque, segundo aliados de Fabiano, ele não queria provocar um constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avaliou que sua permanência era insustentável devido a uma disputa com a Casa Civil de Rui Costa.
Com a empresa estatal deficitária, a Casa Civil tentava pôr em prática uma estratégia para enxugar gastos e fazer a demissão de 10 mil funcionários.
Na semana passada, Fabiano e Rui Costa tiveram uma reunião descrita por pelo menos três pessoas como “muita tensa”. Costa foi duro ao interpelar o presidente dos Correios, que reagiu.
O episódio, avaliam aliados, tornou o ambiente insustentável, e fez com que Fabiano decidisse se antecipar e pedir demissão antes que a crise tivesse que ser arbitrada pelo presidente da República.
Inicialmente o plano era que o martelo fosse batido em reunião com Lula. O presidente, porém, passou a maior parte da semana fora de Brasília. Interlocutores de Fabiano disseram que o melhor seria resolver o assunto o quanto antes.
Em meio ao embate, o grupo de advogados Prerrogativas, responsável pela indicação de Fabiano Silva à estatal, procurou deputados do PT e contou com apoio de parte da bancada. No entanto, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se manteve distante da guerra interna.
O comando da estatal é cobiçado pelo União Brasil, que já está à frente do Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é quem organiza as indicações da legenda ao governo.
Prejuízos
Mesmo com a gestão deficitária, pessoas ligadas à atual cúpula da empresa dizem que a estatal não é feita necessariamente para dar lucro e que os gastos para manter estruturas em diversos municípios do país são muito grandes.
Além disso, atribuem o resultado ruim ao novo marco regulatório das compras internacionais, ou seja, à cobrança de Imposto de Importação, no que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
Fabiano Silva resistiu a realizar demissões pedidas pela Casa Civil. Também enfrentou pressão de Rui Costa para implantar um plano de fechamento de agências.
Silva disse em uma reunião da diretoria do Correios, no final de junho, que preparou uma carta na qual pedia para não ser reconduzido. O mandato atual iria até agosto.
A estatal fica sob a alçada do Ministério das Comunicações, que é comandado pelo União. A sigla sempre se queixou de não indicar o presidente dos Correios, mas, nos últimos meses, fez um movimento de se afastar do governo.
Alcolumbre, que organiza as indicações do União para cargos no governo, já tem o aliado Hilton Rogério Maia Cardoso no comando da Diretoria de Negócios dos Correios. Às vésperas da instalação da CPI do INSS e diante da infidelidade da base no Congresso, o passe do presidente do Senado aumentou. Integrantes da cúpula do União declararam que a legenda não foi comunicada pelo governo sobre a possibilidade de indicar o novo presidente da estatal.
Ainda assim, Alcolumbre mantém diálogo com o Executivo e aliados na máquina pública federal, como os ministros de Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, Integração, Waldez Góes, e Turismo, Celso Sabino.
Além da indicação da direção de estatais, o senador mantém familiares alocados em cargos do governo, como na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, além do Sebrae.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou uma nova medida cautelar ao Aeroporto de Fernando de Noronha, restringindo as operações aéreas. A decisão foi comunicada ao operador aeroportuário, às empresas aéreas e ao Governo do Estado de Pernambuco ontem. Em nota, a gestora do aeródromo, Dix Aeroportos, informou que já está tomando todas as providências necessárias para retomar a operação.
Segundo a Anac, a medida foi tomada com o objetivo primordial de preservar a segurança no local. Ela também surge em resposta à paralisação das obras de recuperação das áreas pavimentadas da infraestrutura do aeroporto e aos últimos casos de afundamento do piso com dois aviões.
A limitação de operações simultâneas entre aeronaves comerciais e da aviação geral durante os horários da aviação regular; e
A redução do parâmetro de resistência do pavimento divulgado nas publicações aeronáuticas, como forma de limitar o peso das aeronaves que operam no aeroporto.
O principal objetivo das medidas é preservar a continuidade do transporte aéreo de passageiros e manter os níveis adequados de segurança operacional na ilha.
A interrupção das obras de requalificação das áreas pavimentadas do Aeroporto Fernando de Noronha em março comprometeu o andamento das ações previamente pactuadas com a Anac para viabilizar o retorno das operações de aeronaves a jato no local.
Somado a isso, os recentes eventos de segurança operacional no pátio do aeroporto resultaram na interdição de posições de estacionamento utilizadas por aeronaves da aviação geral e comercial. Essa conjunção de fatores e a necessidade iminente de retomada das obras de infraestrutura foram os motivadores para a aplicação da nova cautelar.
Vale ressaltar que, em 18 de março, a Anac havia suspendido uma decisão cautelar anterior, de outubro de 2022, que proibia operações de aeronaves a jato em Noronha. Contudo, a evolução da situação exigiu a aplicação desta nova rodada de restrições para garantir a segurança.
A Anac informou que segue monitorando a situação e poderá adotar novas providências a qualquer momento caso sejam identificadas condições que comprometam a segurança operacional no aeroporto. A portaria que torna públicas as restrições das operações no Aeroporto de Fernando de Noronha deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
Dix Aeroportos se pronuncia
Em resposta à medida cautelar temporária anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Dix Aeroportos, operadora do Aeroporto de Fernando de Noronha, emitiu uma nota oficial. A empresa informou que está tomando todas as providências necessárias a fim de possibilitar o efetivo cumprimento das determinações da Agência.
A Dix Aeroportos também destacou que continuará dando todo o suporte para que a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) possa agilizar a conclusão das obras de requalificação das pistas de pouso e decolagem, das pistas de táxi e do pátio de aeronaves.
O objetivo é que as operações no aeroporto voltem à normalidade o mais breve possível e não sofram novas restrições.
Confira a nota na íntegra:
Tendo em vista a medida cautelar temporária anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de garantir a segurança nas operações de pouso de Aeroporto de Fernando de Noronha, a Dix Aeroportos informa que está tomando todas as providências necessárias a fim de possibilitar o efetivo cumprimento das determinações da Agência.
A Dix também continuará dando todo o suporte para que a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) possa agilizar a conclusão das obras de requalificação das pistas de pouso e decolagem, das pistas de táxi e do pátio de aeronaves a fim de que as operações no aeroporto voltem à normalidade o mais breve possível e não sofram novas restrições.
Reafirmando seu compromisso com a segurança e com a excelência na prestação dos serviços aeroportuários, a Dix Aeroportos seguirá atuando com responsabilidade e empenho para que o Aeroporto de Fernando de Noronha continue sendo um importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico e social da ilha. A empresa entende que a eficiência e a segurança das operações aéreas são fundamentais para garantir o bem-estar da população local, o fortalecimento do turismo sustentável e o acesso contínuo de serviços essenciais à comunidade.
