A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.
Segundo Moraes, a soltura de Braga Netto pode atrapalhar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.

O ministro citou o depoimento prestado ontem (21) ao Supremo pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que relatou ameaças contra seus familiares. “A testemunha de acusação afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior foi contrário ao plano golpista da organização criminosa.

Salientou, ainda, que encerrou suas contas em redes sociais, considerando a intensa pressão exercida pelos militares golpistas, orientados por Walter Souza Braga Netto”, justificou o ministro.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, acrescentou. “O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”.

Em uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington, o republicano Cory Mills perguntou a Rubio o que está no radar do governo de Donald Trump para reagir ao que qualificou como uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.

“O que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos”, alegou o congressista. Mills perguntou diretamente se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

Rubio respondeu que o tema “está sendo revisado agora e há uma grande possibilidade de que aconteça”.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.

O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

A proposta tenta driblar a tática de esvaziamento aplicada em comissões de investigação na Casa. Em entrevista à TV Senado, o senador citou sua preocupação com a possibilidade de a CPI das Bets terminar sem conseguir ouvir donos de casas de apostas devido à falta de quórum.

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), criticou a falta de presença de colegas. “Me preocupa a falta de quórum no dia da votação do relatório. Aí o Brasil vai saber quem são os ‘pizzaiolos’”, afirmou a relatora no último dia 14.

Nos bastidores, há um movimento de senadores da “bancada das bets” para esvaziar a CPI. Por isso, os trabalhos têm sido marcados por falta de quórum.

Em entrevista, Izalci reforçou a relevância da investigação, que apura possíveis ilegalidades no funcionamento das casas de apostas no Brasil. Para ele, é preciso mudar a legislação vigente para proteger cidadãos que se tornam viciados em jogos.

Até este momento, a CPI das Bets ouviu influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e o padre Patrick Fernandes. O influencer Carlinhos Maia pode ser ouvido nos próximos dias.

Antes, a comissão colheu depoimento dos sócios das empresas Peach Blossom e Payflow, investigadas pela Polícia Civil do Distrito Federal por envolvimento com lavagem de dinheiro ligado a jogos de azar. Na ocasião, Thronicke pediu voz de prisão ao depoente Daniel Pardim, por falso testemunho.

As atividades do ministério não foram interrompidas num primeiro momento. De acordo com servidores da pasta o homem teria feito uma denúncia, que estaria demorando a ser respondida e, por isso, ele queria falar com o ministro.

Ainda conforme pessoas que estão no local, ele chegou alterado e gritando. Tentou entrar no prédio, mas foi impedido.

“Não dá para saber se ele tem algum tipo de deficiência intelectual, mas a gente consegue perceber que as falas não estão conexas”, explicou o major.

Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) está no local, onde também funcionam os ministérios do Esporte e dos Direitos Humanos.

Informações de testemunhas são de que o homem teria acionado uma bombinha estilo de “São João”, o que chamou a atenção das pessoas para a situação e gerou suspeitas sobre esse pacote que ele não permite que ninguém se aproxime. Apesar disso, a PMDF informou que não presenciou nenhuma explosão.