Marcos Olsen era comandante de Operações Navais em 2022, área responsável pelo preparo e emprego das forças e dos fuzileiros navais na Marinha. Seria, na visão da defesa de Garnier, a testemunha adequada para comprovar que não houve movimentação de tropas no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) para se dar um golpe de Estado.

O atual comandante era também membro do Almirantado, colegiado da Marinha composto pelos dez almirantes-de-esquadra da ativa. O alto escalão da Força se reúne periodicamente.

O Almirantado viveu um conflito no fim de 2022. Em reunião às vésperas do Natal, Garnier anunciou que não iria participar da cerimônia de passagem de comando —ato inédito desde a redemocratização. As motivações eram políticas, segundo interlocutores do almirante.

Dois almirantes afirmaram à Folha que a situação do comandante da Marinha é delicada. Se decidir depor a favor de Garnier, pode contrair novo conflito com o Palácio do Planalto em relação já desgastada. Se expor fatos desabonadores do ex-comandante, pode ser mal visto pelos pares.

Réus do núcleo central da trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

A decisão sobre o depoimento de Olsen cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu nesta quinta (22) que a defesa de Garnier se manifeste sobre o pedido de desistência. Na avaliação de integrantes do Supremo, a presença do chefe da Marinha já é opcional porque não foi intimado judicialmente a depor.

Ex-integrantes da cúpula da Marinha escreveram cartas ao Supremo para elogiar a atuação de Garnier no comando da Força Naval.

O almirante da reserva Marcelo Francisco Campos escreveu que Garnier tinha conduta ilibada, com “valores nobres como honra, lealdade, disciplina, espírito de sacrifício, coragem e tenacidade”.

“Reitero, assim, que no detenho conhecimento da existência de fatos que motivaram a presente ação penal, sendo minha manifestação exclusivamente voltada a relatar a postura extremamente profissional que observei ao longo da convivência com o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, então Comandante da Marinha.”

Relato semelhante foi feito pelo almirante da reserva Antônio Capistrano de Freitas Filho, ex-chefe de gabinete de Garnier. Ele diz que o antigo comandante era “digno marinheiro, pois de forma honrada conduziu sua longa carreira, e nada faria que pudesse a macular”.

O almirante Marcos Sampaio Olsen balançou no cargo de comandante da Marinha após divulgar, no fim de 2023, um vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro que comparava um difícil estilo de vida dos militares com uma rotina de festas e descansos dos civis.

O contexto era a discussão no governo de um pacote de corte de gastos que incluiu as Forças Armadas. O Ministério da Fazenda queria fixar uma idade mínima de aposentadoria para os militares, entre outras medidas, sob a alegação de que oficiais deixam a ativa cedo e usufruem de benefícios na reserva.

O vídeo desagradou o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O petista cogitou demitir o almirante. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, decidiu manter Olsen no cargo e administrar a crise internamente, para evitar uma escalada de insatisfação dentro da Marinha.

Almir Garnier Santos é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por ter supostamente colocado as tropas da Marinha à disposição do golpe de Estado avaliado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-chefe da Marinha responde a cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou ao Supremo na quarta (21) que Garnier concordou com os planos golpistas de Bolsonaro.

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, disse.

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Ao ser indagado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o motivo de ter impedido a tropa de policiais militares, então chefiada pelo comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto, o general salientou que não negou o ingresso dos PMs, mas queria uma entrada “coordenada” no local.

“Eu não neguei. Quando aconteceu tudo lá [o 8 de Janeiro], eu fui para o QG. Estava ali do meu lado o ministro [da Defesa] José Mucio. Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a Praça dos Cristais, recebi a informação de que a polícia ia prender todo mundo. Eu mandei coordenar isso aí. Chamei o interventor [Ricardo Cappelli], e tivemos uma conversa para acertar. Quando chegou Defesa, [o ministro da Justiça, Flávio Dino] Justiça e o general Dutra, nós sentamos, acertamos o que seria feito. Foi dessa forma que foi feito”, respondeu Arruda.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pegou a palavra e questionou o general, salientando que a ordem expressa à Polícia Militar para prender os manifestantes partiu do próprio magistrado. Moraes relembrou o depoimento do coronel Fábio Augusto sobre uma declaração de que o general teria dito ao ex-comandante da PMDF de que “o senhor sabe que minha tropa é maior que a sua”. Arruda disse que não se lembrava.

“Eu já respondi isso, e vou responder de novo. Minha função era acalmar. Isso tem que ser feito de forma coordenada. Foi feito com o ministro Flávio Dino, Rui Costa e José Múcio”, salientou o general Arruda.

Os advogados dos réus, além de Gonet, ouviram, nesta quinta-feira, as testemunhas de defesa indicadas por Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens indicou oito pessoas para participar do depoimento – todas são militares.

Encontro
O encontro citado por Gonet e Moraes ocorreu na noite de 8 de janeiro, no Comando Militar do Planalto. O coronel da PM afirmou à Polícia Federal (PF) que o Exército, chefiado por Arruda àquela época, havia proibido que as prisões fossem feitas.

Arruda foi demitido em 21 de janeiro de 2023. Ao ser questionado pela defesa do general Braga Netto sobre o motivo de sua demissão, respondeu: “Vou ser sincero: não sei. Tem de fazer essa pergunta a quem me nomeou e exonerou”, direcionando o motivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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De acordo com sua defesa, a ex-presidente foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, mais tarde, forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1977.

— Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático — declarou o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002. A tramitação chegou a avançar, mas precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após ser afastada da Presidência da República por impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025.

Antes disso, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o benefício mensal pedido no valor de R$ 10,7 mil.

— Este pedido de reconsideração objetiva corrigir a ilegalidade do ato administrativo anterior, a fim de garantir seu direito à concessão de anistia política federal e reparação em prestação mensal equivalente ao salário que receberia em atividade na fundação de economia estatística. No pedido se requer a reparação no valor de R$ 10.735 — disse Lentz.

A Comissão de Anistia, responsável pela política pública de reparação, é o órgão oficial do Estado brasileiro encarregado desses processos. Além da nova decisão, Dilma também recebe indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. No entanto, ela destina esses valores a institutos sociais.

A ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e mora na China. Por isso, não esteve presente na sessão.

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