Na galeria das grandes amizades do Senhor da Várzea e dos secretos mistérios, havia, também, o solitário homem da Rua da Aurora: Paulo Fernando Craveiro. Hoje, nos seus 90 anos, na sua melhor fase criativa, escrevendo o seu próximo livro, “Memórias do Espelho”, é visto como o melhor cronista do cotidiano da sua geração pernambucana. O cotidiano e seus mistérios escondidos na luz do dia ou nas trevas da noite, a realidade do dia a dia para entender, numa linguagem poética singular, e amar, as ambiguidades e paradoxidades da existência.

Paulo tem procurado explorar nos seus livros as profundezas da psique humana, o tempo, a memória e a realidade, enquanto Brennand, através de suas cerâmicas e esculturas, criava mundos de formas orgânicas e figuras oníricas, quase míticas. Ambos compartilham uma visão estética que vai além do convencional e desafia o leitor a interpretar o que é visto ou lido. Apesar de trabalharem com mídias diferentes, Craveiro e Brennand compartilhavam raízes culturais em Pernambuco, e ambos exploraram temas de ancestralidade, mitologia e surrealismo.

É possível que o Recife e a rica tradição cultural pernambucana tenham influenciado fortemente o desenvolvimento de suas artes, levando-os a questionar as normas estabelecidas e a buscar na história e nos mitos uma fonte de inspiração contínua. Francisco Brennand, com sua linguagem visual densa e simbólica, poderia também encontrar na obra de Craveiro uma ressonância poética que ecoa o lado introspectivo e espiritual de sua própria arte.

Ambos ampliam o entendimento do imaginário brasileiro ao recriar cenários que, ao mesmo tempo são íntimos e locais, alcançam o universal. O Recife, para eles, poderia ser tanto um ponto de partida como uma alegoria – o que, para Craveiro, talvez represente uma cidade habitada pela memória e, para Brennand, um mundo repleto de figuras que evocam rituais e mistérios antigos.

*Jornalista

Por isso, alguns ministros do próprio STF passaram a admitir que a JT continuava competente para reconhecer vínculos de emprego quando constatada a fraude sob o rótulo de “pejotização” ou “terceirização”. Em vários julgados, as turmas do STF censuraram o uso da RC como sucedâneo recursal e apontaram a inviabilidade de reexame de fatos pelo STF em RC. São exemplos: i) STF – Rcl: 61438 RS, Relator: Min. Cristiano Zanin, 1ª Turma, 16-10-2023; e ii) STF – Rcl: 63573 SP, Relator: Min. EDSON FACHIN, 2ª Turma, 0-04-2024.

A futura tese no Tema 1389 pode reverter essas decisões. De início, a decisão individual do ministro Gilmar Mendes já causa grande prejuízo aos trabalhadores e seus advogados. São centenas de milhares de ações paralisadas. Muitas com tramitação que já se arrastava há anos. Mas o dano pode ser ainda pior, se prevalecerem interpretações retritivas à própria jurisprudência do STF. Como implícito no despacho do relator. Um depacho pleno de erros. A começar por contrariar a própria jurisprudência do STF acima vista. Mas também a Súmula 279 (“Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”).

O STF não é um tribunal para examinar fatos e provas. Sua competência é a de zelar pelo controle de constitucionalidade. A ser feito em matéria de interpretação. Os fatos são os que forem instruídos pelas instâncias inferiores. O STF erra quando, através do mecanismo excepcional da RC, admite discutir se houve ou não fraude trabalhista num processo de pejotização. Isso refoge à sua competência. Como essa é a competência da JT por força do art. 114 da CF, a situação é a de violação da Constituição por quem deveria defendê-la.

Além de invadir a competência da JT, o STF tem abusado do instituto da repercussão geral. O § 5º do art. 1035 do CPC manda suspender todos os processos pendentes que versem sobre a questão, assim adiando suas conclusões sine die. A situação torna-se esdrúxula: o STF, que deveria velar pela celeridade da justiça (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), passa a ser causa do seu retardamento. E da descrença na justiça por parte dos autores dessas ações, que aguardam há anos o cumprimento das sentenças. A decisão enfraquece a JT e sua competência para equilibrar as relações de trabalho. Pode desestruturar todo o sistema protetivo do Direito do Trabalho. O resultado seria o enfraquecimento da proteção aos trabalhadores e o aumento das desigualdades.

Além disso, há riscos de destruturação do financiamento da previdência social, do FGTS e dos sindicatos que são essenciais para a tutela coletiva dos trabalhadores. O STF ainda pode corrigir essa linha quando definir a tese no Tema 1389. Sua decisão poderá consolidar ou reverter o incentivo à precarização das relações de trabalho e ao aumento da desigualdade. O momento é de vigilância e mobilização da comunidade jurídica em defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e do pacto social da CF/88. Algo que já se iniciou. Aqui em PE já se criou um grupo de mobilização que envolve a OAB por suas comissões de direito do trabalho e de direito sindical, a Aatpe, o Sintrajuf, a Amatra, a Astra e outras.

*Advogado, professor universitário e político