A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco iniciou uma operação para fiscalizar creches e escolas infantis no Estado, com foco na contratação irregular de professores. A ação visa combater fraudes trabalhistas, como a substituição de profissionais habilitados por estagiários ou prestadores de serviço, prática que pode configurar vínculo empregatício quando não observados os critérios legais. A primeira etapa da operação, iniciada em maio, selecionou 85 instituições para inspeção imediata na Região Metropolitana do Recife.

Segundo os auditores fiscais Francisco Oliveira e Teresinha de Lisieux, os estabelecimentos têm prazo para apresentar documentação comprobatória. Caso confirmada a irregularidade, podem ser aplicadas multas de até R$ 3 mil por empregado sem registro, valor que dobra em caso de reincidência. As penalidades também incluem autuações por ausência de assinatura na carteira de trabalho, não recolhimento do FGTS e omissão de exames admissionais. “O escopo da fiscalização é combater a substituição fraudulenta de mão de obra subordinada por formas ilegais de contratação”, explicou Francisco Oliveira.

A operação será expandida para outras regiões do Estado no segundo semestre, com reforço de 30 novos auditores fiscais. A fiscalização utiliza dados do eSocial e outras bases oficiais, permitindo análise remota das informações fornecidas pelos empregadores.

Em alusão à Semana do Meio Ambiente e ao Junho Verde, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inaugura amanhã (5) a instalação sensorial “Planeta no Limite – Emergência Climática”. Localizado na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, no Recife, o túnel imersivo busca provocar reflexão sobre os impactos da crise ambiental. A entrada é gratuita e voltada especialmente para estudantes da rede pública e privada, com visitas agendadas pelo telefone (81) 99488-5059. A instalação ficará aberta até 30 de junho.

Dividido em três ambientes — calor extremo, inundações e responsabilidade individual — o projeto combina luzes, sons, cheiros e mensagens reflexivas. “Esta instalação é mais que um túnel, é um espelho da nossa realidade e um alerta urgente”, afirmou o diretor de Engenharia e Sustentabilidade da Compesa, Douglas Balduíno. Na sexta-feira (6), a sede da companhia também receberá uma programação especial com feira agroecológica, exposição sobre viveiros florestais, apresentações culturais e um quiz ambiental com distribuição de mudas.

Paralelamente, o projeto itinerante “Compesa na Estrada” está em Caruaru, na Estação Ferroviária, até sexta-feira, levando atividades educativas sobre o uso consciente da água, saneamento básico e sustentabilidade. A carreta interativa, com oficinas, jogos e realidade virtual, segue para o Parque da Jaqueira, no Recife, entre os dias 11 e 15 de junho, onde continuará promovendo ações de educação ambiental para o público da capital.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, confirmou a construção de uma nova creche no município durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Ao lado da governadora Raquel Lyra, a gestora participou da assinatura da publicação do edital de licitação da obra, que será erguida no Residencial Vanete Almeida. A iniciativa é fruto da articulação entre o governo municipal e o Governo do Estado.

“Mais uma creche chegando para a nossa cidade, o que significa mais oportunidade, dignidade e apoio para as mães que precisam trabalhar e deixar seus filhos em um lugar seguro e acolhedor. Essa conquista é resultado da nossa luta e do olhar da governadora Raquel Lyra para o nosso povo”, afirmou Márcia Conrado. Atualmente, Serra Talhada conta com duas creches na zona rural, além de 11 unidades e um CMEI na área urbana.

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, também esteve presente no ato e ressaltou o impacto da nova unidade para as políticas públicas voltadas à infância. “Temos um olhar permanente e cuidadoso com a primeira infância. Investir em creches é investir no futuro, garantindo que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida”, afirmou.

A Justiça Eleitoral de Quipapá, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, declarou o candidato Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima, conhecido como Luizinho, inelegível por oito anos por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A sentença, proferida pelo juiz Neif Megid em 30 de maio, reconheceu que os eventos “Bloco Amigos do Luizinho” e “Aniversário do Luizinho” configuraram promoção pessoal em ano eleitoral, com grande estrutura, artista renomado, distribuição de comida, bebida e camisetas padronizadas com o nome e as cores do partido do candidato.

Segundo a decisão, os eventos representaram um desequilíbrio na disputa eleitoral e não exigem, conforme jurisprudência do TSE, comprovação de que alteraram o resultado da eleição, bastando a gravidade dos fatos. O juiz destacou que a promoção direta e o uso excessivo de recursos financeiros caracterizam o abuso de poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão afastou sanções à candidata a vice-prefeita, Edivania Hilário da Silva, por falta de provas de envolvimento, e também excluiu a coligação Quipapá com Esperança do polo passivo. Não foi aplicada multa, por se tratar de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e não de conduta vedada ou compra de votos. As partes foram intimadas, e o prazo para eventual recurso ao TRE-PE é de três dias. Com informações do PE News. Confira a íntegra da sentença: