Segundo o ministro, o Brics, tem origem no pleito dos países membros por maior peso no sistema financeiro internacional. Países que, juntos, representam quase a metade de toda a humanidade. “Nenhum outro foro possui hoje maior legitimidade para defender uma nova forma de globalização”, disse Haddad.

Haddad também relembrou o papel do Brasil à frente do G20, quando encabeçou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e, desde então, manifestou-se “em defesa da tributação progressiva dos super-ricos. Já naquele momento, fizemos da defesa do multilateralismo uma marca da presidência brasileira. De lá para cá, essa defesa se tornou urgente. Não há solução individual para os desafios do mundo contemporâneo”.

De acordo com o ministro, nenhum país isoladamente, por mais poderoso que seja, “pode dar uma resposta efetiva ao aquecimento global, ou atender as legítimas aspirações da maior parte da humanidade por uma vida digna. A perspectiva de criar ilhas excludentes de prosperidade em meio à policrise contemporânea é moralmente inaceitável. Em vez disso, temos que encontrar soluções cooperativas para os nossos desafios comuns”, destacou.

Em relação a crise climática, Haddad ressaltou que os países do Brics estão “desenvolvendo instrumentos inovadores para acelerar a transformação ecológica”. Ele também destacou as discussões sobre a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Nos últimos dias, conversamos muito sobre o Tropical Forest Forever Facility. Estou convencido de que o Brics pode desempenhar um papel decisivo em sua criação, com um anúncio de grande impacto durante a COP 30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, disse. “Em parceria com o Brics, almejamos consolidar-nos como um porto seguro em um mundo cada vez mais instável. Serenidade e ambição, são, portanto, as marcas da nossa presidência”, acrescentou.

Brics

O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças, mantendo o texto de 2022 da Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção presidencial.

A possibilidade de votação foi divulgada ontem, surpreendendo até mesmo parlamentaress. Alcolumbre cancelou a reunião de líderes desta semana —que ocorre normalmente às quintas-feiras. Questionado pela reportagem na última quarta (2), respondeu que o cancelamento era prerrogativa do presidente.

Mesmo diante da discussão em curso nos últimos meses sobre o risco de vício das bets e o impacto no orçamento das famílias brasileiras, senadores contrários ao projeto dos bingos temem haver votos para aprovação.

Em uma demonstração de força, o presidente do Senado articulou a aprovação do projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, na semana passada. A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário.

O líder do PT usou um artigo da constituição e uma lei para reafirmar que cabe ao presidente da República a competência para fixar alíquotas dentro dos limites legais, com base em objetivos da política econômica, e por isso a decisão de Moraes precisa ser “revista com urgência”.

“Como dispõe o §2º do art. 1º da referida lei: “As alíquotas do IOF serão fixadas pelo Poder Executivo tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Por isso, a liminar que suspendeu os efeitos do decreto precisa ser revista com urgência pelo STF”, defendeu.

O parlamentar avalia que o debate agora não é jurídico, mas político, como nos casos da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e na condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP): uma “estratégia política deliberada de confronto com os demais Poderes” vinda da oposição.

“Essa suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, afirmou Lindbergh.

O líder do PT finaliza sua manifestação no X com a expectativa de que o STF retome, ao final das audiência de conciliação, o decreto presidencial.

“Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF. Se não houver consenso na audiência de conciliação, caberá ao STF cumprir sua missão fundamental: afirmar os limites entre os Poderes, proteger a legalidade democrática e impedir o desmonte da governança fiscal por interesses de manutenção de privilégios, desigualdades e injustiças”, finalizou o líder do PT.

Na manhã de ontem, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados em relação ao IOF, por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Mesa de negociação

Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou ontem. A reunião está marcada para 15 de julho.

O ministro pontuou que tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso de derrubar a medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”.

O presidente da Câmara cita a PEC da Segurança Pública, o avanço das discussões sobre a reforma administrativa e a regularização dos trabalhadores por aplicativo.

“Nosso papel é esse: aprovar o que é bom para o país, fiscalizar e combater aquilo que não é. Debater faz parte da democracia. Entregar resultado é nossa obrigação. E você pode continuar me cobrando”, disse.

Desde que o Congresso Nacional decidiu derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma escalada de tensão entre os Poderes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou publicamente que aguarda o retorno de uma ligação feita ao presidente da Câmara. O chefe da pasta econômica diz desconhecer as razões que motivaram o Congresso a derrubar o decreto, mesmo após uma reunião com representantes do Legislativo e do Executivo — considerada pelos participantes como “histórica”.

Em uma tentativa de reverter o cenário, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF.

Na última sexta-feira (4), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.