Agora, depois de todo o processo, muitos querem ter o mérito, mas poucos estavam nessa caminhada, participando das audiências, conseguindo recursos, indo à Secretaria Estadual de Saúde e cobrando para que esse sonho fosse realidade. Assim, é importante registrar que os recursos destinados de R$ 1,5 MILHÃO pelo deputado Felipe Carreras à UTI Pediátrica do Hospital Dom Moura, já foram devidamente enviados e pagos ao Governo do Estado, contribuindo para esta conquista, e não vai ser uma nota desinformada de um deputado que se diz de Garanhuns e muito pouco tem a mostrar ao povo de sua terra como resultado do seu mandato que vai manchar a atuação do nosso grupo político em favor da nossa gente. Devemos parabenizar todos que fizeram parte dessa trajetória, principalmente as mães que lutaram em todos os momentos, o Prefeito Sivaldo Albino, o Deputado Felipe Carreras, e ao Governo do Estado. Essa não é uma luta isolada, é uma luta das nossas crianças, do povo de Garanhuns e da nossa região.

Cayo Albino
Deputado Estadual

A nova eleição foi determinada pelo TSE após considerar inválida a candidatura de Eduardo Honório, por entender que ele já havia exercido três mandatos consecutivos como chefe do Executivo local. Durante o período de transição, Eduardo Batista assumiu interinamente a administração do município.

Marcílio Régio e Lícia Maciel foram eleitos pela coligação “O Trabalho Continua”, composta por 13 partidos. A chapa recebeu apoio de figuras como o ex-prefeito Eduardo Honório, o prefeito do Recife, João Campos (PSB); além dos senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT).

Com 66 anos, Marcílio Régio tem mais de 30 anos de experiência na vida pública. Já exerceu três mandatos como vereador, foi presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito entre 2005 e 2008, e secretário de Obras de Goiana. É casado com a vereadora Ana de Marcílio e pai de dois filhos.

Durante a assinatura do texto, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse.

“E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, acrescentou.

Segundo explicado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva de imprensa após a reunião, a mudança imediata com a MP é a expansão da Tarifa Social, que levará gratuidade para 40 milhões de brasileiros de baixa renda, e descontos para outros 60 milhões.

Ficarão isentas da conta de luz famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) que consumam até 80 kWh/mês. Já famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) que consumam até 120 kWh/mês terão desconto de cerca de 12% na conta, pois não vão pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) inclusa no valor da energia.

Apesar de a gratuidade passar a valer imediatamente com a publicação da MP, as concessionárias terão um prazo de até 45 dias para se adaptarem. A isenção e o desconto terão curso estimado em R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.

Abertura do mercado
O segundo eixo da medida prevê a abertura do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores possam escolher de quem vão comprar a energia elétrica, o que atualmente só vale para consumidores de alta tensão, como indústrias. O processo de abertura começará em agosto de 2026.

De acordo com Silveira, o prazo é para dar segurança jurídica ao setor energético. Ele argumentou que os consumidores do mercado livre pagam cerca de 23% a menos pela energia, e que a medida, quando implementada, beneficiará especialmente a classe média.

“Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia”, afirmou o ministro.

A MP inclui ainda a revisão de benefícios fiscais concedidos para o setor energético, alterando a divisão da CDE pela energia consumida, e não mais levando em conta a tensão e incluindo os consumidores livres na base de adquirentes da energia produzida por Angra 1 e 2, e na base de consumidores que suportam benefícios à geração distribuída.