MEC proíbe educação a distância em Direito e mais quatro graduações

O Ministério da Educação estabeleceu, nesta segunda-feira (19), novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil.As novas normas serão oficializadas em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

As mudanças definem as modalidades permitidas, impõe limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma on-line. As informações são da CNN Brasil.

Pelo decreto, cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais:

Petrolina - Destino

O deputado estadual Junior Matuto (PSB) defendeu a criação de distritos turísticos no Litoral Norte de Pernambuco como estratégia para impulsionar o desenvolvimento da região. Em entrevistas concedidas na última semana, o parlamentar destacou a necessidade de organização e planejamento para consolidar o turismo como atividade econômica sustentável, com atenção especial ao município de Paulista, que, segundo ele, tem potencial para se tornar referência em navegabilidade. “Já demos esse pontapé inicial importante, mas precisamos dar continuidade”, afirmou.

Matuto também fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), apontando falta de diálogo e ausência de ações efetivas em áreas prioritárias. Ele questionou o aumento dos casos de feminicídio no estado e a carência de efetivo nas viaturas policiais. “O governo de Pernambuco precisa parar de comemorar números na propaganda e focar na realidade do cidadão”, declarou. O deputado ainda cobrou maior transparência sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Executivo estadual e sobre o andamento do projeto do Arco Metropolitano.

Em relação à sua atuação política, Junior Matuto afirmou que está concentrado no trabalho legislativo e na preparação para a reeleição. Disse ainda que vem apostando em novas estratégias de comunicação, com uso mais intenso das redes sociais. “Vou me adequar à nova política e investir pesado em mídias e tecnologias, principalmente para combater as fake news que tanto prejudicam o trabalho sério”, concluiu.

Ipojuca - IPTU 2026

O cantor Alcymar Monteiro, ícone do forró, teve aprovado o título de cidadão de João Pessoa pela Câmara Municipal, em homenagem proposta pela vereadora Jailma Carvalho (PSB). Natural de Aurora, no Ceará, e após anos residindo no Recife, Alcymar escolheu a capital paraibana como nova morada. A entrega da honraria ainda será realizada em data a ser definida.

Caruaru - São João na Roça

Por Everardo Gueiros*
Para o Blog do Claudio Dantas

A CPI das Bets, como vem sendo chamada, é mais do que um episódio lamentável de autopromoção parlamentar e influência digital: é o retrato de um Estado que perdeu o senso de prioridade, de responsabilidade e, mais grave ainda, de vergonha. Não se trata apenas do papelão de uma influenciadora ou do riso frouxo de parlamentares entretidos, mas da confissão pública de que normalizamos o vício em nome do lucro e da distração.

O Brasil tolera que jovens de 16, 17 anos passem noites inteiras “apostando” em jogos cujas regras sequer conhecem. E, enquanto isso, o poder público, que deveria regular, prevenir e educar, escolhe assistir de camarote — de preferência com uma cota de patrocínio e uma fatia do imposto. A CPI, em tese um instrumento de controle, virou palco de um teatro sem direção, onde ninguém quer de fato chegar a lugar algum. Porque o lugar certo — a regulação equilibrada com uma responsabilização exemplar — mexe com interesses bilionários.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

EXCLUSIVO

Em meio ao início de uma crise aviária no País, com um possível surto de gripe aviária se alastrando pelo Sul, a governadora Raquel Lyra (PSD) cortou o orçamento da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO). A autarquia teve um orçamento com despesas de R$ 49,7 milhões em 2022, último ano da gestão anterior. Com Raquel, os recursos da ADAGRO caíram para R$ 40,9 milhões em 2023 e para R$ 46,7 milhões em 2024. Ou seja, em todos os anos da gestão de Raquel Lyra a ADAGRO teve menos recursos, em valores nominais, que no último ano da gestão anterior. As informações são do site TomeConta do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Palmares - IPTU 2026

Por Antônio Campos

Beto Barbosa, o Rei da Lambada, completa 70 anos e segue fazendo shows e compondo. No último domingo, recebi um telefonema dele e conversamos por quase uma hora.

Grande artista que marcou o Brasil e o mundo com o ritmo da lambada, Beto tem uma história de vida fascinante. Costumo dizer-lhe que “Caminhando com a solidão” é a sua “My Way”, de Frank Sinatra.

Durante as comemorações pelos 125 anos de emancipação política de Quipapá, na Mata Sul, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, anunciou no domingo (18) o repasse de R$ 450 mil em emendas parlamentares para o município. O recurso será destinado à aquisição de um novo equipamento de raio-x para o hospital local e a outras ações na área da saúde.

Além do aporte estadual, o pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto anunciou a doação de uma motoniveladora (patrol), viabilizada por meio de articulação junto à Codevasf. Segundo Gabriel, o equipamento deve fortalecer os serviços de infraestrutura urbana e rural. “Vamos caminhar ao lado do deputado Álvaro Porto e do prefeito Pité trabalhando por Quipapá”, declarou.

O prefeito Pité, que encerra nesta segunda-feira (19) a programação comemorativa, destacou a importância dos anúncios para o município. “São notícias muito bem-vindas, ainda mais num dia tão especial como o de hoje. Agradeço em nome da prefeitura e do povo de Quipapá”, afirmou.

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizou, nesta segunda-feira (19), uma fiscalização no Hospital Pediátrico Helena Moura, localizado no bairro da Tamarineira, no Recife, e constatou um cenário crítico na unidade de saúde. A vistoria apontou falta de materiais básicos, denúncias de ameaças de morte contra profissionais de enfermagem e um déficit severo de pessoal, comprometendo a assistência às crianças internadas.

Durante a inspeção, um dos casos mais alarmantes identificados foi o de um único técnico de enfermagem sendo responsável pelo cuidado de 24 crianças. Segundo o Coren-PE, o hospital enfrenta uma defasagem de mais de 50 profissionais de enfermagem, o que compromete diretamente a segurança dos pacientes. A situação é considerada grave e recorrente: há exatamente um ano, em 19 de maio de 2024, um recém-nascido faleceu na unidade devido a falhas na estrutura e na assistência.

Diante do agravamento da crise, o Conselho anunciou que ingressará com uma ação de interdição ética da unidade. A medida visa pressionar a gestão municipal a apresentar soluções imediatas e garantir condições mínimas de trabalho e atendimento.

O Coren-PE alertou que ações urgentes são indispensáveis para evitar novas tragédias. O órgão também reforçou que continuará acompanhando a situação de perto, com o objetivo de proteger os profissionais de enfermagem e as crianças atendidas na unidade.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é o entrevistado de hoje do meu podcast, o ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco. O programa tem sido às terças-feiras, mas o ministro pediu para ser marcado para segunda-feira, 19, devido a sua agenda de viagem ao Nordeste no dia seguinte.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, por irregularidades na execução de um convênio firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão, publicada no Acórdão nº 1874/2025, refere-se à Tomada de Contas Especial instaurada após a inexecução parcial do projeto de implantação de um Centro de Inclusão Digital. Valadares havia recorrido da decisão anterior (Acórdão nº 12.572/2020), que lhe impôs débito de R$ 124.461,69 e multa de R$ 30 mil.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância, prevista na etapa 4.5 do projeto, e o uso de recursos em despesas não permitidas, como pagamento de multas e juros. A empresa contratada também foi responsabilizada solidariamente pelo débito e multada em R$ 29 mil. No recurso, Valadares alegou prescrição, iliquidez das contas e ausência de responsabilidade direta na execução do projeto, atribuindo a gestão operacional a secretários municipais.

O TCU rejeitou todos os argumentos e manteve o entendimento de que não houve prescrição, com base na legislação aplicável. A Corte destacou ainda que Valadares foi notificado durante seu mandato e assinou documentos diretamente relacionados às despesas impugnadas, além de se omitir na supervisão de metas do projeto, o que, segundo o tribunal, configura responsabilidade pela má gestão dos recursos públicos. Com isso, o recurso foi conhecido, mas teve provimento negado, mantendo-se a condenação original. Com informações do Blog do Nill Júnior.