O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
• Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Crimes

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

Motivação da pena
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti.

O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Impacto político
Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

Entre os questionamentos, a falta de unidade no PT e na sua própria corrente interna, a Construindo um Novo Brasil (CNB), que, um dia antes, viu Washington Quaquá lançar sua candidatura à presidência da sigla. Indagações sobre o governo Lula, a fala da primeira-dama Janja sobre o TikTok em reunião na China e a crise no INSS também ficaram sem respostas.

Também não se posicionou sobre as críticas que recebeu do adversário na disputa interna, o deputado federal Rui Falcão, que o acusou de erros de avaliação de conjuntura política e de fazer acenos ao bolsonarismo após as eleições presidenciais de 2022, quando ambos atuaram na comunicação da campanha de Lula.

Edinho pretendia falar por apenas 30 minutos, em vez da uma hora tradicional do podcast, alegando compromissos no Planalto. Isso num dia em que Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estão fora do país, e o Congresso Nacional também não teve sessão plenária deliberativa. Uma data, portanto, sem alvoroço político em Brasília, com espaço franqueado pela internet e pelas rádios, que o candidato simplesmente desperdiçou.

Na ausência do convidado, o jornalista José Maria Trindade (na foto com Magno), da Jovem Pan, falou sobre o quadro nacional, as eleições internas do PT e outros assuntos da ordem do dia em Brasília, como a possível instalação de uma CPI do INSS e o episódio envolvendo Janja e o TikTok na China.

Questionou quem teve a “pachorra” de vazar a conversa de um jantar “muito confidencial e pessoal”, afirmou que o ministro que se disse “incomodado” deveria ter pedido para sair do ambiente e revelou que quem puxou o assunto com Xi Jinping foi ele. Janja teria pedido a palavra depois. E fez isso porque, segundo Lula, “não é cidadã de segunda classe”.

O presidente e a primeira-dama desconfiaram inicialmente de duas autoridades que estavam no jantar e que poderiam ter vazado a conversa —ambos ministros.

De acordo com relatos feitos à coluna, a suspeita, compartilhada por diversos integrantes da comitiva, acabou afunilando no nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O ministro, que está em trânsito, voltando para o Brasil, nega “veemente” a informação.

Segundo integrantes da comitiva, Costa tem um histórico de bombardear a primeira-dama nos bastidores, a ponto de episódios de desentendimento entre os dois já terem chegado à imprensa de forma a colocá-la em uma posição depreciativa.

No início do governo, por exemplo, vazou a informação de que a Casa Civil barrou a compra de móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República.

Os relatos feitos então aos jornalistas eram de que a Casa Civil, comandada por Rui Costa, tinha conseguido vetar gastos excessivos de uma primeira-dama que seria “deslumbrada”.

Além dos conflitos já antigos entre os dois, a conclusão de integrantes da comitiva à China foi a de que os outros ministros que estavam no jantar não teriam perfil nem coragem para desqualificar a primeira-dama vazando conversa de um encontro reservado de Lula com Xi Jinping.

Rui Costa, ao contrário, é definido pelo próprio presidente como o ministro mais importante de seu governo.

A coluna procurou as assessorias de Lula, de Janja e de Rui Costa, mas não obteve retorno.

Na entrevista em que respondeu a uma pergunta sobre o assunto, nesta quarta (14), Lula afirmou: ” A primeira coisa que eu acho estranho é que como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estava só meus ministros lá, o [presidente do Senado, Davi] Alcolumbre e o [deputado federal] Elmar. Então alguém teve a pachorra de ligar para alguém [jornalista] e contar uma conversa que teve no jantar [com Xi Jinping] que era uma coisa muito, mas muito, confidencial e uma coisa muito pessoal”.

Depois disse que “eu que fiz a pergunta [sobre o TikTok a Xi Jinping], não foi a Janja”. E criticou o autor do vazamento. “Eu vi na matéria que o ministro [que fez o relato aos jornalistas] estava incomodado. Deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair da sala.”

Revelou também que, a pedido dele, a China vai enviar ao Brasil “uma pessoa da confiança dele [Xi Jinping] para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”.

Foi neste momento, segundo Lula, que Janja “pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”.

“A pergunta foi minha. Eu não me senti nem um pouco incomodado”, seguiu Lula. “O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e ela resolveu falar.”