Do jornal O Globo
A quatro meses para a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin iniciou o processo de transição com a equipe do atual presidente, Luís Roberto Barroso. Embora considerado um ministro de perfil técnico, menos afeito a declarações públicas, a expectativa de integrantes da Corte é que Fachin mantenha uma postura de defesa institucional diante de ataques ao Judiciário, sobretudo no contexto eleitoral, uma vez que ele estará à frente do STF durante as próximas eleições, em 2026.
Interlocutores do ministro lembram que ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e capitaneou a frente contra a pauta bolsonarista do voto impresso. Foi Fachin também quem iniciou os trabalhos, no tribunal, de combate às notícias falsas. Ele deve repetir no STF a dobradinha com Alexandre de Moraes, que foi seu vice-presidente na Corte Eleitoral e ocupará o mesmo posto no Supremo a partir de setembro.
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Dez anos após ser indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin deverá ser eleito para o comando da Corte seguindo a tradição de que o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido. A eleição para o mais alto cargo do STF, assim como para a vaga de vice, é feita de forma simbólica pelos membros do tribunal por meio de voto secreto, como prevê o regimento interno.
Fachin tem feito reuniões periódicas com a equipe de transição, o que inclui também o gabinete de Barroso, e já selecionou os dois principais nomes de sua gestão: Desdêmona Arruda será a diretora-geral, posto hoje ocupado por Aline Osório, e Roberto Dalledone será o secretário-geral, função que atualmente cabe a Eduardo Toledo.
Ao assumir o comando da Corte, Fachin deverá deixar de ser o relator da Lava-Jato, função que será herdada por Barroso. Como os ministros têm um histórico de alinhamento em matérias penais — estão na ala mais “legalista” do STF, em oposição aos ministros mais “garantistas”, favoráveis aos réus — e também posicionamentos parecidos com relação à própria Lava-Jato, a troca de relatores não deve representar uma guinada na condução dos processos envolvendo a operação.
Embora hoje os casos envolvendo a Lava-Jato sejam menos volumosos, ainda restam alguns nos escaninhos da Segunda Turma. Um deles diz respeito a delações de executivos da Odebrecht e da J&F. Esse processo também foi impactado por decisões que anularam atos do Ministério Público. Em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos praticados pela Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o que levou a uma avalanche de pedidos de extensão.
Na dança das cadeiras no STF, outra mudança também dará uma nova configuração à Corte: a ida de Barroso para a Segunda Turma. O ministro passará a ocupar a cadeira de Fachin no colegiado responsável por julgar os casos remanescentes da Lava-Jato. Entre os integrantes da Segunda Turma está Gilmar Mendes, com quem Barroso já protagonizou desavenças públicas.
Antes de ser presidente, Barroso fazia parte da Primeira Turma, que hoje é a responsável por julgar a trama golpista. Sua volta para o colegiado só seria possível caso algum ministro que faz parte da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — quisesse trocar de grupo. Na avaliação de um magistrado que compõe o colegiado, essa hipótese é “praticamente inexistente”.
Embora Fachin deva deixar a relatoria da Lava-Jato, o ministro ainda avalia se abrirá mão de todos os processos que estão sob a sua responsabilidade. Isso porque, de acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de se manter à frente de processos que estejam prontos para julgamento.
Uberização
Uma das apostas nos bastidores do Supremo é que entre as ações que seguirão com Fachin estão a que debate o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada “uberização”. O caso está praticamente pronto para ser julgado após uma série de audiências públicas no fim de 2024.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego de motoristas com a plataforma. A decisão que for tomada pela Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
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