O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a Corte cumpre o papel constitucional ao tratar sobre as emendas impositivas que são alvos de ações judiciais. A fala do ministro ocorreu durante a abertura da audiência pública que trata sobre o tema nesta sexta-feira (27).
“Nós estamos tratando aqui algo similar a algo que o Supremo estava tratando ontem no Marco Civil da Internet [MCI], porque são valores constitucionais que devem ser objetos de concordâncias, porque eles têm a mesma estatura”, disse o Dino em comparação com o julgamento que tornou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do MCI.
O ministro ainda afirmou que o debate realizado nesta sexta se guiará de que “não há direito adquirido quando algo é desconforme à Constituição”. Para ele, se existe a desconformidade, não existe a intocabilidade sobre o objeto da discussão. As informações são da CNN Brasil.
Segundo Dino, o Congresso Nacional decidiu criar as emendas impositivas, mas, ao mesmo tempo, o Poder Legislativo também constitucionalizou a responsabilidade fiscal e regulamentou o devido processo legal orçamentário, que exige transparência e rastreabilidade.
O objetivo das exposições, conforme o relator, é reunir informações técnicas para o julgamento das ações que tratam da matéria.
No evento, o ministro também esclareceu que não há, no momento, nenhum bloqueio das emendas parlamentares, com exceções de casos de investigações policiais em andamento. Ainda nesta sexta, a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas, com alvos na Bahia.
Flávio Dino é relator no Supremo das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7688, 7695 e 7697, que tratam sobre as emendas.
A audiência pública é realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF e ainda terá exposições de especialistas e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O prefeito Fredson Brito anunciou, na noite passada (26), ao lado de representantes da Associação Cultural e da Secretaria de Cultura, a programação oficial da 52ª Festa Universitária de São José do Egito. Com investimento de quase R$ 1 milhão, o evento acontecerá entre os dias 17 e 20 de julho e reunirá atrações musicais de diferentes estilos, além de nomes da poesia e do repente, característicos da identidade cultural egipciense.
Confira a programação completa:
17 de julho – Dia Gospel • Pátio de Eventos: Banda Ornar e Samuel Mariano • Barracão Universitário: Luiz Barbinha
18 de julho • Pátio de Eventos: Kaynan e Kawê, Noda de Caju e Nádson O Ferinha • Barracão Universitário: Amazan
19 de julho • Pátio de Eventos: Michele Andrade, Pedrinho Pegação e Banda Encantu’s • Barracão Universitário: Mesa de Glosas, Festival de Violeiros e Assisão
20 de julho • Pátio de Eventos: Trio e Banda Asas da América • Barracão Universitário: Petrúcio Amorim
Nos anos 70, em Afogados da Ingazeira, numa foto rara do Catedral, nosso time campeão. Sou o de calça modelo boca de sino. Neste dia, estava com uma contusão, sob os cuidados médicos. Por isso, não estou com roupa de atleta. A imagem é do baú do meu mano Marcelo Martins, que mora hoje em Serra Talhada.
A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira (BA), Alan Machado, de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares.
A operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são da CNN Brasil.
O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) confirmou o afastamento pelo STF de um assessor de seu gabinete. Segundo ele, o funcionário era responsável por coordenar os trabalhos da equipe parlamentar e atuava com o deputado desde o início de seu mandato e que é de sua “extrema confiança”.
O parlamentar também confirmou que teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação, mas afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre a ação policial.
“Foi uma surpresa, porque minhas emendas sempre foram destinadas aos municípios onde sou votado, onde tenho representação. Sempre mandei recursos para essas regiões”, declarou.
Por fim, o ex-prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, de Paratinga, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação desta sexta.
Hoje, o Sextou recebe um dos maiores poetas da música nordestina: o cantor e compositor Maciel Melo. Natural de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, o caboclo sonhador construiu uma carreira marcada por letras cheias de lirismo, que exaltam o sertão, a cultura popular e o amor. Clique no link abaixo e ouça a chamada do programa:
Com mais de três décadas de trajetória, ele é autor de clássicos como “Caboclo Sonhador”, “Dama de Espadas”, “Tampa de Pedra”, “Onde Canta o Sabiá”, “Que Nem Vem Vem” e “Dê Cá um Cheiro”. Muitos desses sucessos se tornaram parte do repertório de grandes nomes da música brasileira, como Dominguinhos, Elba Ramalho, Flávio José, Zé Ramalho e Fagner. Presença constante nos principais festejos juninos do Nordeste, Maciel Melo é reconhecido pela força poética de suas composições e por sua defesa do forró autêntico.
O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
Os dados da última pesquisa do Instituto Opinião, realizada em parceria com este blog, que apontam aumento na desaprovação do governo Raquel Lyra (PSD), repercutiram entre deputados estaduais da base e oposicionistas. Segundo o levantamento, após dois anos e meio de gestão, a governadora continua com a avaliação negativa superior à positiva.
A aprovação está estagnada em 44%, mesmo resultado da pesquisa de fevereiro deste ano. A desaprovação, no entanto, subiu um ponto. Em fevereiro, o governo Raquel Lyra (PSD) era desaprovado por 46% dos entrevistados. Neste novo levantamento, publicado dias antes dos festejos juninos, a desaprovação subiu para 47%. Entre os entrevistados, 8% não souberam responder.
Entre os aliados de Raquel Lyra, a análise geral é de que a governadora vai reverter esse cenário com as entregas das obras que tem para fazer. Já os oposicionistas acreditam que a população criou uma imagem do governo como “ineficaz”, algo que consideram difícil de mudar.
“Essa variação (no número da desaprovação) é pequena e está dentro da margem de erro. Acredito, sim, que ela (Raquel) pode reverter, até porque está começando a fazer as entregas”, avaliou a deputada Débora Almeida (PSDB), uma das mais fiéis aliadas de Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que, com as entregas que ela está fazendo e com o que ela tem para entregar, vira esse jogo. Até porque a população, na hora em que começar a comparar e ver o que está sendo feito, como a recuperação de rodovias, hospitais, creches, o Programa Morar Bem, as cozinhas comunitárias, vai ver que é um governo que está produzindo e o Estado está organizado financeiramente e administrativamente”, analisou o deputado Antônio Moraes (PP), também defensor da gestão na Casa.
Oposição
Líder da oposição na Alepe, o deputado Diogo Moraes (PSB) tem uma avaliação diferente. Na opinião dele, a desaprovação do governo é resultado da incompatibilidade entre a propaganda e a realidade. “Na ponta, na realidade da vida do povo, essa conta não está batendo. Esse governo vem terminando as obras que começaram no anterior. Vai passando o tempo e não diz a que veio, nem tem mais tempo de dizer. Daqui para a eleição, faltam dois semestres. Uma licitação demorada, por exemplo, não se conclui”, observou.
O deputado Waldemar Borges (PSB) foi mais incisivo. Para ele, a estratégia da governadora de atrair prefeitos prometendo benfeitorias aos municípios não tem adiantado. “Os números revelam que esse ‘kit-cooptação’ que ela está espalhando pelo Estado não tem resultado nenhum, porque a população entende que um governo que vai entrando na sua reta final teria que ter feito entregas mais expressivas”, disparou o parlamentar.
Borges concorda com Diogo Moraes no que se refere ao governo anterior. “Ela (Raquel) vive ainda do que encontrou do governo de Paulo Câmara, como as cozinhas comunitárias, as estradas que já estavam licitadas, ou seja, a capacidade operacional do governo atual é pífia. Além disso, há a postura bélica da governadora desde o começo. O fato de ela não ter conseguido desmontar o palanque ainda, sempre querendo perseguir quem não está na base, vai gerando um ambiente de antipatia que ela não consegue superar. Caiu no desgosto do povo. É um governo antipático, perseguidor e operacionalmente ineficaz”, considerou.
Enquanto a governadora Raquel Lyra recorre a números cuidadosamente selecionados para tentar sustentar uma narrativa de controle sobre a segurança pública, a realidade que pulsa nas ruas de Pernambuco desmente, com força brutal, qualquer sensação de normalidade. A frieza dos gráficos exibidos pelo governo estadual contrasta com a angústia diária vivida por uma população refém do medo, da violência e da ausência do Estado.
A sensação de insegurança, longe de ser subjetiva, é alimentada por uma sucessão de episódios que não poupam nenhum território — do Agreste ao Sertão, da capital ao Litoral Sul. Os registros recentes são estarrecedores: assassinatos à luz do dia, feminicídios em série, assaltos a ônibus, tiroteios em áreas urbanas, ataques com armas longas e cenas de violência extrema que parecem saídas de zonas de conflito. Não se trata de casos isolados — trata-se de um ambiente generalizado de colapso da ordem pública.
Em meio a esse cenário, um gesto político contundente expôs ainda mais a fragilidade do discurso oficial: o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, solicitou formalmente à governadora o apoio para um chamado à Força Nacional, uma vez que somente os estados podem realizar esse tipo de solicitação junto à União. O pedido, de forte carga simbólica, representa um grito de socorro institucional e escancara o vácuo de comando que se instalou no campo da segurança pública estadual. Quando um gestor municipal precisa recorrer à União para garantir o mínimo de tranquilidade à sua população, é sinal inequívoco de que a estrutura estadual falhou.
Apesar disso, Raquel Lyra insiste em uma postura tecnocrática, limitando-se a comunicar supostas reduções em índices criminais pontuais — indicadores que, na prática, não dialogam com o cotidiano real da população. A tentativa de blindar-se por trás de planilhas revela uma gestão que prefere o conforto dos gabinetes à escuta sensível das ruas. Mas os números, por mais frios e manipuláveis que sejam, não silenciam os relatos de vítimas nem apagam o luto de tantas famílias.
A desconexão entre o discurso oficial e a vida real é hoje um dos maiores passivos da atual administração. A segurança pública, que exige ação coordenada, investimento estratégico e liderança política, tem sido tratada com negligência técnica e ausência de empatia. Em vez de protagonismo, o governo do Estado tem oferecido omissão.
A realidade de Pernambuco não cabe em tabelas. Ela grita nas esquinas, nos terminais de ônibus, nas escolas e nas comunidades que viraram territórios de exceção. E, enquanto a governadora continuar se escondendo atrás de estatísticas frias, a população seguirá entregue à sua própria sorte — prisioneira de uma violência que os números oficiais se recusam a enxergar.
O senador Magno Malta (PL-ES) usou as redes sociais nesta quinta-feira (26) para criticar duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização direta das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Em vídeo, o parlamentar bolsonarista acusou o STF de cometer um “crime contra a liberdade de expressão” e ironizou o novo cenário jurídico: “Agora só falta ver chover pra cima”. Ele também afirmou que poderá ser banido das redes por declarar que o ministro Alexandre de Moraes “mentiu na sabatina” para o cargo na Corte.
A manifestação ocorre após o STF formar maioria de 8 votos a 3 para considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização das plataformas apenas após ordem judicial. Com a nova interpretação, empresas poderão ser obrigadas a remover conteúdos ilegais após simples notificação extrajudicial. Entre os tipos de postagem citados estão atos antidemocráticos, terrorismo, incitação à discriminação e crimes contra a mulher, entre outros.
O julgamento foi encerrado nesta quinta com o voto do ministro Nunes Marques, contrário à responsabilização direta. Ele e os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os únicos que defenderam a manutenção das regras atuais. Já os demais ministros destacaram a necessidade de adaptação da legislação ao contexto atual, afirmando que as plataformas não podem se eximir do dever de zelar por um ambiente virtual seguro e respeitoso.
A autópsia da brasileira Juliana Marins, que faleceu na Indonésia, concluiu que a causa da morte foi traumatismo por força contundente, que resultou em danos aos órgãos internos e hemorragia extensa. As descobertas forenses indicam que a morte ocorreu em um período muito curto após os ferimentos, ressaltando a natureza súbita do ocorrido.
De acordo com o médico legista, a morte de Juliana Marins foi “imediatamente” após o trauma, com uma estimativa de não mais de 20 minutos após a lesão mais grave. Não foram encontradas evidências de que a vítima tenha falecido após um longo período desde o trauma.
A força contundente é definida como o impacto de qualquer objeto com superfície relativamente plana e sólida. As lesões por abrasão e deslizamento (“luka lecet geser”) observadas no corpo são compatíveis com uma queda. As informações são da CNN Brasil.
Resultado da autópsia Os exames revelaram múltiplas fraturas e lesões disseminadas por quase todo o corpo, incluindo órgãos internos no tórax e no abdome. A área mais gravemente afetada foi a região do dorso/coluna, que sofreu lesões que comprometeram os órgãos internos relacionados à respiração. Embora houvesse ferimentos na cabeça, os mais críticos, que somaram o efeito das demais lesões, foram os da parte posterior do tronco.
A possibilidade de hipotermia como causa da morte foi descartada devido à natureza das lesões e à grande quantidade de sangramento encontrada.
Embora a autópsia seja considerada provisória até a conclusão dos exames toxicológicos – um procedimento padrão que leva cerca de duas semanas e não indica suspeita de substâncias envolvidas – a causa principal já está estabelecida.
O tempo estimado da morte, com base em sinais como livores e rigidez cadavérica, foi entre 12 e 24 horas antes do exame, mas manipulações prévias, como a conservação em freezer, podem influenciar essa estimativa.
No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados derrotou qualquer tentativa de aumentar impostos, pondo abaixo o decreto do reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Senado aprovou a excrescência do projeto que aumenta em mais 18 vagas o número de deputados federais, passando dos atuais 513 para 531. Que descaramento, que coisa mais indecente e vergonhosa!
O Congresso foi na contramão do que pensa a sociedade. Segundo pesquisa do Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento. Em 2020, o então senador Álvaro Dias (Podemos-PR) mostrou que tem espírito e responsabilidade com o seu mandato. Apresentou uma proposta para reduzir o número de parlamentares, de cima a baixo, por uma exigência da sociedade brasileira.
“Nós queremos um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais qualificado, mais produtivo e mais respeitado pelo povo do País”, disse ele, à época. Na avaliação do ex-senador, o Legislativo “é uma instituição essencial ao Estado de direito, mas é mais importante valorizado, respeitado, qualificado, com credibilidade, e não com a sua imagem no chão”.
“Nós estamos cansados de ler que o Legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo. Há aqueles que dizem que somos o segundo mais caro do mundo. Então, é evidente que isso provoca uma certa revolta popular, já que, além do custo elevado, nós somos constantemente acusados de legislar mal. E há, na contramão da expectativa da população, no Congresso Nacional, uma ação que impede os avanços no combate à corrupção no País. Isso, certamente, depõe contra o conceito do Poder Legislativo no Brasil”, disse Álvaro Dias.
Aumentar o número de deputados é aumentar também os gastos anuais. São 95 milhões de reais por ano aos cofres públicos, já a partir da eleição do ano que vem. No cálculo, entram R$ 10 milhões que serão usados para quitar os salários dos 18 novos deputados federais e mais R$ 85 milhões a serem gastos pelos estados em um ‘efeito cascata’ causado nas assembleias legislativas pela aprovação.
FARRA SERIA MAIOR – O impacto do aumento do número de deputados poderia ser ainda maior: quando a proposta chegou da Câmara, não havia uma limitação para despesas relacionadas às 18 novas vagas parlamentares. Nesse cenário inicial, os custos poderiam atingir R$ 150 milhões por ano, segundo cálculos do Congresso. No Senado, então, o texto passou a proibir a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete dos deputados adicionais.
Mendonça em sintonia com a sociedade – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o deputado Mendonça Filho (UB), voto contrário ao aumento de 18 novas vagas na Câmara Federal, disse que o Congresso cometeu um equívoco. “O País não precisa de novos deputados, mas de um Congresso altivo, que atue em favor dos mais necessitados, dos que passam fome, não têm emprego e que esperam de nós a construção de um caminho melhor para o País”, disse. Mendonça também votou a favor do projeto que derrubou o decreto do Governo aumentando a carga tributária do IOF.
Efeito dominó: mais 30 deputados estaduais – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o autor da emenda que limitou os gastos relacionados ao aumento de vagas na Câmara. Sua proposta não se estende, porém, às Assembleias Legislativas estaduais, que também sofrerão impacto da decisão federal. O tamanho das bancadas federais influencia diretamente a composição de cada parlamento estadual, conforme estabelece a Constituição Federal. Atualmente, o país conta com 1.059 deputados estaduais. Com o novo contingente aprovado, surgirão 30 novas vagas nas Assembleias de todo o território nacional.
Verba de gabinete: mais R$ 56 milhões – Considerando salários parlamentares, cotas e verbas de gabinete para todos os deputados estaduais, esse crescimento pode gerar despesas adicionais de R$ 85 milhões por ano aos cofres públicos. O montante foi revelado em um levantamento elaborado pelo site G1. O que mais contribui para esse valor é a verba de gabinete, que é um recurso utilizado para remunerar as equipes de apoio dos parlamentares. Esse item sozinho representa R$ 56 milhões por ano. As cotas parlamentares podem chegar a R$ 16 milhões, enquanto os salários dos deputados somariam outros R$ 13 milhões.
O grito de vitória – Ao se livrar de um impeachment, ontem, por ampla maioria dos vereadores contrários (13 a 2), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD) comemorou: “Fui eleita pelo povo e estou com muita determinação para fazer de Olinda uma cidade cada dia melhor. Vamos trabalhar com dedicação à população sempre”. Entre os serviços, segundo ela, estão a pavimentação de ruas, o chamamento de cerca de 500 aprovados em concurso público, a garantia de R$ 7 milhões para melhoria do atendimento de urgência e emergência no município, além de obras como a requalificação da orla e a entrega de praças.
CURTAS
REELEIÇÃO – Ao contrário do que apontam todas as pesquisas, a governadora Raquel Lyra será reeleita, segundo prognóstico do presidente da Câmara de Paulista, Eudes Farias (MDB). “Ninguém subestime Raquel. Ela tem muitas entregas, seu leque de prefeitos na base está sendo ampliado e sua capacidade de convencimento é impressionante. Por onde ando, colho esse sentimento. É bom lembrar também que ela nunca perdeu uma eleição”, afirmou.
SEM FORÇA – A propósito do pedido da Força Nacional para o Cabo, com violência crescente e preocupante, feito pelo prefeito Lula Cabral, a governadora Raquel Lyra (PSD) disse, ontem, que não vai atender. “Não vamos encaminhar o pedido de Força Nacional”, afirmou, adiantando que, ao contrário do que apresenta o prefeito, os números de homicídios estão sendo reduzidos no município.
LICITAÇÃO – Saiu, ontem, o edital da licitação para contratação da empresa que vai executar os serviços de conservação e restauração do histórico Ginásio Pernambucano. Unidade referência na educação da rede estadual, o centro educacional completou 200 anos, em 2025. O prédio que será reformado sedia a escola desde 1866. A pedra fundamental da obra da edificação foi colocada em uma solenidade que teve a participação do imperador Dom Pedro II.
Perguntar não ofende: Lula terá coragem de vetar o aumento imoral de deputados aprovado pelo Congresso?
