O caso é analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra o mecânico. O julgamento vai até o dia 5 de agosto. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Crimes

Alexandre de Moraes propôs a condenação de Fábio de Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão; e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de multa. Para o ministro, o mecânico cometeu os crimes de:

• abolição violenta do estado democrático de direito
• golpe de Estado
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado
• associação criminosa armada

Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade. Ele foi preso em março de 2023. Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma “brincadeira”. Também declarou que o vídeo teria sido feito para “lembrança”.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fábio de Oliveira reúne elementos que comprovam que a conduta do réu não foi “episódica, tampouco passiva ou neutra”. “[Foi uma conduta] engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, escreveu Moraes.

Durante as investigações, policiais federais encontraram registros que indicam que, além de ter participado do 8 de janeiro, o mecânico esteve em manifestações e bloqueios em rodovias após o segundo turno das eleições de 2022.

Os atos questionavam a lisura do processo eleitoral e a legitimidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. Os investigadores também encontraram conversas de Fábio com um suposto intermediador e financiador dos atos golpistas de 2023.

Sobre o 8 de janeiro, o mecânico disse que recebeu equipamentos de proteção, como luvas e máscara, ao chegar à Esplanada dos Ministérios, “revelando que já havia, desde o início, percepção sobre o potencial conflitivo da manifestação”.

“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, disse Moraes.

“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, acrescentou o ministro do STF.

As investigações contra o gestor fluminense foram suspensas em outubro de 2024, após uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, relator do processo no STF. Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, mas o colegiado do Supremo acompanhou o voto do magistrado e negou o pedido.

Ao negar o recurso da PGR, Mendonça apontou violações durante o inquérito que, segundo ele, foram capazes de anular as investigações. Uma dessas violações apontadas é a atuação de integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro que, de acordo com o ministro, teriam buscado, conscientemente, apurar fatos contra Cláudio Castro.

Nesse sentido, Mendonça diz que essa conduta viola a regra do foro por prerrogativa de função. Por ser governador, Castro só poderia ser investigado se o inquérito fosse conduzido pela PGR. Desde o início do processo, o gestor fluminense nega as acusações.

Após o julgamento da Segunda Turma ser concluído, a defesa de Castro disse que a decisão unânime “está em plena consonância com o entendimento da própria Suprema Casa e os expedientes, assim, serão definitivamente encerrados-arquivados”.

O ministério tenta rebater críticas de que houve lentidão do governo brasileiro no caso. Fontes da pasta dizem que o governo foi ágil e “fez a sua parte”.

A família da brasileira, no entanto, optou pelo auxílio dado pela Prefeitura de Niterói pela relação de Juliana com a cidade. “Ela amava Niterói, é muito bonito ver essa atitude da prefeitura em relação à Juliana”, disse a irmã de Juliana, Mariana Marins.

Segundo a gestão de Niterói, o custo do translado é de R$ 55 mil. O Itamaraty não informou o valor disponibilizado e disse que não caberia comentar a decisão da família.

Lula mudou decreto após conversa com pai de Juliana

O presidente Lula conversou com o pai de Juliana, Manoel Marins, na quinta-feira e então informou que o Itamaraty seria responsável pelo translado.

Como não havia previsão legal para trazer o corpo com recursos do governo, Lula então revogou o decreto que impedia a ação e publicou um novo texto com regras para translado de brasileiros mortos no exterior, que prevê — entre outros casos — que o custeio das despesas do translado possa acontecer em casos de comoção.

“Conversei hoje por telefone com Manoel Marins para prestar a minha solidariedade neste momento de tanta dor”, publicou Lula, nas redes sociais. “Informei a ele que já determinei ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o translado do corpo até o Brasil”, disse o presidente.

Juliana foi declarada morta na última terça, após tropeçar e cair durante uma trilha no vulcão Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia na sexta-feira (20). Depois de quatro dias de tentativas de resgate na Indonésia, a morte da brasileira foi constatada.

A Prefeitura de Niterói não deu previsão para o corpo chegar ao Brasil.