A apreensão de passaporte já ocorreu com Jair Bolsonaro, que teve o documento apreendido em fevereiro de 2023 como parte da investigação sobre o grupo que tentou executar um golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política.

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

De acordo com a PGR, as manifestações de Eduardo têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

Procurado, Eduardo ainda não se manifestou. Ao ser questionado sobre a investigação na última segunda-feira, ele disse ao GLOBO que seguirá no exterior “enquanto Moraes não for sancionado pelas autoridades americanas”.

— Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes — disse o deputado licenciado.

Na decisão em que determinou a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito.

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“Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazo, demonstrando responsabilidade fiscal e sinalizando para que, nessa estabilidade, tenhamos condição de rever nossa alta taxa de juros, dando ao governo e ao próprio ministro Haddad — que respeitamos e confiamos em sua atuação —  é o que irá fazer o Brasil crescer e se desenvolver ainda mais”.

O presidente da Casa Legislativa esteve reunido na noite da última quarta-feira (28), com Haddad e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em relato à CNN, Hugo Motta disse que alertou o ministro da Fazenda sobre o risco de o governo manter a medida de aumento.

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“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um passo seguinte [aos primeiros contatos para identificar as vítimas dos descontos irregulares]”, disse Queiroz.

De acordo com o ministro, o primeiro contato será feito pelo governo por meio dos canais oficiais. Segundo Queiroz, o não retorno dos aposentados e pensionistas indicará situações em que a busca ativa será necessária. De um modo geral, são pessoas que desconhecem ou não têm habilidade com os canais de contato.

“Há também aqueles que [por algum motivo] não podem se deslocar”, acrescentou o ministro. “Ao final dos primeiros dias ou semanas, veremos quem não deu retorno para, então, começarmos a busca ativa”, acrescentou.

Entre as situações em que se espera mais dificuldade de retorno dos aposentados e pensionistas, está o das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas sem energia elétrica, acesso a telefone celular, computador ou internet.

Para atender essas pessoas, o INSS usará, inclusive, unidades flutuantes do programa PrevBarco, para prestar o serviço previdenciário em comunidades ribeirinhas, indígenas quilombolas, bem como em outras áreas remotas.

“Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, disse o ministro ao citar, também, o PrevMóvel, serviço reinaugurado pelo INSS, que faz atendimento itinerante em regiões onde não há agências fixas ou acordo de cooperação técnica com alguma entidade ou ente público.

Canais confiáveis
Queiroz, no entanto, alerta sobre o risco de golpistas se passarem por representantes da Previdência Social. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS. Por isso, é muito importante que as pessoas fiquem atentas aos canais oficiais”, complementou.

O Meu INSS é um canal oficial, assim como o site do INSS e as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social. Já o Disque 135 é o call center (central de atendimento) oficial. “Estas são redes confiáveis”, disse o ministro. “E agora, também, as agências dos Correios, com funcionários treinados para recebê-los”, completou.

“O INSS não vai telefonar nem enviar e-mail ou WhatsApp. Cuidado para não caírem em outro golpe ao tentarem ser ressarcidos de um golpe anterior”, alertou o ministro ao garantir que o governo não deixará ninguém para trás.

“Vamos fazer essa busca ativa para não deixar ninguém que foi lesado sem ser ressarcido”, complementou.

Descontos associativos
Queiroz lembrou que as entidades responsáveis pelos descontos associativos foram “associações feitas para fraudar” que, em geral, não têm sede, patrimônio, nem lastro financeiro. Além disso, seu patrimônio e seus recursos costumam estar escondidos, o que dificulta a retomada do dinheiro para ressarcir as vítimas.

“Detectamos que essas fraudes começaram em 2019. A partir de 2019 começaram, ali, as primeiras críticas e as primeiras denúncias. A imprensa recentemente divulgou a descoberta de um servidor aqui do Distrito Federal, que foi lá na Polícia Federal, denunciou que estavam ocorrendo descontos indevidos. O governo passado, no entanto, não apurou”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, a PF da época chegou a instaurar inquérito, que acabou sendo arquivado. “Nada foi feito ou apurado pelo governo passado, e os descontos continuaram. Foi naquele período que essas entidades, que entraram e foram credenciadas para fraudar, se estabeleceram no INSS. Foi a partir dali que elas começaram a agir”, acrescentou.

Desafios
Segundo Queiroz, os principais desafios do INSS neste momento são o combate às fraudes e a diminuição das filas. “Temos que cuidar da fila, com prioridade. O desafio é enorme, [até para] restabelecer confiança e credibilidade do sistema previdenciário brasileiro”, disse.

O ministro explicou que o tempo médio para os atendimentos agendados está em 45 dias. “Antes,estava em 39 dias, mas subiu por conta as últimas fraudes. Nossa meta é zerar a fila “, completou.

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