A discussão começou quando Rebelo analisava uma possível fala de Garnier, que teria colocado suas tropas “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro afirmou que a língua portuguesa admite forças de expressão e que a fala não deveria ser tomada de forma literal.

— É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes, que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente — afirmou, acrescentando: — Então, quando alguém diz “estou à disposição”, a expressão não deve ser lida literalmente.

Moraes interrompeu e afirmou que, como ele não estava na reunião, não teria “condições de avaliar a língua portuguesa”.

— O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier falou essa expressão? Então, o senhor não tem condições de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.

Quando recebeu novamente a palavra, Rebelo respondeu que não admitiria “censura”:

— Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura na minha apreciação sobre a língua portuguesa — respondeu Rebelo.

O ministro do STF, então, citou a possibilidade de prisão, Rebelo afirmou que estava se “comportando” e Moraes insistiu:

— Então o senhor se comporte e responda à pergunta.

Minutos depois, houve uma nova discussão. Rebelo afirmou que “gostaria de saber” se o inquérito que gerou a ação penal apurou se houve uma ordem de Garnier para a mobilização das tropas.

— O que eu gostaria de saber era se o inquérito apurou junto a essa estrutura de comando, se de fato foi transmitida pelo comandante da Marinha alguma orientação.

Ele foi interrompido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que não cabia a ele fazer as perguntas:

— Acho que quem faz as perguntas são o advogado e não a testemunha para o tribunal. Quem tem que saber alguma coisa somos nós, e não o senhor.

Rebelo disse que também gostaria de saber, mas dessa vez foi interrompido por Moraes:

— Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa.

O STF não autorizou a divulgação de áudios, vídeos e imagens das audiências da ação penal.

Aldo Rebelo foi escolhido como testemunha por Garnier devido à sua passagem na Defesa, entre 2015 e 2016, quando foi assessorado pelo ex-comandante.

O político também foi chefe da Secretaria de Coordenação Política no primeiro governo Lula e ocupou outros ministérios no governo de Dilma Rouseff: Esporte e Ciência e Tecnologia. Além disso, presidiu a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Mais recentemente, ocupou duas secretarias na gestão de Ricardo Nunes na prefeitura de São Paulo.

Cabe agora ao TSE notificar os tribunais regionais para que refaçam o novo cálculo da distribuição das vagas e informem ao Legislativo para diplomação e posse dos parlamentares beneficiados.

Sob orientação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara dos Deputados protocolou na última segunda (19) um recurso para tentar reverter a decisão do Supremo.

Desde a publicação do acórdão, além da Câmara, a Rede Sustentabilidade, autora de uma das ações que tratam do tema, entrou com pedido para a manutenção da decisão, e o PP e o Republicanos pediram a revisão de trechos da decisão.

As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral — o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.

O assunto é o primeiro a opor publicamente Motta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que atua ativamente nos bastidores para a mudança. A aplicação imediata desse julgamento resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete –dos quais quatro são aliados do senador no Amapá.

O presidente do Senado é apontado como o principal responsável nos bastidores por convencer o STF a aplicar a mudança nas sobras eleitorais para a atual legislatura. Isso levará à perda do mandato de deputados que fazem oposição a ele no Amapá, como Sílvia Waiãpi (PL). Por outro lado, entrarão outros quatro aliados do senador.

Também serão afetados deputados eleitos por Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.

Motta orientou os advogados da Câmara a entrar com recurso e tentar fazer prevalecer a decisão anterior do STF, de que a mudança nas sobras eleitorais só teria validade a partir da eleição de 2024, sem afetar os deputados exercendo mandato.

O argumento é de que o então ministro relator do processo no STF, Ricardo Lewandowski, já tinha opinado em 2023 para que a mudança determinada pelo Supremo na regra só entrasse em vigor a partir da eleição municipal, o que contou com apoio da maioria dos ministros, num julgamento que acabou em 6 votos a 5.

Porém, com a aposentadoria de Lewandowski em 2023, Cristiano Zanin o substituiu e votou a favor da eficácia imediata do julgamento, ao analisar os recursos dos partidos que questionavam o resultado da eleição.

“Mudanças efetuadas em operações financeiras, de pessoa jurídica, de empresas, podem, sim, se transformar em quê? Em preços mais altos, porque a essa altura do campeonato, a gente já aprendeu que imposto nunca é para empresa”, diz a Duquesa.

Segundo ela, a nova alíquota atingiu também cartões de débito em moeda estrangeira − muito usados por turistas − que, do dia para a noite, passaram a pagar até três vezes mais IOF. O governo ainda tentou emplacar o fim da isenção para fundos brasileiros que investem no exterior, mas o recuo foi tão rápido quanto a confusão: “Em menos de cinco horas, voltaram atrás”.

O que deveria ser um imposto para regular o mercado virou uma solução de caixa. Portanto, o decreto original não foi um erro técnico. Tudo indica que foi um teste de limites. “Ele foi para ver até onde que dava para esticar a corda. E quando esticou demais, veio o susto do mercado, toda aquela confusão e aí, sim, o recuo. Mas aí o estrago já estava feito”.

O resultado, diz a Duquesa, foi confiança arranhada, investidor em alerta e contribuinte com um olho no extrato e um outro na canetada. Segundo ela, o mais curioso é como tudo foi vendido como “equalização” e “justiça fiscal”. Só que, nesse ajuste, sempre tem alguém pagando mais.