Eles aumentaram o volume de emendas destinadas, mas depois de cinco anos não há qualquer indicação de que os menores municípios melhoraram sua situação em função do dinheiro que passaram a receber.
Verbas da saúde
Como a legislação obriga que metade dos recursos das emendas seja aplicada na saúde, o destino de R$ 51,48 bilhões em cinco anos poderia significar um salto nos investimentos nessa área.
Só que uma busca simples no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no Portal da Transparência revela que o dinheiro das emendas acabou no custeio mensal dos municípios, especialmente os menores.
Abriu na pandemia
Os dados do Portal da Transparência mostram que, entre 2020 (quando foram pagos R$ 17,63 bilhões no ano que passou para a história como o início do orçamento secreto), e 2024, quando o governo Lula incorporou definitivamente o pagamento como instrumento de aprovação de seus projetos no Congresso os valores pagos, às emendas subiram para R$ 31,39 bilhões.
O que chama a atenção é a evolução do pagamento de emendas com destinação definida (R$4,78 bilhões em 2020) para R$12,18 bilhões em 2024. Mas elas nem se comparam ao pagamento de emendas especiais (as chamadas emendas PIX) que passaram de módicos R$612,2 milhões, em 2020, para R$7,68 bilhões pagos integralmente ao que foram orçadas para o exercício.
Sem identificação
Isso quer dizer que os deputados e senadores puderam comandar sem que os órgãos de controle soubessem o destino de quase R$8 bilhões alavancando sua influência nas cidades. E que o estado pagou no exercício tudo o que eles listaram.
Como a distribuição dos recursos não está, por exemplo, vinculada ao tamanho da participação do estado na federação, naturalmente, ter força junto ao relator do Orçamento Geral da União acaba sendo um fator determinante na hora de mandar o dinheiro.
Meu querido Amapá
Em 2021, em plena pandemia, os quatro estados mais novos da nossa Federação e de menor população do Brasil (Roraima, Amapá, Rondônia e Acre) receberam recursos de emenda individuais de R$458,73 milhões além dos R$227,16 milhões das emendas especiais.
Isso quer dizer que a população somada deles, em 2022, (4,133 milhões de habitantes) recebeu R$685,89 milhões, bem mais que a população de Minas Gerais, com 21,3 milhões de habitantes e que recebeu R$602, milhões. Talvez já pela influência do atual presidente do Congresso, Davi Alcolumbre que, ano passado, destinou R$114 milhões para sua querida Macapá.
Minha Alagoas
Em 2022, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi reeleito para um mandato de mais dois anos, sua querida Alagoas foi agraciada com R$1,131 bilhão dos quais R$682,4 milhões classificados como emendas de relator.
No ano passado, Alagoas recebeu R$ 1,466 bilhão, dos quais R$ 618 milhões vieram como emendas de bancada, mostrando como a mesa diretora da Câmara Federal pode ajudar. Naquele ano, a maioria dos municípios alagoanos recebeu valores entre R$ 29,69 milhões e R$ 106,28 milhões.
Sem critério
A distribuição aleatória, ou de acordo com os interesses paroquiais dos deputados e senadores, mostra que o poder de destinar grandes blocos de recursos do orçamento público não significa que eles terão visibilidade.
Nos últimos cinco anos (2020-2024), o Nordeste com seus nove estados recebeu, apenas de emendas, R$21,96 bilhões. Entretanto, a pulverização da distribuição e, mais recentemente a possibilidade do uso das emenda PIX, dificulta qualquer resultado mais perceptível.
Os mais pobres
Os dez municípios mais pobres de Pernambuco (Itacuruba, Ingazeira, Solidão, Calumbi, Terezinha, Granito, Brejinho, Vertente do Lério, Itapetim e Quixaba), por exemplo, receberam juntos R$132,6 milhões entre 2020 e 2024.
Desse total, R$119,5 milhões de emendas individuais. Mas apenas R$13,0 milhões, via emendas de bancadas. O que aponta que eles têm algum deputado federal interessado na sua população, mas que não tem interesse em projetos mais robustos.
Sem investimento
E uma leitura dos dados disponíveis no portal da STN revela que, mesmo as verbas classificadas como despesas de capital, que poderiam indicar investimentos, em sua maioria estão destinadas a pagamentos de despesas dos fundos municipais de saúde. E a outra metade, que está na rubrica de despesas correntes, também foi paga como custeio.
Pagar pessoal
Os números desses municípios mostram que, em sua maioria, as emendas foram destinadas ao pagamento de pessoal das secretarias de Saúde, sem indicar que esses recursos tenham sido usados para melhorar a vida da população com ações duradouras.
Porém, o comportamento dos deputados muda radicalmente quando se trata das grandes cidades. Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru e Olinda receberam juntas (entre 2020 e 2024) quase meio bilhão de reais (R$430,3 milhões),
Força do Recife
Nesse período, o Recife foi agraciado com R$183,4 milhões, dos quais R$74,6 milhões graças a emendas de bancada, o que revela uma enorme capacidade de articulação do prefeito, João Campos.
Mas o que chama atenção é como eles despertam o interesse dos deputados em destinar verba como emendas de bancada que podem agrupar mais recursos. Esse grupo, em cinco anos, soma R$108,6 milhões para essas cinco cidades em projetos que podem, de fato, dar visibilidade.
Curral de votos
Claro que a bancada de Pernambuco não deixou de indicar R$351,7 milhões para suas bases nas outras cidades. Mas isso apenas mostra falta de certeiros que eles poderiam usar em municípios mais pobres e têm demandas urgentes e muito mais baratas e que poderiam resultar em impactos mais duradouros que apenas pagar a conta das despesas correntes dessas comunidades.
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