Divergência
O diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes para incluir, como critérios adicionais para renovação, a análise dos expurgos (interrupções excluídas dos cálculos regulatórios) e de outros três indicadores: percentual de obras atrasadas, índice de satisfação do consumidor e tempo médio de atendimento a demandas emergenciais. Ainda considerando esses critérios, ele votou para renovar, por motivos distintos, as concessões da EDP SP, Equatorial MA e CPFL Piratininga.

Por outro lado, Mosna votou contra a renovação da Neoenergia Pernambuco, por descumprir dois dos critérios adicionais por ele propostos, uma vez tem percentuais acima da média nacional de obras atrasadas e de tempo médio a atendimento de emergências.

A EDP São Paulo e a CPFL Piratininga têm concessão até 2028. Já a Equatorial Maranhão e a Neoenergia Pernambuco, até 2030. Com a renovação, elas terão o contrato por 30 anos adicionais a partir da data de vencimento, mas já ficarão sujeitas aos novos termos contratuais a partir de 30 dias da assinatura do aditivo com o MME.

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Brandão era considerado o favorito para a vaga da Justiça Federal e contou ao longo da disputa com o apoio do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e do ministro do STF Kassio Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas eleições presidenciais.

O desembargador foi indicado para a vaga aberta em janeiro do ano passado com a aposentadoria de Assusete Magalhães.

Conforme informou o blog, a demora de quase sete meses do presidente da República em definir os próximos ministros do STJ prejudicou as pretensões de uma candidata à vaga da Justiça Federal: a desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que completa 70 anos no próximo dia 8 de junho.

A Constituição Federal estabelece que só podem ser nomeados ministros o STJ pelo presidente da República “brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.

A virtual eliminação de Marisa deixou para Lula a escolha dos dois outros dois candidatos da lista tríplice do STJ e que não corriam o risco de serem “eliminados” pela idade: Brandão e a desembargadora Daniele Maranhão, ambos do TRF-1, sediado em Brasília, que possuem, respectivamente, 60 e 58 anos.

Segundo integrantes do governo ouvidos reservadamente pelo blog, Lula decidiu indicar Brandão antes do aniversário de Marisa para não passar a impressão de que intencionalmente descartou a candidata, com quem chegou a se reunir em São Paulo, em março, durante as comemorações do aniversário da ex-prefeita Marta Suplicy.

O presidente da República também quis afastar as especulações no STJ de que poderia devolver a lista com a virtual eliminação de Marisa, para que um terceiro nome fosse incluído. “Lula resolveu o problema de devolver a lista”, diz um ministro do STJ com bom trânsito no Palácio do Planalto.

As duas listas tríplices formadas no tribunal foram enviadas ao Planalto em outubro do ano passado – uma para representante da Justiça Federal, outra para representante do Ministério Público. As vagas foram abertas com a saída de duas mulheres – Laurita Vaz (que se aposentou em outubro de 2023) e Assusete Magalhães (que deixou o tribunal em janeiro de 2024).

Demora do presidente foi alvo de queixas no STJ
A equipe da coluna conversou ao longo dos últimos dias com seis ministros de diferentes alas da Corte, que se queixaram reservadamente da demora do presidente da República em resolver a questão.

“A demora tem gerado certa perplexidade. Ainda que o presidente possa ter ficado frustrado por seu candidato não haver entrado na lista, não se compreende o que ele pretende atingir com isso”, opina um ministro ouvido pelo blog, em referência ao fato de o candidato de Lula, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, ter ficado de fora da lista.

Apesar do lobby do Palácio do Planalto, Favreto não conseguiu em outubro do ano passado o mínimo de 17 votos necessários na votação sigilosa conduzida pelo STJ para definir a lista, o que irritou o presidente da República.

Lula não se esquece de que Favreto foi o responsável pela decisão que determinou a sua soltura em julho de 2018, no auge da Lava-Jato, mesmo não sendo o relator do caso e em pleno plantão do Judiciário.

Faixa de Gaza
No STJ, a avaliação é a de que a escolha para a vaga do Ministério Público também criou dores de cabeça para Lula, o que respingou na escolha da Justiça Federal, travando as duas indicações.

“O problema não é a lista dos desembargadores federais, e sim a do MP, porque depende de uma composição política”, concorda outro magistrado.

Conforme informou o blog, para definir um nome para a vaga do MP, Lula precisa resolver o impasse em torno da candidatura da procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra, que consta na lista do Ministério Público. Como nesse caso a solução passa por um consenso num dos estados brasileiros em que a disputa política é mais acirrada, no STJ o imbróglio fez com que Alagoas ganhasse o apelido de “Faixa de Gaza”.

Maria Marluce é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC – aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), filiado ao PL e arquirrival do clã Calheiros no tabuleiro político alagoano. JHC havia sinalizado que migraria para o PSD de Gilberto Kassab, mas acabou mudando de estratégia e agora avançou nas conversas com o PSB – até agora, no entanto, não deixou formalmente o partido de Bolsonaro.

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“Quando se olha no panorama de 2026, você vê na direita os governadores Romeu Zema, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, entre outros. Na centro-esquerda, que não tratou de fazer uma renovação, só se vê o presidente Lula. Acho que a dificuldade de renovar está no PT. Quando Eduardo saiu pré-candidato, a candidatura dele saiu a fórceps, porque a então presidente Dilma Rousseff interferiu tanto. As dificuldades políticas que passamos foram muito grandes, insufladas pelo governo Dilma e por gente do PT. Infelizmente, teve o acidente. Essa resistência aqui é só do PT. Claro que eles são um partido grande, apoiamos eles, mas é preciso ver gente de outras áreas”, disparou.

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O dirigente lembrou ainda que, na eleição passada, a proposta de federação com os petistas havia sido posta à mesa, com apoio de seus correligionários, mas que também foi rechaçada – e o tempo teria lhe dado razão. “Fui pressionado e fiquei contra a federação com o PT. Não sou contra federação, mas fui contra a proposta apresentada pelo PT, resisti bravamente e todos hoje me dão razão. Não chamaria a proposta de indecente, mas de antidemocrática. Nos colocaria como partido subalterno, e um partido que se coloca nessa posição perde o sentido de existir”, criticou.

Sobre as diferenças entre os partidos, Siqueira lembrou que ambos sempre estiveram juntos nas disputas presidenciais, à exceção de 2002, quando os socialistas lançaram Anthony Garotinho, e 2014, quando o ex-governador Eduardo Campos concorreria ao Planalto, trajetória interrompida pelo acidente aéreo que o vitimou.

“O PT é um partido parceiro, do nosso campo, mas somos diferentes. Somos um partido de centro-esquerda com diferentes características. Por exemplo, na Venezuela, condenamos a fraude nas urnas radicalmente. Não podemos fazer concessão a ditadura nenhuma. Defendemos o socialismo com liberdade, política, religiosa, com pluralismo político e cultural. Não podemos nos confundir com ditadura, também condenamos o que acontece na Nicarágua. E o governo e o PT fizeram corpo mole. Na questão do Peru, também fomos críticos, porque não é razoável dar refúgio a alguém envolvido em corrupção. Não é bom para a imagem do governo, da esquerda, de ninguém. Esses três casos são ruins, porque, apesar de termos essa posição, também nos afeta”, concluiu.

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Na ocasião, Marina reagiu após o presidente do colegiado ironizar a sua “educação” e dizer que ela deveria se pôr “no seu lugar” e deixou a audiência após um senador afirmar que podia respeitá-la como mulher, mas não como ministra.

Os episódios foram protagonizados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM), respectivamente. Antes, a ministra já havia discutido com Omar Aziz (PSD-AM).

Marina havia sido convidada à comissão para prestar esclarecimentos sobre estudos para a criação de unidades de conservação marinha na região da Margem Equatorial, no Norte do país, onde há interesses pela exploração de petróleo.

“Mas, as pessoas começaram a ir por um caminho de puxar uma discussão muito estranha, de dizer que, na demolição que foi feita no Senado no licenciamento ambiental, a culpa é minha”, afirmou.

Na semana passada, o Senado aprovou mudanças nas regras de licenciamento ambiental para empreendimentos, aumentando as competências dos estados e simplificando licenças.

Em dado momento das discussões nesta terça, Omar Aziz disse a Marina, apontando a “intransigência” da ministra: “a culpa da lei de licenciamento aprovada é da senhora.”

“Você vai votar porque você tem convicção no que está votando ou porque quer se vingar de alguém? E essa vingança é contra a ministra Marina Silva ou contra o futuro do Brasil?”, indagou a ministra.

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