“A única coisa que muda nesse processo, se a colaboração cair, são os benefícios do colaborador. Isso enfraquece a veracidade das declarações do Cid, mas as provas colhidas a partir do acordo continuam válidas e hígidas”, disse ao blog o advogado de um dos principais réus da trama golpista.

Entre os benefícios obtidos por Cid pelo acordo com a PF estão limite de dois anos para a pena privativa de liberdade, devolução dos bens apreendidos e proteção para o pai, a filha e a mulher dele.

Para um outro defensor que também atua no caso, Cid é quem mais tem a perder com o episódio, se caírem os benefícios acertados no seu acordo.

“O Supremo pode anular a delação, mas os ministros vão dizer que a delação foi apenas um caminho na busca por provas, e que existem provas autônomas que provam a culpa dos réus. O Cid é quem mais tem a perder com a divulgação das mensagens. Delação é meio de obtenção de prova. Se você obteve a prova, isso não invalida as provas.”

O acordo de Cid foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

“Verdade seja dita, o acordo com Cid foi muito premiado. Era para ele ter abraçado isso como um pára-quedas”, afirmou um integrante da PGR ouvido em caráter reservado. “Em delações premiadas o acordo é com o Leão. Se você não cumpre sua parte, só você perde.”

A PGR foi contra o acordo com a PF na época em que ele foi firmado.

Benefícios de Cid sob risco
O acordo prevê quatro benefícios a Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado.

São eles: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, “no que for compatível”; e ação da Polícia Federal “visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração”.

Em contrapartida, Cid se comprometeu a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “falar a verdade incondicionalmente” e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso, “de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros”, e que podem ajudar no esclarecimento dos fatos investigados.

Machado negou “veementemente ter ido a qualquer consulado” e disse que o contato foi apenas para que seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães, renovasse o passaporte.

“Assim que soube das matérias publicadas envolvendo meu nome, reitero nessa oportunidade, que apenas mantive contato telefônico em Maio último, com Consulado Português, tao somente solicitando uma agenda para meu pai Carlos Eduardo Machado Guimarães renovar o passaporte, o qual foi feito após dita solicitação”, diz a nota.

A PGR pediu medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico contra o investigado. O procurador-geral Paulo Gonet justificou o pedido argumentando que Machado poderia buscar alternativas junto a outras embaixadas para Cid obter passaporte de outro país.

Segundo a investigação, arquivos do telefone de Mauro Cid mostram que o militar procurou assessoria para obtenção da cidadania portuguesa em janeiro de 2023.