O afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias. Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.

A suspensão não isenta Gilvan da Federal de responder a um processo disciplinar, no Conselho de Ética, que pode levar à cassação definitiva do mandato. O órgão instaurará o procedimento em outra ocasião, e outro relator deverá assumir o caso.

‘Insinuações abertamente ultrajantes’

Gilvan da Federal foi denunciado ao Conselho de Ética pela própria direção da Câmara, no último dia 30. De forma inédita, a Mesa Diretora lançou mão de uma prerrogativa que abre caminho para punir parlamentares previamente – antes da instauração, da discussão e da conclusão de um processo disciplinar no Conselho de Ética. Foi a primeira vez que a cúpula da Casa optou por pedir a suspensão imediata de um deputado.

A denúncia afirma que Gilvan da Federal fez “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” contra Gleisi Hoffmann, em uma audiência ocorrida no dia 29, na Comissão de Segurança da Câmara.

Na ocasião, o deputado associou Gleisi ao codinome “Amante”, que teria sido atribuído a ela em uma planilha de propinas da Odebrecht. Gilvan não parou por aí e disse que a pessoa apelidada de “Amante” deveria “ser uma prostituta do caramba”.

A cúpula da Câmara afirma que o deputado excedeu o “direito constitucional à liberdade de expressão” e ofendeu a “dignidade da Câmara dos Deputados”. O argumento foi seguido pelo relator do pedido de suspensão no Conselho de Ética, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Maia apresentou duas versões de relatórios entre a noite de segunda (5) e a manhã desta terça (6). Nos documentos, ele concorda com o afastamento imediato de Gilvan da Federal. Há, porém, diferenças somente nos prazos de suspensão.

A primeira versão seguia integralmente a denúncia da direção da Câmara, que havia pedido um afastamento de seis meses. A segunda proposta, aprovada pelo Conselho de Ética, reduzia o prazo de três para seis meses. Segundo o relator, a mudança ocorreu após um “entendimento entre as partes” após Gilvan da Federal pedir desculpas a quem “se sentiu ofendido”.

Em seu parecer, Ricardo Maia afirmou que as falas de Gilvan “ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”. Segundo o relator, a suspensão imediata do mandato é uma “medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”.

Onze ministros e suas convicções pessoais se descolaram do país real e conduziram o Brasil por um caminho que não passa mais pelo texto constitucional. A viagem rumo ao poder total, no entanto, é também a derrocada de ministros que pensam assim, pois a Constituição é a a única âncora de legitimidade do STF – é nela que os ministros se mantêm ligados ao povo.

Porém, eles não querem o povo, não se identificam com o povo. Querem é que o povo, o Congresso e o Executivo se identifiquem com eles, com o que acreditam. Viramos escravos de ministros vaidosos e recivilizadores, que, sem perceber, se transformam, pelo próprio vício, em chefes de uma nação deserta, em reis sem coroa.

José Saramago, em seu romance “A Jangada de Pedra”, conta a história metafórica de que a Península Ibérica, impossibilitada de se identificar com a Europa, passou a navegar sem rumo, em busca de uma identidade própria –encontrando apenas isolamento. O STF terá o mesmo destino. Ao tentar reinventar o Brasil a partir de suas próprias certezas, separou-se da Constituição, do povo, da legalidade e da razão. Como a jangada de Saramago, soltou-se das amarras que tem conosco e flutua à deriva no mar das suas próprias abstrações.

Em breve, terá só poder, e isso é pouco, é nada. Toda ditadura se acaba nesse momento, quando nada mais resta ao tirano senão isolamento e poder. Enquanto a hora não chega, o STF, como uma jangada de pedra, navega solene, imóvel, sozinho.