Como medidas emergenciais, o prefeito cobra da COMPESA:

Regularização do fornecimento de água, inclusive com uso de carros-pipa.

Suspensão da cobrança das contas dos consumidores afetados até que o serviço seja normalizado.

Desconto proporcional nas próximas faturas pelos dias em que não houve abastecimento.

Além disso, foram acionados o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e o Governo do Estado para intervir junto à estatal e pressionar pela elaboração e apresentação de um plano de ação detalhado que evite novas crises hídricas no município.

A Prefeitura também informou que acionou seu setor jurídico para protocolar uma Ação Civil Pública contra a COMPESA, exigindo a isenção no pagamento das contas durante o período sem fornecimento de água.

“Estamos lutando com todas as forças e por todos os meios legais para garantir o que é de direito do povo de Petrolândia: água potável em suas torneiras”, afirmou o prefeito Fabiano Marques.

“Naquele momento não era nem uma questão de posição política, era para que nós pudéssemos balizar uma discussão interna. Mas não foi possível, porque o ex-deputado (Raul Henry), a quem eu respeito, entendeu que essa era uma decisão que ele podia tomar sozinho”, disse.

Na disputa pela presidência do diretório estadual, o grupo de Dueire obteve 43% votos, um número expressivo que ele classifica como representativo. “Tivemos 43% votos, significa que uma parte razoável do partido quis essa discussão.”

O senador deixou claro que ainda não há definição sobre uma possível saída do MDB, mas não descartou essa hipótese. “Estamos aguardando o segundo semestre para verificar como efetivamente as coisas vão ficar, para que a gente possa ter um caminho — ou dentro do partido, nessa discussão, ou dentro do partido numa dissidência.”

Dueire reforçou que o grupo que integra tem como referência a trajetória política de Jarbas Vasconcelos, ex-governador e uma das maiores lideranças históricas do MDB no estado. “Jarbas tomou uma posição que não foi por causa de Jarbas Filho nem minha. Foi uma posição de vida. De ouvir, discutir, e até ceder quando necessário. Mas sempre com argumentos”, concluiu.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, responsável pela ordem para paralisar eventuais repasses (nenhum foi feito até aqui), analisou ontem um pedido feito pelo advogado Pedro Queiroz Neves, de um escritório sediado em Recife.

Ao TCE, Neves indicava possíveis irregularidades no julgamento técnico das propostas enviadas pelas empresas vencedoras das licitação. Ele citava justificativas genéricas para as contratações, falta de relatórios individualizados sobre as propostas, dificuldade de rastrear as decisões dos julgadores com documentos e, por consequência, prejuízo à lisura do certame.

Ao analisar a denúncia, o conselheiro Lyra Porto acolheu a argumentação, autorizando a suspensão dos pagamentos. Ao mesmo tempo, também determinou a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE de Pernambuco, com prazo de até 60 dias.

Na fundamentação da decisão, para Lyra Porto, está um “fundado receio de grave lesão ao erário”, bem como risco de ineficácia à análise das irregularidades, caso os pagamentos seguissem autorizados.